Procedimento Comum Cível 0055946-82.2021.8.06.0064 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0055946-82.2021.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 14:56

Juntada de despacho

10/11/2023, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055946-82.2021.8.06.0064. APELANTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA. APELADO: A. D. A. R.. EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. Preliminares. Valor da causa. Arbitramento em conformidade com o art. 292, §2º, do cpc. JUSTIÇA GRATUITA. Deferimento. POSSIBILIDADE. declaração DE HIPOSSUFICIÊNCIA. Presunção de veracidade. Mérito. PAC Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

21/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/02/2023, 16:01

Juntada de certidão

13/02/2023, 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

11/02/2023, 08:34

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: A. D. A. R. REU: MUNICIPIO DE CAUCAIA Intime(m)-se o(s) apelado(s) para oferecer(em) as contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o praz Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussú, CEP. 61600-272 E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108.1605 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 0055946-82.2021.8.06.0064 [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

20/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

20/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2023, 12:57

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2023, 16:22

Conclusos para decisão

15/01/2023, 21:12

Juntada de Petição de apelação

19/12/2022, 15:29

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 11:01

Mov. [44] - Certidão emitida

04/11/2022, 07:07

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/06/2023, 21:48

DESPACHO

•06/06/2023, 18:28

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