Apelação Cível 0000489-34.2003.8.06.0052 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 33.888,00

Órgão julgador

Francisco Gladyson Pontes

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Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO SIT POCO DO PAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCONSISTENTE

30/01/2023, 16:31

Baixa Definitiva

30/01/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 16:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/01/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 02:47

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 16:46

INCONSISTENTE

03/11/2022, 00:00

INCONSISTENTE

31/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 18:28

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 16:45

Processo Encaminhado a #{destinatario}

27/10/2022, 09:59

INCONSISTENTE

27/10/2022, 07:50

Expedição de Decisão.

26/10/2022, 18:19

Declarada incompetência

26/10/2022, 18:19

Conclusos para despacho

26/10/2022, 11:03

Todas as movimentações(19)

INCONSISTENTE

30/01/2023, 16:31

Baixa Definitiva

30/01/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 16:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/01/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 02:47

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•26/10/2022, 18:19

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 16:46

INCONSISTENTE

03/11/2022, 00:00

INCONSISTENTE

31/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 18:28

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 16:45

Processo Encaminhado a #{destinatario}

27/10/2022, 09:59

INCONSISTENTE

27/10/2022, 07:50

Expedição de Decisão.

26/10/2022, 18:19

Declarada incompetência

26/10/2022, 18:19

Conclusos para despacho

26/10/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 11:03

INCONSISTENTE

26/10/2022, 11:03

Registrado para Retificada a autuação

26/10/2022, 10:31

INCONSISTENTE

25/10/2022, 11:30