Procedimento Comum Cível 0201293-34.2022.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 8.693,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

LUCIANO ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO FICSA S.A

Terceiro

BANCO FICSA

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENE JOSE CAVALCANTE

OAB/CE 34544·CPF·Representa: Autor

ANDREZZA VIANA DE ANDRADE

OAB/CE 33333·CPF·Representa: Autor

PATRICIA CAJASEIRA DE SA

OAB/CE 25193·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

LUCIANO ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO FICSA S.A

Terceiro

BANCO FICSA

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

VINICIUS TRINDADE ROGERIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONARDO GABRIEL SANTOS BEZERRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026. Documento: 197727808

30/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 197727808

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197727808

26/03/2026, 14:37

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de Apelação

25/03/2026, 15:13

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 07:26

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 193346456

05/03/2026, 00:00

Publicado Sentença em 05/03/2026. Documento: 193346456

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 193346456

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 193346456

04/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193346456

03/03/2026, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193346456

03/03/2026, 08:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

03/03/2026, 08:18

Todas as movimentações(164)

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026. Documento: 197727808

30/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 197727808

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197727808

26/03/2026, 14:37

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:37

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:37

26/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de Apelação

25/03/2026, 15:13

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 07:26

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 193346456

05/03/2026, 00:00

Publicado Sentença em 05/03/2026. Documento: 193346456

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 193346456

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 193346456

04/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193346456

03/03/2026, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193346456

03/03/2026, 08:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

03/03/2026, 08:18

Decorrido prazo de RENE JOSE CAVALCANTE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de PATRICIA CAJASEIRA DE SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de ANDREZZA VIANA DE ANDRADE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:23

Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:16

Juntada de certidão

09/02/2026, 12:16

Decorrido prazo de LUCIANO ALMEIDA DOS SANTOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:22

Juntada de certidão

05/02/2026, 17:31

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2026. Documento: 189943163

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 189943163

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189943163

27/01/2026, 10:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 09:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/01/2026, 18:33

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188682434

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 188682434

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188682434

15/01/2026, 15:03

Julgado procedente em parte do pedido

15/01/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 13:28

Conclusos para decisão

13/01/2026, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 16:58

Decorrido prazo de PATRICIA CAJASEIRA DE SA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:08

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:08

Decorrido prazo de RENE JOSE CAVALCANTE em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:08

Decorrido prazo de ANDREZZA VIANA DE ANDRADE em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:53

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2025. Documento: 185346850

03/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 185346850

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 185346850

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 185346850

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185346850

01/12/2025, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185346850

01/12/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 10:44

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:03

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 183426302

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 183426302

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183426302

14/11/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:14

Juntada de certidão

13/11/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 11:40

Conclusos para despacho

11/11/2025, 08:53

Decorrido prazo de LEONARDO GABRIEL SANTOS BEZERRA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 05:34

Decorrido prazo de LEONARDO GABRIEL SANTOS BEZERRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:07

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 16:46

Publicado Despacho em 27/10/2025. Documento: 179429783

27/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 179429783

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179429783

23/10/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 19:50

Conclusos para despacho

16/09/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 09:50

Decorrido prazo de LEONARDO GABRIEL SANTOS BEZERRA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 07:55

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:29

Juntada de certidão

19/08/2025, 15:22

Juntada de certidão

19/08/2025, 15:11

Decorrido prazo de VINICIUS TRINDADE ROGERIO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 05:32

Juntada de certidão

27/05/2025, 11:36

Juntada de certidão

27/05/2025, 09:39

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 09:39

Juntada de certidão

27/05/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 10:31

Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 21:15

Juntada de certidão

26/03/2025, 14:35

Expedição de Ofício.

