Execução de Título Extrajudicial 0255278-20.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2024

Valor da Causa

R$ 35.447,47

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 01/04/2026. Documento: 196900347

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 196900347

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196900347

30/03/2026, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 14:45

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/03/2026, 02:30

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de THIAGO BASTOS BEZERRA DE MENEZES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:19

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 09:37

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:59

Juntada de Petição de diligência

16/02/2026, 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2026, 17:45

Confirmada a comunicação eletrônica

16/02/2026, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2026, 17:42

Juntada de Petição de diligência

16/02/2026, 17:42

Juntada de Petição de diligência

16/02/2026, 17:32

Todas as movimentações(102)

Publicado Intimação em 01/04/2026. Documento: 196900347

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 196900347

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196900347

30/03/2026, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 14:45

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/03/2026, 02:30

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de THIAGO BASTOS BEZERRA DE MENEZES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:19

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 09:37

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:59

Juntada de Petição de diligência

16/02/2026, 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2026, 17:45

Confirmada a comunicação eletrônica

16/02/2026, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2026, 17:42

Juntada de Petição de diligência

16/02/2026, 17:42

Juntada de Petição de diligência

16/02/2026, 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2026, 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2026, 17:26

Juntada de Petição de diligência

16/02/2026, 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2026, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2026, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2026, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2026, 14:29

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 09:47

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 09:47

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 09:47

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2026, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2026, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:52

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 09:47

Decorrido prazo de RAFAEL MOTA REIS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:44

Conclusos para despacho

10/12/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 18:18

Juntada de certidão de custas - guia quitada

18/11/2025, 10:40

Juntada de certidão de custas - guia gerada

17/11/2025, 19:52

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 181912394

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 181912394

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181912394

13/11/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 11:17

Decorrido prazo de RAFAEL MOTA REIS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:28

Conclusos para despacho

12/09/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 11:07

Juntada de certidão de custas - guia quitada

09/09/2025, 12:41

Juntada de certidão de custas - guia gerada

08/09/2025, 14:21

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 170454217

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 170454217

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170454217

03/09/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:52

Conclusos para despacho

21/07/2025, 17:53

Decorrido prazo de RAFAEL MOTA REIS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 20:12

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 159779548

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 159779548

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159779548

25/06/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 09:18

Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:26

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/05/2025, 02:30

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/05/2025, 02:14

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/05/2025, 02:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2025, 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2025, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 08:32

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 22:18

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 138775702

31/03/2025, 00:00

Juntada de certidão de custas - guia quitada

28/03/2025, 15:35

Juntada de certidão de custas - guia quitada

28/03/2025, 15:31

Juntada de certidão de custas - guia quitada

28/03/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 138775702

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0255278-20.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: THIAGO BASTOS BEZERRA DE MENEZES, MABELL SANTOS SOARES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial. CITE-SE, por carta pelos correios, a parte executada do inteiro teor da petição inicial e presente despacho, para que pague, no prazo de 3 (três) dias, o valor de seu débito atualizado, e acrescido das custas iniciais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre valor desta Execução (art. 827 e seguintes do CPC), podendo este percentual ser reduzido à metade, caso haja pagamento integral da dívida dentro do prazo já referido (§1º do art. 827 do CPC). Deverá ser advertida a parte executada de que o prazo para oferecimento de eventuais EMBARGOS DO DEVEDOR é de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC), independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914 do CPC). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento), do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Intime-se a parte exequente para recolhimento das custas das diligências da carta de citação pelos correios, nos termos da tabela de custas judiciais vigentes, cuja comprovação deverá ocorrer em 15 (quinze) dias, e somente após, expeça(m)-se carta(s) pelos correios. Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do inciso II, § 4º do art. 334 do CPC, tendo em vista a incompatibilidade com o rito processual, podendo ser marcada no decorrer da demanda. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138775702

27/03/2025, 13:47

Juntada de certidão de custas - guia gerada

26/03/2025, 23:50

Recebida a emenda à inicial

21/03/2025, 11:05

Conclusos para despacho

06/02/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 07:05

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 22:15

Juntada de certidão de custas - guia quitada

27/01/2025, 17:20

Juntada de certidão de custas - guia gerada

23/01/2025, 19:35

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 128095147

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 128095147

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0255278-20.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: THIAGO BASTOS BEZERRA DE MENEZES, MABELL SANTOS SOARES DECISÃO Na petição retro, a parte exequente pugna pela suspensão do presente feito até o início do exercício financeiro de 2025, nos termos do art. 313 do CPC, haja vista a ausência de limite orçamentário para arcar com as custas iniciais do presente processo no atual exercício financeiro. Entretanto, conforme preceitua o Código de Processo Civil, o pagamento das custas iniciais é condição indispensável para o regular prosseguimento da demanda. O não cumprimento de tal exigência implica no cancelamento da distribuição, conforme art. 290 do CPC. No presente caso, a parte autora ainda não efetuou o pagamento das custas iniciais, o que impede o regular seguimento do feito. A jurisprudência e a doutrina são pacíficas ao afirmar que a parte autora deve arcar com as custas iniciais no momento da propositura da ação, salvo se beneficiária da justiça gratuita ou de outro benefício que a isente de tal obrigação. Vejamos jurisprudência: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA - NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1- O pagamento prévio das custas processuais é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. 2- Descumpridas diversas vezes as determinações de pagamento das custas iniciais, a extinção do processo, sem resolução de mérito, é medida que se impõe. (TJMG - Apelação Cível 1.0024.14.061598-0/002, Relator(a): