Execução de Título Extrajudicial 3004767-53.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3004767-53.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 14:11

Transitado em Julgado em 03/12/2024

09/12/2024, 14:11

Juntada de Certidão

09/12/2024, 14:11

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 03:05

Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2024. Documento: 115536077

14/11/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual Juntada de documento de comprovação

13/11/2024, 13:21

Desentranhado o documento

13/11/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO AMETISTA RESIDENCE EXECUTADO: PATRICIA GERMANO SERAFIM, JOSE IRATON DE MENEZES SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3004767-53.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO AMETISTA RESIDENCE, em face de PATRICIA GERMANO SERAFIM e outros, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte exequente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê do Ofício n.º 496/2024, expedido pela 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia, inserido no ID nº 115522582, informando sobre o acordo realizado no processo de n.º 3004792-66.2024.8.06.0064, ali em trâmite, onde as partes reuniram os débitos desta ação com àquela, requerendo ainda a desistência na presente ação aqui em trâmite. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais por expressa disposição legal. Diante do pedido de desistência, oficie-se ao juízo da 13ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza/CE, caso a mesma tenha sido expedida, solicitando a imediata devolução desta carta precatória outrora expedido (ID - 115298401), sem o seu devido cumprimento. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte demandante. Desnecessária a intimação da parte demandada, tendo em vista que a mesma sequer foi citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115536077

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115536077

12/11/2024, 14:51

Extinto o processo por desistência

11/11/2024, 14:22

Conclusos para despacho

07/11/2024, 10:26

Juntada de documento de comprovação

07/11/2024, 10:26

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/11/2024, 02:58

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/11/2024, 02:53

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/11/2024, 14:51

SENTENÇA

•11/11/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO AMETISTA RESIDENCE EXECUTADO: PATRICIA GERMANO SERAFIM, JOSE IRATON DE MENEZES SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3004767-53.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO AMETISTA RESIDENCE, em face de PATRICIA GERMANO SERAFIM e outros, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte exequente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê do Ofício n.º 496/2024, expedido pela 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia, inserido no ID nº 115522582, informando sobre o acordo realizado no processo de n.º 3004792-66.2024.8.06.0064, ali em trâmite, onde as partes reuniram os débitos desta ação com àquela, requerendo ainda a desistência na presente ação aqui em trâmite. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais por expressa disposição legal. Diante do pedido de desistência, oficie-se ao juízo da 13ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza/CE, caso a mesma tenha sido expedida, solicitando a imediata devolução desta carta precatória outrora expedido (ID - 115298401), sem o seu devido cumprimento. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte demandante. Desnecessária a intimação da parte demandada, tendo em vista que a mesma sequer foi citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 02/12/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2024. Documento: 115536077

Cancelada a movimentação processual Juntada de documento de comprovação

Desentranhado o documento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115536077

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115536077

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de documento de comprovação

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

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