Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010776-16.2013.8.06.0049 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010776-16.2013.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 11:52

Juntada de certidão

20/01/2025, 11:52

Transitado em Julgado em 02/12/2024

02/12/2024, 19:23

Juntada de Certidão

02/12/2024, 19:23

Juntada de certidão

02/12/2024, 13:31

Publicado Sentença em 16/10/2024. Documento: 106469221

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010776-16.2013.8.06.0049. REQUERENTE: AMILTON MIRANDA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE BEBERIBE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processos Associados: [] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Fazenda Pública] Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte exequente veio aos autos requerer a expedição de alvará judicial após bloqueio total da dívida via SISBAJUD. Intimada sobre o valor bloqueado, a parte executada manteve-se inerte. Era o que merecia relatar. Decido. Considerando que o débito exequendo foi integralmente quitado pelo executado, estando plenamente satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção do processo executivo, não havendo mais motivo para o prosseguimento do feito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, com fundamento no art. 924, inciso II, do NCPC, tendo em vista a satisfação da dívida. Expeça-se alvará das quantias constrita via SISBAJUD - IDs. 87594167 e 87594170, em favor da parte exequente e de seu causídico, nos termos requerido na petição de Id. 104500009. Sem custas e honorários. P.R.I. Ante a ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquive-se com baixa na distribuição. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito

15/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 106469221

15/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106469221

14/10/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2024, 11:34

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 13:59

Decorrido prazo de ELKE CASTELO BRANCO LIMA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 19:28

SENTENÇA

•14/10/2024, 11:34

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 02/12/2024

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Publicado Sentença em 16/10/2024. Documento: 106469221

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 106469221

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106469221

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ELKE CASTELO BRANCO LIMA em 18/07/2024 23:59.

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