Procedimento Comum Cível 0200989-88.2023.8.06.0158 - TJCE

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 11:49

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:45

Transitado em Julgado em 18/02/2025

21/02/2025, 09:42

Juntada de Certidão

21/02/2025, 09:42

Decorrido prazo de DIEGO NOGUEIRA GONCALVES LIMA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 03:16

Decorrido prazo de JOSE TORQUATO DE SOUZA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 03:14

Decorrido prazo de JOAO VITOR SARAIVA TORQUATO DE SOUZA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 03:08

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:31

Publicado Intimação da Sentença em 28/01/2025. Documento: 133063075

28/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/01/2025. Documento: 133063075

28/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/01/2025. Documento: 133063075

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133063075

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ARNOU GOMES DA SILVA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv. Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0200989-88.2023.8.06.0158 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Contratos de Consumo, Empréstimo consignado, Práticas Abusivas] Vistos etc. Trata-se de Ação Ordinária Declaratória, Cominatória, Restituitória e Reparatória de Danos ajuizada por Arnou Gomes da Silva em face de Banco Itaú Consignado S.A., ambos qualificados nos autos. Na inicial, alega, a parte autora, em síntese, que o réu vem efetuando descontos indevidos em seu benefício previdenciário, em virtude empréstimo consignado que não reconhece e pelo qual não recebeu nenhum valor - contrato de nº 630362291, incluído em 17/11/2021, no valor de R$ 3.945,77 (três mil, novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e sete centavos), a ser pago em 48 (quarenta e oito) parcelas de R$ 126,32 (cento e vinte e seis reais e trinta e dois centavos). Diante disso, pugna pela declaração de nulidade do contrato e pela condenação do promovido a restituir em dobro os valores indevidamente descontados, a pagar indenização por danos morais e a arcar com os ônus de sucumbência. Com a inicial, vieram os documentos de ID 100052888 e seguintes. O réu ofereceu contestação, espontaneamente, sob o ID 100050906, arguindo, preliminarmente, ausência de interesse de agir, por não ter havido prévia reclamação administrativa. No mérito, sustenta que o contrato foi regularmente firmado pelo autor, não estando presentes os pressupostos da responsabilidade civil. Outrossim, requereu que, em caso de condenação, o autor restitua os valores recebidos. Acompanham a contestação os documentos de ID 100050898 e seguintes. Recebida a ação com o deferimento da medida liminar de suspensão dos descontos impugnados sob o ID 100050922. Intimado, o banco demandado requereu a designação de audiência para a tomada do depoimento pessoal do autor (ID 109529655). O promovente, da mesma forma, pugnou pela designação de audiência de instrução (ID 115283496). É o que importa relatar. Decido. De início, indefiro o pedido de depoimento pessoal das partes, haja vista que foram requeridos de forma genérica, sem especificação dos fatos que, por meio de tal prova, poderiam ser comprovados. Ademais, não vislumbro utilidade na prova, eis que, pela própria natureza dos pontos controvertidos (contratação de empréstimo bancário), a prova documental é a que se mostra mais eficaz e confiável para o esclarecimento dos fatos. Dessa forma, tratando-se de matéria preponderantemente de direito, sobretudo porque é o juiz o destinatário das provas, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, e art. 370, ambos do Código de Processo Civil. Outrossim, nos termos do art. 488 do Código de Processo Civil, tenho por desnecessária a apreciação das preliminares ventiladas pela parte ré, considerando que o mérito lhe aproveitará. O cerne da controvérsia dos autos reside na validade do contrato de empréstimo consignado de nº 630362291, que tem resultado em descontos no benefício previdenciário do autor. Conforme decisão de ID 100050922, em virtude da inversão do ônus da prova, o requerido ficou incumbido de comprovar a existência e regularidade do aludido contrato. Nesta senda, ao compulsar os autos, verifico que o demandado juntou aos autos cópia do instrumento contratual, assinado digitalmente e autenticado mediante fotografia do autor, estando, ainda, acompanhado do documento pessoal deste (IDs 100050908 e 100050899). Ademais, os extratos bancários juntados pelo próprio autor, sob o ID 100050913, comprovam que o numerário foi creditado em sua conta e o saque integral foi realizado na mesma data (v. comprovante TED de ID 100050902). Ressalte-se que o promovente não produziu nenhuma prova capaz de se contrapor aos documentos trazidos pelo requerido. Diante desse quadro, entendo que o demandado logrou êxito em se desincumbir de seu ônus probatório, demonstrando suficientemente a existência e regularidade do contrato de nº 630362291. Consequentemente, os descontos realizados no benefício do autor devem ser reputados lícitos, por se tratarem de exercício regular de direito, não havendo que se falar em direito a indenização. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o processo, com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC). Condeno o autor ao pagamento das custas processuais (art. 82, § 2º, do CPC) e de honorários advocatícios, em favor do patrono da demandante (art. 85, caput, do CPC), em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). Suspensa a exigibilidade das custas e dos honorários, em virtude da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC). Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Russas/CE, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133063075