24/03/2025, 09:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/01/2025, 15:42

Conclusos para despacho

14/01/2025, 14:02

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 15:32

Decorrido prazo de RENE JOSE CAVALCANTE em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 15:32

Decorrido prazo de PATRICIA CAJASEIRA DE SA em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 15:32

Decorrido prazo de ANDREZZA VIANA DE ANDRADE em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 15:32

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 112623663

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LUCIANO ALMEIDA DOS SANTOS BANCO C6 CONSIGNADO S.A. DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo 0201293-34.2022.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Trata-se de ação indenizatória que move Luciano Almeida dos Santos, parte requerente, em face de Banco C6 Consignado S/A, parte requerida. Este Juízo, conforme decisão de ID 107344419, deferiu o pedido de produção de prova pericial, determinando a intimação da parte requerida para recolher os honorários periciais, sob pena de não se desincumbir de seu ônus probatório. Conforme peticionado no ID 107345090, a parte requerida informou que estava diligenciando com vistas a realizar o pagamento dos honorários periciais. Todavia, deixou transcorrer o prazo sem recolhimento dos honorários periciais. A parte promovida foi novamente intimada via despacho de ID 107345091 e ato ordinatório de ID 109376987. Todavia, o requerido persistiu no descumprimento da determinação judicial, conforme certificado no ID 112591877. É o relatório. Decido. Mesmo advertida, a parte requerida não se desincumbiu do seu ônus probatório ao não realizar o recolhimento dos honorários periciais visando à produção da prova pericial pleiteada. Outrossim, observo que as provas constantes nos autos são suficientes para formar a convicção deste julgador. Assim, entendo por aplicar o disposto no art. 355, I, do CPC. Desse modo, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA AÇÃO. Intimem-se as partes desta decisão. Preclusa esta, façam-se os autos conclusos para apreciação. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito (assinado eletronicamente)

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 112623663

26/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112623663

25/11/2024, 15:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/11/2024, 13:19

Conclusos para despacho

30/10/2024, 14:50

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:46

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:46

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109376987

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0201293-34.2022.8.06.0090. AUTOR: LUCIANO ALMEIDA DOS SANTOS RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021,publicado às fls. 24/99 do DJe que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo e, POR ORDEM do MM. Juiz de Direito em Respondência pela 1ª Vara Cível de Icó, considerando o processo de migração dos autos para o sistema PJe, Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (88) 3561-1113 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] intime-se a(s) parte(s) interessada(s) acerca do teor da documentação de ID 107345091. Cumpra-se. Icó/CE, 13 de outubro de 2024. FRANCISCO DIONISIO DO NASCIMENTO JUNIOR Diretor de Secretaria

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 109376987

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109376987

13/10/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

13/10/2024, 11:25

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

11/10/2024, 21:41

Mov. [59] - Mero expediente | Intime-se o banco demandado para proceder com o pagamento dos honorarios periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de nao se desincumbir de seu onus probatorio. Expedientes necessarios.

01/10/2024, 15:25

Mov. [58] - Concluso para Despacho

30/09/2024, 16:27

Mov. [57] - Petição juntada ao processo

13/08/2024, 15:18

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01808427-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/08/2024 11:22

13/08/2024, 11:24

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição

07/08/2024, 17:43

Mov. [54] - Certidão emitida

07/08/2024, 16:59

Mov. [53] - Documento

07/08/2024, 16:58

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0271/2024 Data da Publicacao: 01/08/2024 Numero do Diario: 3360

31/07/2024, 23:07

Mov. [51] - Expedição de Mandado | Mandado n: 090.2024/003431-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/08/2024 Local: Oficial de justica - LUIZ HUELITON MORAES SANTOS

31/07/2024, 15:48

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2024, 02:31

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2024, 14:41

Mov. [48] - Concluso para Despacho

29/07/2024, 09:25

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01807485-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/07/2024 17:59

28/07/2024, 18:21

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2024, 17:29

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

13/06/2024, 11:17

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01805325-8 Tipo da Peticao: Apresentacao de Proposta de Honorarios Periciais Data: 12/06/2024 18:59

