Execução Fiscal 0044019-76.2005.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJCE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/08/2023
Valor da Causa
R$ 18.834,85
Órgão julgador
1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.***.***.0001-79
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Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSE EDUARDO BARROSO COLACIO
OAB/CE 9332
·
CPF
314.***.***-87
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.***.***.0001-79
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Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de SAMARIA CONFECCOES E MIUDEZAS LTDA em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 01:13
Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2026, 23:59
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA
Terceiro
ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)
Terceiro
IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE
Terceiro
SAMARIA CONFECCOES E MIUDEZAS LTDA
Reu
SAMARIA CONFECCOES E MIUDEZAS LTDA
CNPJ
07.***.***.0005-52
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Reu
Publicado Decisão em 29/01/2026. Documento: 189574439
29/01/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 189574439
28/01/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189574439
27/01/2026, 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 17:47
Embargos de declaração não acolhidos
27/01/2026, 17:47
Conclusos para decisão
23/06/2025, 13:13
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
23/06/2025, 13:13
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
18/04/2025, 19:09
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
26/11/2024, 08:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024, 08:39
Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024, 08:39
Conclusos para despacho
31/10/2024, 09:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024, 16:00
Ver todas as movimentações (96)
Todas as movimentações
(96)
Decorrido prazo de SAMARIA CONFECCOES E MIUDEZAS LTDA em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 01:13
Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2026, 23:59
Publicado Decisão em 29/01/2026. Documento: 189574439
29/01/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 189574439
28/01/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189574439
27/01/2026, 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 17:47
Embargos de declaração não acolhidos
27/01/2026, 17:47
Conclusos para decisão
23/06/2025, 13:13
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
23/06/2025, 13:13
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
18/04/2025, 19:09
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
26/11/2024, 08:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024, 08:39
Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024, 08:39
Conclusos para despacho
31/10/2024, 09:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024, 16:00
Publicado Decisão em 16/10/2024. Documento: 105984758
16/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: SAMARIA CONFECCOES E MIUDEZAS LTDA DECISÃO R. H. A Parte Executada alega a ocorrência de remissão dos débitos exequendos (ID nº 51184791). Instada (ID nº 51184787), a Fazenda Exequente informa que não se faz oportuna a aplicação de tal medida ao caso, posto que há bem nomeado pelo próprio executado, como ele mesmo afirmou, não sendo necessária a efetiva penhora (ID nº 51184782). Eis o brevíssimo relatório. Passo a decidir. O Art. 8º, I e II, 1º e 2º, do Decreto nº 33.752/2020, dispõe: Art. 8º Poderão ser remitidos os créditos tributários irrecuperáveis assim considerados: I - os débitos de IPVA e ICMS inscritos em Dívida Ativa há mais de 15 (quinze) anos, na data da publicação desta Lei, ajuizados ou não, sem anotação de garantia ou suspensão de exigibilidade; II - os inscritos em Dívida Ativa até 31 de agosto de 2015, até o montante de R$ 500,00 (quinhentos) reais, ainda que representem saldo de parcelamentos não pagos. § 1º Para fins do previsto no inciso I, não serão remitidas dívidas que estejam garantidas ou suspensas, ainda que parcialmente, nem dívidas que configurem crime contra ordem tributária, assim consideradas as que tiverem decisão condenatória por órgão colegiado ainda que não transitada em julgado. § 2º Consideram-se dívidas garantidas aquelas cujos bens foram apresentados ou encontrados nos processos, independentemente de estar formalizado termo ou auto de penhora, salvo se tratarem de bens sem liquidez. No caso em deslinde, apesar do valor ter sido inscrito há mais de 15 anos e ser oriundo de ICMS, enquadrando-se no inciso I do referido artigo, o feito fora garantido pelo próprio executado. Nesse contexto, não se encontram presentes os requisitos legais que autorizam a remissão do débito executado. Por essas razões, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail:
[email protected]
Processo nº: 0044019-76.2005.8.06.0001 Apensos: [] Classe: Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXECUTADA. Noutro vértice, a Fazenda Exequente requer a constrição de valores e bens de propriedade da Parte Executada por meio dos diversos sistemas informatizados à disposição do Poder Judiciário. O pleito merece acolhida. Explico. Citada regularmente, a Parte Executada não comprovou a quitação ou o parcelamento do débito e nem garantiu a execução. A omissão da Parte Executada autoriza o ingresso na fase de constrição patrimonial nos moldes perseguidos pela Fazenda Exequente. Pelas razões escandidas, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA FAZENDA EXEQUENTE em seu último peticionamento, razão pela qual DETERMINO A CONSULTA/BLOQUEIO/INDISPONIBILIDADE DE VALORES E BENS DE PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA por meio dos sistemas por ela indicados, observado o valor atualizado da execução. Intimem-se as Partes, do teor deste decisório. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 1 de outubro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 105984758
15/10/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105984758
14/10/2024, 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024, 10:10
Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024, 10:10
Conclusos para despacho
06/09/2023, 15:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/08/2023, 07:50
Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
12/12/2022, 15:25
Mov. [72] - Concluso para Despacho
07/04/2021, 18:53
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01869909-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/02/2021 15:47
11/02/2021, 16:15
Mov. [70] - Certidão emitida
11/02/2021, 11:56
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01313460-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/02/2021 20:51
03/02/2021, 21:25
Mov. [68] - Certidão emitida
29/01/2021, 11:51
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/01/2021, 15:02
Mov. [66] - Concluso para Despacho
27/01/2021, 12:24
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01834638-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/01/2021 11:13
27/01/2021, 11:44
Mov. [64] - Certidão emitida
21/10/2019, 11:07
Mov. [63] - Encerrar análise
17/10/2019, 13:37
Mov. [62] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/04/2019, 17:40
Mov. [61] - Concluso para Decisão Interlocutória
05/12/2017, 14:32
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10581038-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/11/2017 14:12
10/11/2017, 18:48
Mov. [59] - Documento
06/11/2017, 16:11
Mov. [58] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
27/10/2017, 15:37
Mov. [57] - Mero expediente: INTIMAR a exequente para se manifestar sobre a petição e os documentos acostados, no prazo de quinze dias.