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ARNOU GOMES DA SILVA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv. Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0200989-88.2023.8.06.0158 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Contratos de Consumo, Empréstimo consignado, Práticas Abusivas] Vistos etc. Trata-se de Ação Ordinária Declaratória, Cominatória, Restituitória e Reparatória de Danos ajuizada por Arnou Gomes da Silva em face de Banco Itaú Consignado S.A., ambos qualificados nos autos. Na inicial, alega, a parte autora, em síntese, que o réu vem efetuando descontos indevidos em seu benefício previdenciário, em virtude empréstimo consignado que não reconhece e pelo qual não recebeu nenhum valor - contrato de nº 630362291, incluído em 17/11/2021, no valor de R$ 3.945,77 (três mil, novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e sete centavos), a ser pago em 48 (quarenta e oito) parcelas de R$ 126,32 (cento e vinte e seis reais e trinta e dois centavos). Diante disso, pugna pela declaração de nulidade do contrato e pela condenação do promovido a restituir em dobro os valores indevidamente descontados, a pagar indenização por danos morais e a arcar com os ônus de sucumbência. Com a inicial, vieram os documentos de ID 100052888 e seguintes. O réu ofereceu contestação, espontaneamente, sob o ID 100050906, arguindo, preliminarmente, ausência de interesse de agir, por não ter havido prévia reclamação administrativa. No mérito, sustenta que o contrato foi regularmente firmado pelo autor, não estando presentes os pressupostos da responsabilidade civil. Outrossim, requereu que, em caso de condenação, o autor restitua os valores recebidos. Acompanham a contestação os documentos de ID 100050898 e seguintes. Recebida a ação com o deferimento da medida liminar de suspensão dos descontos impugnados sob o ID 100050922. Intimado, o banco demandado requereu a designação de audiência para a tomada do depoimento pessoal do autor (ID 109529655). O promovente, da mesma forma, pugnou pela designação de audiência de instrução (ID 115283496). É o que importa relatar. Decido. De início, indefiro o pedido de depoimento pessoal das partes, haja vista que foram requeridos de forma genérica, sem especificação dos fatos que, por meio de tal prova, poderiam ser comprovados. Ademais, não vislumbro utilidade na prova, eis que, pela própria natureza dos pontos controvertidos (contratação de empréstimo bancário), a prova documental é a que se mostra mais eficaz e confiável para o esclarecimento dos fatos. Dessa forma, tratando-se de matéria preponderantemente de direito, sobretudo porque é o juiz o destinatário das provas, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, e art. 370, ambos do Código de Processo Civil. Outrossim, nos termos do art. 488 do Código de Processo Civil, tenho por desnecessária a apreciação das preliminares ventiladas pela parte ré, considerando que o mérito lhe aproveitará. O cerne da controvérsia dos autos reside na validade do contrato de empréstimo consignado de nº 630362291, que tem resultado em descontos no benefício previdenciário do autor. Conforme decisão de ID 100050922, em virtude da inversão do ônus da prova, o requerido ficou incumbido de comprovar a existência e regularidade do aludido contrato. Nesta senda, ao compulsar os autos, verifico que o demandado juntou aos autos cópia do instrumento contratual, assinado digitalmente e autenticado mediante fotografia do autor, estando, ainda, acompanhado do documento pessoal deste (IDs 100050908 e 100050899). Ademais, os extratos bancários juntados pelo próprio autor, sob o ID 100050913, comprovam que o numerário foi creditado em sua conta e o saque integral foi realizado na mesma data (v. comprovante TED de ID 100050902). Ressalte-se que o promovente não produziu nenhuma prova capaz de se contrapor aos documentos trazidos pelo requerido. Diante desse quadro, entendo que o demandado logrou êxito em se desincumbir de seu ônus probatório, demonstrando suficientemente a existência e regularidade do contrato de nº 630362291. Consequentemente, os descontos realizados no benefício do autor devem ser reputados lícitos, por se tratarem de exercício regular de direito, não havendo que se falar em direito a indenização. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o processo, com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC). Condeno o autor ao pagamento das custas processuais (art. 82, § 2º, do CPC) e de honorários advocatícios, em favor do patrono da demandante (art. 85, caput, do CPC), em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). Suspensa a exigibilidade das custas e dos honorários, em virtude da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC). Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Russas/CE, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133063075