13/06/2024, 05:30

Mov. [43] - Concluso para Despacho

10/06/2024, 16:05

Mov. [42] - Documento

08/04/2024, 10:14

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

16/02/2024, 08:31

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01801120-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2024 21:07

15/02/2024, 21:54

Mov. [39] - Conclusão

30/01/2024, 08:35

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01800568-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/01/2024 18:01

30/01/2024, 05:28

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01800567-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/01/2024 17:22

30/01/2024, 05:28

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0016/2024 Data da Publicacao: 23/01/2024 Numero do Diario: 3231

22/01/2024, 20:52

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2024, 02:28

Mov. [34] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2024, 15:40

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

30/08/2023, 13:15

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WICO.23.01806672-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2023 11:41

30/08/2023, 12:00

Mov. [31] - Concluso para Despacho

29/08/2023, 19:51

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WICO.23.01806649-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2023 17:11

29/08/2023, 17:14

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0361/2023 Data da Publicacao: 17/08/2023 18:10:01 Numero do Diario: 3139

16/08/2023, 23:46

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2023, 02:27

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2023, 15:30

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WICO.23.01802081-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/03/2023 18:09

21/03/2023, 19:33

Mov. [25] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

07/03/2023, 15:12

Mov. [24] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

07/03/2023, 15:10

Mov. [23] - Documento

28/02/2023, 11:53

Mov. [22] - Expedição de Termo de Audiência

28/02/2023, 11:45

Mov. [21] - Concluso para Despacho

24/02/2023, 11:44

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WICO.23.01801269-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/02/2023 11:06

24/02/2023, 11:23

Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)

02/02/2023, 15:54

Mov. [18] - Certidão emitida

02/02/2023, 01:51

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

13/01/2023, 11:17

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WICO.23.01800140-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/01/2023 16:05

12/01/2023, 16:09

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0547/2022 Data da Publicacao: 10/01/2023 Numero do Diario: 2991

10/01/2023, 09:23

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

09/01/2023, 16:04

Mov. [13] - Expedição de Carta

16/12/2022, 15:03

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WICO.22.01809556-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/12/2022 14:06

16/12/2022, 14:21

Mov. [11] - Certidão emitida

16/12/2022, 12:05

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2022, 11:52

Mov. [9] - Certidão emitida

16/12/2022, 11:37

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2022, 11:34

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

14/12/2022, 11:45

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WICO.22.01809464-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/12/2022 15:30

13/12/2022, 15:35

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2022, 08:49

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 28/02/2023 Hora 11:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada

06/12/2022, 12:02

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2022, 18:30

Mov. [2] - Conclusão

07/11/2022, 22:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/11/2022, 22:09

Sentença

•03/03/2026, 08:18

Sentença

•03/03/2026, 08:18

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 09:41

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 09:41

Intimação da Sentença

•15/01/2026, 15:03

Sentença

•15/01/2026, 12:32

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 12:38

Despacho

•13/11/2025, 11:40

Despacho

•23/10/2025, 19:50

Despacho

•23/10/2025, 19:50

Despacho

•21/05/2025, 10:31

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:37

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:37

Sentença

•03/03/2026, 08:18

Sentença

•03/03/2026, 08:18

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 09:41

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 09:41

Intimação da Sentença

•15/01/2026, 15:03

Sentença

•15/01/2026, 12:32

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 12:38

Despacho

•13/11/2025, 11:40

Despacho

•23/10/2025, 19:50

Despacho

•23/10/2025, 19:50

Despacho

•21/05/2025, 10:31

Decisão

•15/01/2025, 15:42

Decisão

•25/11/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•13/10/2024, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2024, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2024, 14:41

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2024, 17:29

Requisição/Solicitação Judicial

•08/04/2024, 10:15

Requisição/Solicitação Judicial

•08/04/2024, 10:14

Interlocutória

•18/01/2024, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2023, 15:30

Ata de Audiência (Outras)

•28/02/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 08:49

Despacho de Mero Expediente

•03/12/2022, 18:30