Execução Fiscal 0808545-49.2021.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0808545-49.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 18:31

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:43

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:17

Publicado Edital em 16/10/2024. Documento: 107054371

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Executado(a): EXECUTADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A Valor da causa: R$ 54.260,86 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0808545-49.2021.8.06.0001 Citando(a)(s): OCEANAIR LINHAS AEREAS S/ Certidão de Dívida Ativa: Nº 03.0202.03.2018.00057873 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 23/03/2018 Valor do Débito: R$ 54.260,86 Data do Cálculo: 14/09/2021 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: ISSQN Período de Apuração: 2016 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 11 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0808545-49.2021.8.06.0001 Apensos: [3007928-03.2023.8.06.0001, 3004897-72.2023.8.06.0001] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 107054371

15/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107054371

14/10/2024, 08:37

Juntada de certidão

11/10/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 16:18

Conclusos para despacho

27/03/2024, 08:07

Juntada de certidão

27/03/2024, 08:05

Documentos

DESPACHO

•16/01/2025, 18:31

DESPACHO

•27/03/2024, 16:18

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Executado(a): EXECUTADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A Valor da causa: R$ 54.260,86 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0808545-49.2021.8.06.0001 Citando(a)(s): OCEANAIR LINHAS AEREAS S/ Certidão de Dívida Ativa: Nº 03.0202.03.2018.00057873 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 23/03/2018 Valor do Débito: R$ 54.260,86 Data do Cálculo: 14/09/2021 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: ISSQN Período de Apuração: 2016 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 11 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0808545-49.2021.8.06.0001 Apensos: [3007928-03.2023.8.06.0001, 3004897-72.2023.8.06.0001] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/10/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 02/12/2024 23:59.

Publicado Edital em 16/10/2024. Documento: 107054371

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 107054371

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107054371

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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