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ARNOU GOMES DA SILVA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv. Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0200989-88.2023.8.06.0158 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Contratos de Consumo, Empréstimo consignado, Práticas Abusivas] Vistos etc. Trata-se de Ação Ordinária Declaratória, Cominatória, Restituitória e Reparatória de Danos ajuizada por Arnou Gomes da Silva em face de Banco Itaú Consignado S.A., ambos qualificados nos autos. Na inicial, alega, a parte autora, em síntese, que o réu vem efetuando descontos indevidos em seu benefício previdenciário, em virtude empréstimo consignado que não reconhece e pelo qual não recebeu nenhum valor - contrato de nº 630362291, incluído em 17/11/2021, no valor de R$ 3.945,77 (três mil, novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e sete centavos), a ser pago em 48 (quarenta e oito) parcelas de R$ 126,32 (cento e vinte e seis reais e trinta e dois centavos). Diante disso, pugna pela declaração de nulidade do contrato e pela condenação do promovido a restituir em dobro os valores indevidamente descontados, a pagar indenização por danos morais e a arcar com os ônus de sucumbência. Com a inicial, vieram os documentos de ID 100052888 e seguintes. O réu ofereceu contestação, espontaneamente, sob o ID 100050906, arguindo, preliminarmente, ausência de interesse de agir, por não ter havido prévia reclamação administrativa. No mérito, sustenta que o contrato foi regularmente firmado pelo autor, não estando presentes os pressupostos da responsabilidade civil. Outrossim, requereu que, em caso de condenação, o autor restitua os valores recebidos. Acompanham a contestação os documentos de ID 100050898 e seguintes. Recebida a ação com o deferimento da medida liminar de suspensão dos descontos impugnados sob o ID 100050922. Intimado, o banco demandado requereu a designação de audiência para a tomada do depoimento pessoal do autor (ID 109529655). O promovente, da mesma forma, pugnou pela designação de audiência de instrução (ID 115283496). É o que importa relatar. Decido. De início, indefiro o pedido de depoimento pessoal das partes, haja vista que foram requeridos de forma genérica, sem especificação dos fatos que, por meio de tal prova, poderiam ser comprovados. Ademais, não vislumbro utilidade na prova, eis que, pela própria natureza dos pontos controvertidos (contratação de empréstimo bancário), a prova documental é a que se mostra mais eficaz e confiável para o esclarecimento dos fatos. Dessa forma, tratando-se de matéria preponderantemente de direito, sobretudo porque é o juiz o destinatário das provas, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, e art. 370, ambos do Código de Processo Civil. Outrossim, nos termos do art. 488 do Código de Processo Civil, tenho por desnecessária a apreciação das preliminares ventiladas pela parte ré, considerando que o mérito lhe aproveitará. O cerne da controvérsia dos autos reside na validade do contrato de empréstimo consignado de nº 630362291, que tem resultado em descontos no benefício previdenciário do autor. Conforme decisão de ID 100050922, em virtude da inversão do ônus da prova, o requerido ficou incumbido de comprovar a existência e regularidade do aludido contrato. Nesta senda, ao compulsar os autos, verifico que o demandado juntou aos autos cópia do instrumento contratual, assinado digitalmente e autenticado mediante fotografia do autor, estando, ainda, acompanhado do documento pessoal deste (IDs 100050908 e 100050899). Ademais, os extratos bancários juntados pelo próprio autor, sob o ID 100050913, comprovam que o numerário foi creditado em sua conta e o saque integral foi realizado na mesma data (v. comprovante TED de ID 100050902). Ressalte-se que o promovente não produziu nenhuma prova capaz de se contrapor aos documentos trazidos pelo requerido. Diante desse quadro, entendo que o demandado logrou êxito em se desincumbir de seu ônus probatório, demonstrando suficientemente a existência e regularidade do contrato de nº 630362291. Consequentemente, os descontos realizados no benefício do autor devem ser reputados lícitos, por se tratarem de exercício regular de direito, não havendo que se falar em direito a indenização. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o processo, com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC). Condeno o autor ao pagamento das custas processuais (art. 82, § 2º, do CPC) e de honorários advocatícios, em favor do patrono da demandante (art. 85, caput, do CPC), em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). Suspensa a exigibilidade das custas e dos honorários, em virtude da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC). Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Russas/CE, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133063075

24/01/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133063075

24/01/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133063075

24/01/2025, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2025, 09:52

Julgado improcedente o pedido

23/01/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 04:26

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 09:49

Decorrido prazo de DIEGO NOGUEIRA GONCALVES LIMA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 04:12

Decorrido prazo de JOSE TORQUATO DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 04:12

