Procedimento Comum Cível 0237049-46.2023.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0237049-46.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 10:17

Transitado em Julgado em 08/11/2024

11/11/2024, 10:17

Juntada de Certidão

11/11/2024, 10:17

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:33

Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2024. Documento: 106772573

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0237049-46.2023.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] POLO ATIVO: CONDOMINIO JARDINS DO PACOPOLO PASSIVO: FRANCISCA CELINA SOARES MARCILON DA SILVA e outros SENTENÇA Vistos, etc. Conforme consta nos autos, a parte exequente peticionou nos autos às fls. de ID. 96208341 informando que foi celebrado acordo com os executados, requerendo a extinção do feito nos moldes do art. 924, III do CPC. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, III, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) o executado obtive, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida". A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo o exequente declarado satisfação da dívida, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, III, do CPC. Eventuais custas adicionais pela executada. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

15/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 106772573

15/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106772573

14/10/2024, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2024, 18:06

Conclusos para despacho

29/08/2024, 15:52

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/08/2024, 17:25

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 02:43

Mov. [56] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

06/08/2024, 15:54

Mov. [55] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

06/08/2024, 15:54

Mov. [54] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

06/08/2024, 15:49

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/10/2024, 15:22

SENTENÇA

•11/10/2024, 18:06

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 07/11/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2024. Documento: 106772573

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 106772573

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106772573

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido (outros)

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [56] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

Mov. [55] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

Mov. [54] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

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