Execução de Título Extrajudicial 0255724-23.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 11.644,11

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 189898089

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 189898089

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189898089

10/02/2026, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 08:55

Decorrido prazo de RACHEL NOGUEIRA DE SOUSA LOPES em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 02:54

Conclusos para despacho

19/12/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 09:50

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 08:21

Juntada de entregue (ecarta)

12/12/2025, 03:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2025, 18:54

Juntada de ato ordinatório

05/11/2025, 11:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/10/2025, 15:03

Decorrido prazo de RAFAEL MOTA REIS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:30

Conclusos para despacho

20/08/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 15:26

Todas as movimentações(60)

Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 189898089

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 189898089

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189898089

10/02/2026, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 08:55

Decorrido prazo de RACHEL NOGUEIRA DE SOUSA LOPES em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 02:54

Conclusos para despacho

19/12/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 09:50

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 08:21

Juntada de entregue (ecarta)

12/12/2025, 03:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2025, 18:54

Juntada de ato ordinatório

05/11/2025, 11:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/10/2025, 15:03

Decorrido prazo de RAFAEL MOTA REIS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:30

Conclusos para despacho

20/08/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 15:26

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 165318752

29/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 165318752

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165318752

25/07/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 10:37

Conclusos para despacho

03/07/2025, 10:45

Decorrido prazo de RACHEL NOGUEIRA DE SOUSA LOPES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 05:45

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 16:47

Juntada de entregue (ecarta)

05/06/2025, 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 09:29

Conclusos para despacho

11/04/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição (outras)

22/03/2025, 21:46

Juntada de certidão de custas - guia quitada

17/03/2025, 10:30

Juntada de certidão de custas - guia gerada

12/03/2025, 17:55

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 136861633

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 136861633

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0255724-23.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: RACHEL NOGUEIRA DE SOUSA LOPES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Mútuo] Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial. CITE-SE, por carta pelos correios, a parte executada do inteiro teor da petição inicial e presente despacho, para que pague, no prazo de 3 (três) dias, o valor de seu débito atualizado, e acrescido das custas iniciais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre valor desta Execução (art. 827 e seguintes do CPC), podendo este percentual ser reduzido à metade, caso haja pagamento integral da dívida dentro do prazo já referido (§1º do art. 827 do CPC). Deverá ser advertida a parte executada de que o prazo para oferecimento de eventuais EMBARGOS DO DEVEDOR é de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC), independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914 do CPC). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento), do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Intime-se a parte exequente para recolhimento das custas das diligências da carta de citação pelos correios, nos termos da tabela de custas judiciais vigentes, cuja comprovação deverá ocorrer em 15 (quinze) dias, e somente após, expeça(m)-se carta(s) pelos correios. Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do inciso II, § 4º do art. 334 do CPC, tendo em vista a incompatibilidade com o rito processual, podendo ser marcada no decorrer da demanda. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136861633

10/03/2025, 14:00

Recebida a emenda à inicial

28/02/2025, 09:49

Conclusos para despacho

20/02/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2025, 21:36

Juntada de certidão de custas - guia quitada

19/02/2025, 14:46

Juntada de certidão de custas - guia gerada

14/02/2025, 00:30

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 134362794

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 134362794

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0255724-23.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: RACHEL NOGUEIRA DE SOUSA LOPES DECISÃO Visto em Inspeção Interna (Portaria nº 01/2025 da 2ª Vara Cível). Na petição retro, a parte exequente pugna pela suspensão do presente feito até o início do exercício financeiro de 2025, nos termos do art. 313 do CPC, haja vista a ausência de limite orçamentário para arcar com as custas iniciais do presente processo no atual exercício financeiro. Entretanto, conforme preceitua o Código de Processo Civil, o pagamento das custas iniciais é condição indispensável para o regular prosseguimento da demanda. O não cumprimento de tal exigência implica no cancelamento da distribuição, conforme art. 290 do CPC. No presente caso, a parte autora ainda não efetuou o pagamento das custas iniciais, o que impede o regular seguimento do feito. A jurisprudência e a doutrina são pacíficas ao afirmar que a parte autora deve arcar com as custas iniciais no momento da propositura da ação, salvo se beneficiária da justiça gratuita ou de outro benefício que a isente de tal obrigação. Vejamos jurisprudência: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA - NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1- O pagamento prévio das custas processuais é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. 2- Descumpridas diversas vezes as determinações de pagamento das custas iniciais, a extinção do processo, sem resolução de mérito, é medida que se impõe. (TJMG - Apelação Cível 1.0024.14.061598-0/002, Relator(a): Des.(a) Claret de Moraes, 10ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 15/10/2019, publicação da súmula em 25/10/2019) Assim, considerando que a parte não comprovou a inexistência de condições financeiras para o pagamento das custas iniciais, e em face da ausência de previsão legal que permita a suspensão do processo sem o devido adimplemento das custas, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Mútuo] INDEFIRO o pedido de suspensão pleiteado. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder com o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134362794

10/02/2025, 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2024, 21:22

Conclusos para despacho

18/11/2024, 06:35

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:16

Publicado Despacho em 16/10/2024. Documento: 106208850

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0255724-23.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: RACHEL NOGUEIRA DE SOUSA LOPES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Mútuo] Defiro o pedido retro, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprir o determinado. Intime-se. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

15/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 106208850

15/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106208850

14/10/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 16:22

Conclusos para despacho

27/09/2024, 08:44

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

06/09/2024, 15:04

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02294192-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/09/2024 20:52

02/09/2024, 20:57

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0302/2024 Data da Publicacao: 09/08/2024 Numero do Diario: 3366

08/08/2024, 19:12

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2024, 01:42

Mov. [4] - Documento Analisado

06/08/2024, 13:03

Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais pertinentes ao processo em questao, sob pena de extincao nos termos do artigo 485, I c/c 290, ambos do CPC. Apos, voltem-me conclusos emenda a inicial.

30/07/2024, 18:44

Mov. [2] - Conclusão

29/07/2024, 19:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/07/2024, 19:33

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 08:55

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 11:01

Decisão

•01/10/2025, 15:03

Despacho

•22/07/2025, 10:37

Despacho

•30/04/2025, 09:29

Despacho

•28/02/2025, 09:49

Decisão

•05/02/2025, 10:25

Despacho

•14/10/2024, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2024, 18:44