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:42

Conclusos para despacho

04/11/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 15:29

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 107002996

21/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 107002996

21/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ARNOU GOMES DA SILVA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Apensos: [] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv. Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0200989-88.2023.8.06.0158 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Contratos de Consumo, Empréstimo consignado, Práticas Abusivas] Vistos em conclusão. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem interesse na realização de audiência de instrução ou requererem a produção de outras provas, especificando a necessidade e utilidade da produção probatória, ou, caso contrário, requererem o julgamento da lide no estado em que se encontra. Advirto que não se trata de mero requerimento genérico de provas, na medida em que este é feito na petição inicial e na contestação. Neste momento processual as partes devem indicar quais provas pretendem produzir e sua pertinência, sendo que o simples requerimento genérico importará em preclusão do direito à prova. No mesmo prazo assinalado, a parte autora deverá apresentar réplica à contestação. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se. Expedientes necessários. Russas/CE, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ARNOU GOMES DA SILVA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Apensos: [] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv. Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0200989-88.2023.8.06.0158 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Contratos de Consumo, Empréstimo consignado, Práticas Abusivas] Vistos em conclusão. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem interesse na realização de audiência de instrução ou requererem a produção de outras provas, especificando a necessidade e utilidade da produção probatória, ou, caso contrário, requererem o julgamento da lide no estado em que se encontra. Advirto que não se trata de mero requerimento genérico de provas, na medida em que este é feito na petição inicial e na contestação. Neste momento processual as partes devem indicar quais provas pretendem produzir e sua pertinência, sendo que o simples requerimento genérico importará em preclusão do direito à prova. No mesmo prazo assinalado, a parte autora deverá apresentar réplica à contestação. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se. Expedientes necessários. Russas/CE, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ARNOU GOMES DA SILVA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Apensos: [] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv. Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0200989-88.2023.8.06.0158 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Contratos de Consumo, Empréstimo consignado, Práticas Abusivas] Vistos em conclusão. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem interesse na realização de audiência de instrução ou requererem a produção de outras provas, especificando a necessidade e utilidade da produção probatória, ou, caso contrário, requererem o julgamento da lide no estado em que se encontra. Advirto que não se trata de mero requerimento genérico de provas, na medida em que este é feito na petição inicial e na contestação. Neste momento processual as partes devem indicar quais provas pretendem produzir e sua pertinência, sendo que o simples requerimento genérico importará em preclusão do direito à prova. No mesmo prazo assinalado, a parte autora deverá apresentar réplica à contestação. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se. Expedientes necessários. Russas/CE, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 107002996

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 107002996

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 107002996

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107002996

12/10/2024, 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107002996

12/10/2024, 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107002996

12/10/2024, 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2024, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2024, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 18:38

Conclusos para despacho

26/08/2024, 15:32

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

23/08/2024, 22:45

Mov. [22] - Concluso para Despacho

12/08/2024, 10:07

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0972/2024 Data da Publicacao: 11/07/2024 Numero do Diario: 3345

13/07/2024, 17:31

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2024, 12:36

Mov. [19] - Concluso para Despacho

05/07/2024, 15:55

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

26/03/2024, 17:36

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WRUS.24.01802078-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2024 16:48

22/03/2024, 17:12

Mov. [16] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2024, 14:51

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

02/02/2024, 12:21

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WRUS.24.01800619-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 01/02/2024 11:17

01/02/2024, 11:23

Mov. [13] - Conclusão

31/01/2024, 10:34

Mov. [12] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a parte autora apresentou emenda a inicial, no prazo legal, conforme peticao e documentos de fls. 117/123. O referido e verdade. Dou fe. Russas/CE, 31 de janeiro de 2024.

31/01/2024, 10:33

Mov. [10] - Mero expediente | Vistos em inspecao. Aguarde-se o decurso de prazo da intimacao de fls. 23. Expedientes necessarios. Russas, data da assinatura digital. Abraao Tiago Costa e Melo Juiz de Direito

29/08/2023, 14:04

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WRUS.23.01806077-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 28/08/2023 11:39

28/08/2023, 12:49

Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/08/2023, 10:30

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

25/08/2023, 17:28

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WRUS.23.01806039-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/08/2023 09:29

25/08/2023, 09:38

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1194/2023 Data da Publicacao: 21/08/2023 Numero do Diario: 3141

18/08/2023, 23:19

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2023, 12:21

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2023, 08:57

Mov. [2] - Conclusão

07/08/2023, 11:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/08/2023, 11:20

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 18/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DIEGO NOGUEIRA GONCALVES LIMA em 18/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE TORQUATO DE SOUZA em 18/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO VITOR SARAIVA TORQUATO DE SOUZA em 18/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 17/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 28/01/2025. Documento: 133063075

Publicado Intimação da Sentença em 28/01/2025. Documento: 133063075

Publicado Intimação da Sentença em 28/01/2025. Documento: 133063075

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133063075

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133063075

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