Execução de Título Extrajudicial 0255270-43.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2024

Valor da Causa

R$ 38.491,36

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2025. Documento: 184137015

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184137015

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184137015

26/11/2025, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2025, 13:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/11/2025, 11:20

Conclusos para despacho

19/11/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 17:03

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 181435270

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 181435270

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181435270

05/11/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 16:42

Decorrido prazo de RAFAEL MOTA REIS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 04:10

Decorrido prazo de JOYCE GONCALVES SILVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:15

Conclusos para despacho

08/10/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 10:26

Todas as movimentações(74)

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2025. Documento: 184137015

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184137015

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184137015

26/11/2025, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2025, 13:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/11/2025, 11:20

Conclusos para despacho

19/11/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 17:03

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 181435270

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 181435270

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181435270

05/11/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 16:42

Decorrido prazo de RAFAEL MOTA REIS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 04:10

Decorrido prazo de JOYCE GONCALVES SILVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:15

Conclusos para despacho

08/10/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 10:26

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 174462725

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 174462725

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174462725

19/09/2025, 08:31

Decorrido prazo de RAFAEL MOTA REIS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 04:59

Decorrido prazo de JOYCE GONCALVES SILVA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 04:59

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 12:04

Conclusos para despacho

04/09/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 16:20

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 168254943

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 168254943

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168254943

22/08/2025, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 09:27

Conclusos para despacho

28/07/2025, 18:40

Decorrido prazo de SAUL CARVALHO BEZERRA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 05:03

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 14:02

Juntada de entregue (ecarta)

02/07/2025, 07:39

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/07/2025, 07:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2025, 07:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2025, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 12:22

Conclusos para despacho

02/05/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 11:36

Decorrido prazo de RAFAEL MOTA REIS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 19:01

Juntada de certidão de custas - guia quitada

23/04/2025, 18:35

Juntada de certidão de custas - guia gerada

02/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 138775683

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 138775683

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0255270-43.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: DEBORAH NOGUEIRA VASCONCELOS, SAUL CARVALHO BEZERRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial. CITE-SE, por mandado, a parte executada do inteiro teor da petição inicial e presente despacho, para que pague, no prazo de 3 (três) dias, o valor de seu débito atualizado, e acrescido das custas iniciais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre valor desta Execução (art. 827 e seguintes do CPC), podendo este percentual ser reduzido à metade, caso haja pagamento integral da dívida dentro do prazo já referido (§1º do art. 827 do CPC). Decorrido o referido prazo sem o pagamento do débito, proceda-se, imediatamente, a PENHORA de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da execução (art. 829,§ 1º c/c 838 e 841 do CPC), bem como efetue a AVALIAÇÃO dos mesmos, devendo ser lavrado auto de penhora e laudo de avaliação (art. 870/872, CPC). Da penhora e avaliação INTIME-SE a parte executada (§1º do art.829 c/c 841 do CPC). Deverá ser advertida a parte executada de que o prazo para oferecimento de eventuais EMBARGOS DO DEVEDOR é de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC), independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914 do CPC). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento), do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Na hipótese de serem penhorados bens imóveis e sendo a parte requerida casada, deverá intimar o cônjuge. Intime-se a parte exequente para recolhimento das custas das diligências do oficial de justiça, nos termos da tabela de custas judiciais vigente, cuja comprovação deverá ocorrer em 15 (quinze) dias, e somente após, expeça-se o mandado. Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do inciso II, § 4º do art. 334 do CPC, tendo em vista a incompatibilidade com o rito processual, podendo ser marcada no decorrer da demanda. Em caso de eventual efetivação de citação por hora certa, proceda-se a SEJUD com a imediata expedição de carta de cientificação, nos termos do art. 254 do CPC. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138775683

26/03/2025, 08:33

Recebida a emenda à inicial

21/03/2025, 11:05

Conclusos para despacho

06/02/2025, 07:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 07:02

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 22:02

Juntada de certidão de custas - guia quitada

27/01/2025, 15:36

Juntada de certidão de custas - guia gerada

23/01/2025, 19:30

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 128095131

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 128095131

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0255270-43.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: DEBORAH NOGUEIRA VASCONCELOS, SAUL CARVALHO BEZERRA DECISÃO Na petição retro, a parte exequente pugna pela suspensão do presente feito até o início do exercício financeiro de 2025, nos termos do art. 313 do CPC, haja vista a ausência de limite orçamentário para arcar com as custas iniciais do presente processo no atual exercício financeiro. Entretanto, conforme preceitua o Código de Processo Civil, o pagamento das custas iniciais é condição indispensável para o regular prosseguimento da demanda. O não cumprimento de tal exigência implica no cancelamento da distribuição, conforme art. 290 do CPC. No presente caso, a parte autora ainda não efetuou o pagamento das custas iniciais, o que impede o regular seguimento do feito. A jurisprudência e a doutrina são pacíficas ao afirmar que a parte autora deve arcar com as custas iniciais no momento da propositura da ação, salvo se beneficiária da justiça gratuita ou de outro benefício que a isente de tal obrigação. Vejamos jurisprudência: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA - NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1- O pagamento prévio das custas processuais é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. 2- Descumpridas diversas vezes as determinações de pagamento das custas iniciais, a extinção do processo, sem resolução de mérito, é medida que se impõe. (TJMG - Apelação Cível 1.0024.14.061598-0/002, Relator(a): Des.(a) Claret de Moraes, 10ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 15/10/2019, publicação da súmula em 25/10/2019) Assim, considerando que a parte não comprovou a inexistência de condições financeiras para o pagamento das custas iniciais, e em face da ausência de previsão legal que permita a suspensão do processo sem o devido adimplemento das custas, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] INDEFIRO o pedido de suspensão pleiteado. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder com o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128095131

17/12/2024, 06:34

Determinada a emenda à inicial

12/12/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2024, 20:25

Conclusos para despacho

19/11/2024, 17:24

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:16

Publicado Despacho em 16/10/2024. Documento: 106208045

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0255270-43.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: DEBORAH NOGUEIRA VASCONCELOS, SAUL CARVALHO BEZERRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Defiro o pedido retro, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprir o determinado. Intime-se. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

15/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 106208045

15/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106208045

14/10/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 16:09

Conclusos para despacho

27/09/2024, 08:27

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

06/09/2024, 14:57

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02288588-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2024 22:51

29/08/2024, 23:00

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0299/2024 Data da Publicacao: 08/08/2024 Numero do Diario: 3365

07/08/2024, 19:21

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2024, 01:38

Mov. [4] - Documento Analisado

05/08/2024, 14:54

Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais pertinentes ao processo em questao, sob pena de extincao nos termos do artigo 485, I c/c 290, ambos do CPC. Apos, voltem-me conclusos emenda a inicial.

30/07/2024, 09:28

Mov. [2] - Conclusão

28/07/2024, 15:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/07/2024, 15:31

Documentos

Intimação da Sentença

•26/11/2025, 13:38

Intimação da Sentença

•26/11/2025, 13:38

Sentença

•24/11/2025, 11:20

Despacho

•03/11/2025, 16:42

Despacho

•16/09/2025, 12:04

Despacho

•18/08/2025, 09:27

Despacho

•10/06/2025, 12:22

Despacho

•21/03/2025, 11:05

Decisão

•12/12/2024, 18:26

Despacho

•14/10/2024, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2024, 09:28