Execução de Título Extrajudicial 0255190-79.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2024

Valor da Causa

R$ 6.979,03

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 10/10/2025. Documento: 175979931

10/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025 Documento: 175979931

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175979931

08/10/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 16:46

Decorrido prazo de RAFAEL MOTA REIS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:30

Conclusos para despacho

20/08/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 15:44

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 165318763

29/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 165318763

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165318763

25/07/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 10:37

Conclusos para despacho

03/07/2025, 10:50

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS GUIMARAES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 06:09

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:46

Juntada de entregue (ecarta)

05/06/2025, 08:35

Todas as movimentações(53)

Publicado Intimação em 10/10/2025. Documento: 175979931

10/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025 Documento: 175979931

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175979931

08/10/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 16:46

Decorrido prazo de RAFAEL MOTA REIS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:30

Conclusos para despacho

20/08/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 15:44

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 165318763

29/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 165318763

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165318763

25/07/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 10:37

Conclusos para despacho

03/07/2025, 10:50

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS GUIMARAES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 06:09

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:46

Juntada de entregue (ecarta)

05/06/2025, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 12:41

Conclusos para despacho

14/04/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2025, 22:10

Juntada de certidão de custas - guia quitada

26/03/2025, 11:40

Juntada de certidão de custas - guia gerada

22/03/2025, 22:10

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 137397595

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137397595

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0255190-79.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS GUIMARAES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Mútuo] Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial. CITE-SE, por carta pelos correios, a parte executada do inteiro teor da petição inicial e presente despacho, para que pague, no prazo de 3 (três) dias, o valor de seu débito atualizado, e acrescido das custas iniciais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre valor desta Execução (art. 827 e seguintes do CPC), podendo este percentual ser reduzido à metade, caso haja pagamento integral da dívida dentro do prazo já referido (§1º do art. 827 do CPC). Deverá ser advertida a parte executada de que o prazo para oferecimento de eventuais EMBARGOS DO DEVEDOR é de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC), independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914 do CPC). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento), do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Intime-se a parte exequente para recolhimento das custas das diligências da carta de citação pelos correios, nos termos da tabela de custas judiciais vigentes, cuja comprovação deverá ocorrer em 15 (quinze) dias, e somente após, expeça(m)-se carta(s) pelos correios. Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do inciso II, § 4º do art. 334 do CPC, tendo em vista a incompatibilidade com o rito processual, podendo ser marcada no decorrer da demanda. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137397595

13/03/2025, 06:02

Recebida a emenda à inicial

05/03/2025, 10:21

Conclusos para despacho

04/02/2025, 15:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 21:58

Juntada de certidão de custas - guia quitada

27/01/2025, 15:36

Juntada de certidão de custas - guia gerada

23/01/2025, 19:25

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 128093366

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 128093366

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0255190-79.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS GUIMARAES DECISÃO Na petição retro, a parte exequente pugna pela suspensão do presente feito até o início do exercício financeiro de 2025, nos termos do art. 313 do CPC, haja vista a ausência de limite orçamentário para arcar com as custas iniciais do presente processo no atual exercício financeiro. Entretanto, conforme preceitua o Código de Processo Civil, o pagamento das custas iniciais é condição indispensável para o regular prosseguimento da demanda. O não cumprimento de tal exigência implica no cancelamento da distribuição, conforme art. 290 do CPC. No presente caso, a parte autora ainda não efetuou o pagamento das custas iniciais, o que impede o regular seguimento do feito. A jurisprudência e a doutrina são pacíficas ao afirmar que a parte autora deve arcar com as custas iniciais no momento da propositura da ação, salvo se beneficiária da justiça gratuita ou de outro benefício que a isente de tal obrigação. Vejamos jurisprudência: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA - NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1- O pagamento prévio das custas processuais é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. 2- Descumpridas diversas vezes as determinações de pagamento das custas iniciais, a extinção do processo, sem resolução de mérito, é medida que se impõe. (TJMG - Apelação Cível 1.0024.14.061598-0/002, Relator(a): Des.(a) Claret de Moraes, 10ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 15/10/2019, publicação da súmula em 25/10/2019) Assim, considerando que a parte não comprovou a inexistência de condições financeiras para o pagamento das custas iniciais, e em face da ausência de previsão legal que permita a suspensão do processo sem o devido adimplemento das custas, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Mútuo] INDEFIRO o pedido de suspensão pleiteado. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder com o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128093366

17/12/2024, 06:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/12/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2024, 22:57

Conclusos para despacho

19/11/2024, 17:05

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:16

Publicado Despacho em 16/10/2024. Documento: 106208047

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0255190-79.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS GUIMARAES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Mútuo] Defiro o pedido retro, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprir o determinado. Intime-se. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

15/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 106208047

15/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106208047

14/10/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 16:09

Conclusos para despacho

27/09/2024, 08:27

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

06/09/2024, 14:59

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02288578-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2024 22:47

29/08/2024, 23:05

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0299/2024 Data da Publicacao: 08/08/2024 Numero do Diario: 3365

07/08/2024, 19:21

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2024, 01:38

Mov. [4] - Documento Analisado

05/08/2024, 15:57

Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais pertinentes ao processo em questao, sob pena de extincao nos termos do artigo 485, I c/c 290, ambos do CPC. Apos, voltem-me conclusos emenda a inicial.

30/07/2024, 09:26

Mov. [2] - Conclusão

28/07/2024, 00:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/07/2024, 00:34

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 14:39

Decisão

•04/03/2026, 17:21

Despacho

•07/10/2025, 16:46

Despacho

•22/07/2025, 10:37

Despacho

•14/05/2025, 12:41

Despacho

•05/03/2025, 10:21

Decisão

•12/12/2024, 18:26

Despacho

•14/10/2024, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2024, 09:26