12/09/2017, 12:26
Mov. [56] - Concluso para Despacho
30/05/2016, 17:35
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10231673-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/05/2016 09:04
27/05/2016, 09:31
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0067/2016 Data da Publicação: 09/05/2016 Data da Disponibilização: 06/05/2016 Número do Diário: 1433 Página: 245
11/05/2016, 10:03
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2016, 09:21
Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2016, 15:11
Mov. [51] - Decurso de Prazo
13/05/2015, 12:38
Mov. [50] - Concluso para Despacho
12/05/2015, 17:54
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0250/2014 Data da Disponibilização: 01/08/2014 Data da Publicação: 04/08/2014 Número do Diário: 1015 Página: 270 a 271
22/08/2014, 09:07
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/07/2014, 10:44
Mov. [47] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de fl. 63, intimando-se a executada, por intermédio de seu patrono judicial, para que apresente nos autos matrícula atualizada do imóvel nomeado à penhora às fls. 44/45.
29/07/2014, 18:59
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71354983-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/04/2014 12:18
23/04/2014, 12:00
Mov. [46] - Concluso para Despacho
23/04/2014, 12:00
Mov. [44] - Documento
09/04/2014, 12:00
Mov. [43] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
02/04/2014, 12:00
Mov. [41] - Concluso para Despacho
31/03/2014, 12:00
Mov. [42] - Mero expediente: Rec. Hoje. Tendo em vista a paralisação dos Autos por grande lapso temporal, em virtude dos procedimentos para virtualização do acervo e migração para o sistema SAJ, determino a intimação da Exequente para que requeira o que entender cabível, promovendo, assim, o regular prosseguimento do feito.
31/03/2014, 12:00
Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/03/2010, 12:28
Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/03/2010, 16:56
Mov. [38] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE-CEL 32 PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/09/2009, 10:48
Mov. [37] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PGE FUNCIONARIO: 600640 NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 05/08/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 15/08/2009 - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/2009, 12:44
Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/07/2009, 12:29
Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/07/2009, 10:45
Mov. [34] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/07/2009, 10:04
Mov. [33] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PGE FUNCIONARIO: 600640 NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 14/07/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 25/07/2009 - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/07/2009, 15:06
Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/10/2008, 15:05
Mov. [31] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR MAT: 6946 CEL A33 - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2008, 10:17
Mov. [30] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Cel 28C (Mat 6945). - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/08/2008, 15:50
Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO 600640 - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/08/2008, 14:12
Mov. [28] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO BACENJUD. CEL. 37-B - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/08/2008, 13:26
Mov. [27] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO BACENJUD. CEL. B-37. MAT. 019342 - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/08/2008, 10:54
Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO MAT: 6946 - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/07/2008, 16:27
Mov. [25] - Aguardando cumprimento de despacho: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DESPACHO BACENJUD C.E27 - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/03/2008, 16:59
Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/2008, 13:42
Mov. [23] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/11/2007, 12:17
Mov. [22] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2007, 15:25
Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/09/2007, 09:16
Mov. [20] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/07/2007, 11:08
Mov. [19] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/06/2007, 14:49
Mov. [18] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/02/2007, 10:05
Mov. [17] - Aguardando remessa de mandado a coman: AGUARDANDO REMESSA DE MANDADO A COMAN - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/12/2006, 21:57
Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO COMPLEMENTO: O Juiz Assinar(mandados). - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/11/2006, 12:35
Mov. [15] - Aguardando cumprimento de despacho: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DESPACHO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/08/2006, 17:27
Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/07/2006, 17:52
Mov. [13] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 29/2006 - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/06/2006, 13:13
Mov. [12] - Aguardando cumprimento de despacho: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DESPACHO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/04/2006, 14:13
Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/03/2006, 13:04
Mov. [10] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/01/2006, 14:45
Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/01/2006, 12:31
Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/12/2005, 08:55
Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO COMPLEMENTO: REMESSA DE MANDADO AO COMAN - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/11/2005, 09:26
Mov. [6] - Aguardando cumprimento de despacho: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DESPACHO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/09/2005, 10:22
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/09/2005, 16:24
Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
26/07/2005, 16:33
Mov. [3] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
26/07/2005, 16:33
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
26/07/2005, 16:33
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
20/07/2005, 13:29
Documentos
Despacho
•
26/03/2026, 08:58
Despacho
•
26/03/2026, 08:58
Decisão
•
27/01/2026, 17:47
Decisão
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27/01/2026, 17:47
Despacho
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04/11/2024, 08:39
Decisão
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14/10/2024, 10:10
Despacho de Mero Expediente
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28/01/2021, 15:02
Documentos Diversos
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17/04/2019, 17:40
Despacho de Mero Expediente
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12/09/2017, 12:26
Despacho de Mero Expediente
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03/05/2016, 15:11
Despacho de Mero Expediente
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29/07/2014, 18:59
Despacho de Mero Expediente
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31/03/2014, 12:00
15/10/2024, 00:00