Agravo em Recurso Especial 0200547-69.2022.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 20.121,20

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Icó 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Ico 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Ico 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Jose Evandro Nogueira Lima Filho

Partes do Processo

JOSE RODRIGUES VIANA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EURIJANE AUGUSTO FERREIRA

OAB/CE 16326·CPF·Representa: Autor

JOAO RICARDO PINHO

OAB/CE 33315·CPF·Representa: Autor

ROBSON NOGUEIRA LIMA FILHO

OAB/CE 21231·CPF·Representa: Autor

LIGIA SAMARA ALBUQUERQUE PINTO

OAB/CE 22902·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

27/02/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/01/2026

20/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/01/2026, 01:04

Conheço do agravo de JOSE RODRIGUES VIANA para não conhecer do Recurso Especial

16/01/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/01/2026

16/01/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

25/11/2025, 16:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/11/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

24/11/2025, 06:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/01/2026, 20:40