Execução de Título Extrajudicial 0255315-47.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2024

Valor da Causa

R$ 23.492,81

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 198240486

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 198240486

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198240486

08/04/2026, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 10:53

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

06/03/2026, 04:45

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

06/03/2026, 04:45

Conclusos para despacho

05/03/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2026, 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2026, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 10:02

Decorrido prazo de RAFAEL MOTA REIS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:45

Decorrido prazo de ANA CAROLINE NORONHA FEITOSA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:55

Conclusos para despacho

17/10/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 13:26

Todas as movimentações(78)

Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 198240486

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 198240486

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198240486

08/04/2026, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 10:53

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

06/03/2026, 04:45

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

06/03/2026, 04:45

Conclusos para despacho

05/03/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2026, 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2026, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 10:02

Decorrido prazo de RAFAEL MOTA REIS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:45

Decorrido prazo de ANA CAROLINE NORONHA FEITOSA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:55

Conclusos para despacho

17/10/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 13:26

Juntada de certidão de custas - guia quitada

13/10/2025, 13:40

Juntada de certidão de custas - guia gerada

09/10/2025, 12:53

Publicado Intimação em 09/10/2025. Documento: 175936508

09/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 Documento: 175936508

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175936508

07/10/2025, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 16:40

Conclusos para despacho

12/08/2025, 17:47

Decorrido prazo de ANA CAROLINE NORONHA FEITOSA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 05:59

Decorrido prazo de RAFAEL MOTA REIS em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:23

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 163970901

21/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 163970901

21/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 163970901

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 163970901

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163970901

17/07/2025, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163970901

17/07/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 08:54

Conclusos para despacho

17/06/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 20:04

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/05/2025, 01:40

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/05/2025, 01:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2025, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 10:30

Decorrido prazo de ANA CAROLINE NORONHA FEITOSA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:07

Decorrido prazo de ANA CAROLINE NORONHA FEITOSA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:07

Conclusos para despacho

26/03/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 22:14

Juntada de certidão de custas - guia quitada

17/03/2025, 10:31

Juntada de certidão de custas - guia gerada

12/03/2025, 17:50

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 136859605

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 136859605

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0255315-47.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: LAYRA LAYANE FERREIRA DA SILVA MACIEL, MIKAEL ALEXANDRE MACIEL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial. CITE-SE, por carta pelos correios, a parte executada do inteiro teor da petição inicial e presente despacho, para que pague, no prazo de 3 (três) dias, o valor de seu débito atualizado, e acrescido das custas iniciais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre valor desta Execução (art. 827 e seguintes do CPC), podendo este percentual ser reduzido à metade, caso haja pagamento integral da dívida dentro do prazo já referido (§1º do art. 827 do CPC). Deverá ser advertida a parte executada de que o prazo para oferecimento de eventuais EMBARGOS DO DEVEDOR é de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC), independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914 do CPC). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento), do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Intime-se a parte exequente para recolhimento das custas das diligências da carta de citação pelos correios, nos termos da tabela de custas judiciais vigentes, cuja comprovação deverá ocorrer em 15 (quinze) dias, e somente após, expeça(m)-se carta(s) pelos correios. Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do inciso II, § 4º do art. 334 do CPC, tendo em vista a incompatibilidade com o rito processual, podendo ser marcada no decorrer da demanda. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136859605

10/03/2025, 14:03

Recebida a emenda à inicial

28/02/2025, 09:49

Conclusos para despacho

29/01/2025, 15:13

Decorrido prazo de ANA CAROLINE NORONHA FEITOSA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2025, 17:30

Juntada de certidão de custas - guia quitada

27/01/2025, 15:35

Juntada de certidão de custas - guia gerada

23/01/2025, 20:05

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 128095136

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 128095136

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0255315-47.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: LAYRA LAYANE FERREIRA DA SILVA MACIEL, MIKAEL ALEXANDRE MACIEL DECISÃO Na petição retro, a parte exequente pugna pela suspensão do presente feito até o início do exercício financeiro de 2025, nos termos do art. 313 do CPC, haja vista a ausência de limite orçamentário para arcar com as custas iniciais do presente processo no atual exercício financeiro. Entretanto, conforme preceitua o Código de Processo Civil, o pagamento das custas iniciais é condição indispensável para o regular prosseguimento da demanda. O não cumprimento de tal exigência implica no cancelamento da distribuição, conforme art. 290 do CPC. No presente caso, a parte autora ainda não efetuou o pagamento das custas iniciais, o que impede o regular seguimento do feito. A jurisprudência e a doutrina são pacíficas ao afirmar que a parte autora deve arcar com as custas iniciais no momento da propositura da ação, salvo se beneficiária da justiça gratuita ou de outro benefício que a isente de tal obrigação. Vejamos jurisprudência: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA - NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1- O pagamento prévio das custas processuais é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. 2- Descumpridas diversas vezes as determinações de pagamento das custas iniciais, a extinção do processo, sem resolução de mérito, é medida que se impõe. (TJMG - Apelação Cível 1.0024.14.061598-0/002, Relator(a): Des.(a) Claret de Moraes, 10ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 15/10/2019, publicação da súmula em 25/10/2019) Assim, considerando que a parte não comprovou a inexistência de condições financeiras para o pagamento das custas iniciais, e em face da ausência de previsão legal que permita a suspensão do processo sem o devido adimplemento das custas, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] INDEFIRO o pedido de suspensão pleiteado. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder com o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128095136

10/01/2025, 13:27

Determinada a emenda à inicial

18/12/2024, 18:29

Conclusos para despacho

19/11/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2024, 22:24

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:16

Publicado Despacho em 16/10/2024. Documento: 106208065

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0255315-47.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: LAYRA LAYANE FERREIRA DA SILVA MACIEL, MIKAEL ALEXANDRE MACIEL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Defiro o pedido retro, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprir o determinado. Intime-se. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

15/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 106208065

15/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106208065

14/10/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 16:09

Conclusos para despacho

27/09/2024, 08:34

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

06/09/2024, 14:59

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02288581-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2024 22:48

29/08/2024, 23:05

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0299/2024 Data da Publicacao: 08/08/2024 Numero do Diario: 3365

07/08/2024, 19:22

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2024, 01:37

Mov. [4] - Documento Analisado

05/08/2024, 16:03

Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais pertinentes ao processo em questao, sob pena de extincao nos termos do artigo 485, I c/c 290, ambos do CPC. Apos, voltem-me conclusos emenda a inicial.

30/07/2024, 09:30

Mov. [2] - Conclusão

28/07/2024, 19:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/07/2024, 19:00

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 10:53

Despacho

•20/01/2026, 10:02

Despacho

•07/10/2025, 16:40

Despacho

•14/07/2025, 08:54

Despacho

•08/04/2025, 10:30

Despacho

•28/02/2025, 09:49

Decisão

•18/12/2024, 18:29

Despacho

•14/10/2024, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2024, 09:30