Execução Fiscal 0104617-31.2015.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0104617-31.2015.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

08/01/2025, 06:14

Juntada de Petição de ciência

17/10/2024, 15:58

Publicado Edital em 16/10/2024. Documento: 105248029

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Executado(a): EXECUTADO: FRANCISCA JULIANA TELES DOS SANTOS Valor da causa: R$ 3.449,95 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS A autoridade judicial, que abaixo subscreve, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, e que seja intimado a parte executada FRANCISCA JULIANA TELES DOS SANTOS - CPF: 019.919.963-90, que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, de todo o teor da sentença ID nº 39876550 prolatada nos autos do processo em epígrafe, conforme transcrição: "Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos. O credor veio aos autos pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida. Relatei. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...). Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Custas pelo(a) executado(a), a teor do artigo 82, §2º e 85 do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento dos benefícios da assistência judiciária, caso em que será suspensa sua exigibilidade pelo prazo de 5 anos, subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, caso em que inexistentes as condições de gratuidade poderão ser alvo de ulterior cobrança, consoante o disposto no artigo 98, § 3º do CPC. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0104617-31.2015.8.06.0167 Apensos: [] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Sobral/CE, 07 de janeiro de 2022." 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 19 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 105248029

15/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105248029

14/10/2024, 13:37

Juntada de certidão

19/09/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 11:00

Conclusos para despacho

29/07/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 14:10

Conclusos para despacho

09/06/2023, 13:41

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 23:56

Mov. [61] - Mero expediente: Com o objetivo de imprimir andamento ao feito, cumpra-se o determinado no despacho de página 63. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 27 de setembro de 2022. Roberto Nogueira Feijo Juiz de Direito

28/09/2022, 09:51

Mov. [60] - Concluso para Despacho

15/07/2022, 09:27

Mov. [57] - Redistribuição de processo - saída

08/06/2022, 08:23

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 18:06

Despacho

•31/07/2024, 11:00

—

Juntada de certidão

Juntada de Petição de ciência

Publicado Edital em 16/10/2024. Documento: 105248029

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 105248029

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105248029

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [61] - Mero expediente: Com o objetivo de imprimir andamento ao feito, cumpra-se o determinado no despacho de página 63. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 27 de setembro de 2022. Roberto Nogueira Feijo Juiz de Direito

Mov. [60] - Concluso para Despacho

Mov. [57] - Redistribuição de processo - saída

Todas as movimentações(73)