Execução Fiscal 0035298-63.2014.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2014

Valor da Causa

R$ 20.333,28

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ

Autor

SEMACE

Terceiro

ARIAS INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUY MARQUES BARBOSA FILHO

OAB/CE 22100·CPF·Representa: Réu

EUDES THIAGO SANTOS JALES RODRIGUES

OAB/CE 23863·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203605521

15/05/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 12:45

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 19:12

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:46

Decorrido prazo de MARIA ARINILDES CHAVES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de GIORGI AUGUSTUS NOGUEIRA PEIXE SALES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:16

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 176772527

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 176772527

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176772527

07/01/2026, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 19:28

Conclusos para despacho

09/04/2025, 15:46

Decorrido prazo de Semace - Superintendencia Estadual do Meio Ambiente em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 05:56

Decorrido prazo de ARIAS INDUSTRIA,COMERCIO,EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - EPP em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:07

Publicado Despacho em 16/10/2024. Documento: 106703954

16/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(59)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203605521

15/05/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 12:45

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 19:12

Conclusos para despacho

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 12:45

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 12:45

22/04/2026, 10:46

Decorrido prazo de MARIA ARINILDES CHAVES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de GIORGI AUGUSTUS NOGUEIRA PEIXE SALES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:16

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 176772527

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 176772527

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176772527

07/01/2026, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 19:28

Conclusos para despacho

09/04/2025, 15:46

Decorrido prazo de Semace - Superintendencia Estadual do Meio Ambiente em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 05:56

Decorrido prazo de ARIAS INDUSTRIA,COMERCIO,EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - EPP em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:07

Publicado Despacho em 16/10/2024. Documento: 106703954

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: SEMACE - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE Parte Executada: EXECUTADO: ARIAS INDUSTRIA,COMERCIO,EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - EPP DESPACHO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº 0035298-63.2014.8.06.0117 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Intime-se a Parte Executada, por intermédio dos seus advogados constituídos nos autos dos Embargos à Execução nº 35298-63.2014.8.06.0117, dando-lhe ciência: (i) da indisponibilidade dos ativos financeiros do Devedor no valor de R$ 1.786,11 (art. 854, §2º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) de que dispõe do prazo de 05 dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); e (iii) de que não havendo manifestação ou esta seja indeferida, a indisponibilidade será convertida em penhora (art. 854, §5º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80). Intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº. 6.830/80 (via sistema), (i) do resultado das buscas patrimoniais da Parte Executada realizada por meio dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD e para, em 30 dias, a, (ii) informar o valor atualizado do débito e (iii) requerer o que reputar de direito. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 8 de outubro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

15/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 106703954

15/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106703954

14/10/2024, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 12:36

Conclusos para despacho

06/02/2024, 04:15

Juntada de certidão

02/02/2024, 09:37

Juntada de certidão

11/01/2024, 13:19

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

11/01/2024, 13:15

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

08/01/2024, 11:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2023, 16:26

Conclusos para despacho

15/05/2023, 07:00

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/11/2022, 09:20

Mov. [31] - Concluso para Despacho

05/10/2022, 12:22

Mov. [28] - Redistribuição de processo - saída

03/10/2022, 16:35

Mov. [29] - Processo recebido de outro Foro

03/10/2022, 16:35

Mov. [30] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria N° 847/2022 - TJCE.

03/10/2022, 16:35

Mov. [27] - Remessa a outro Foro: Em cumprimento ao ato ordinatório constante nos autos. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

28/09/2022, 09:33

Mov. [26] - Certidão emitida

27/09/2022, 16:31

Mov. [25] - Desapensado: Desapensado do processo 0024077-15.2016.8.06.0117 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Anulação de Débito Fiscal

27/09/2022, 10:25

Mov. [24] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

22/08/2022, 10:39

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2022, 13:17

Mov. [22] - Ofício

29/05/2022, 11:17

Mov. [21] - Concluso para Despacho

09/08/2021, 14:03

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.21.00320023-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 02/08/2021 13:33

02/08/2021, 14:08

Mov. [19] - Certidão emitida

18/06/2021, 07:12

Mov. [18] - Certidão emitida

07/06/2021, 16:18

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2021, 11:59

Mov. [16] - Certidão emitida

25/06/2020, 11:39

Mov. [15] - Certidão emitida

12/06/2020, 16:41

Mov. [14] - Mero expediente: Ao Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão do processo, na forma do art. 40 da LEF.

20/03/2020, 15:22

Mov. [13] - Apensado: Apensado ao processo 0024077-15.2016.8.06.0117 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Anulação de Débito Fiscal

01/06/2018, 10:21

Mov. [12] - Concluso para Despacho

10/04/2018, 15:16

Mov. [11] - Concluso para Despacho

28/10/2016, 15:55

Mov. [10] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2016, 12:49

Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR)

22/06/2016, 14:17

Mov. [8] - Certidão emitida: envio de postagem

27/05/2016, 08:22

Mov. [7] - Expedição de Carta

27/05/2016, 08:00

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

08/04/2014, 11:33

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

08/04/2014, 11:33

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

16/01/2014, 09:20

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

16/01/2014, 09:19

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

16/01/2014, 09:19

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

15/01/2014, 14:31

Despacho

•23/04/2026, 19:11

Despacho

•01/10/2025, 19:28

Despacho

•14/10/2024, 12:36

Decisão

•18/12/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•29/05/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 11:59

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2020, 15:22

Ato Ordinatório

•01/02/2018, 10:12

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2018, 10:12

Ato Ordinatório

•01/02/2018, 10:12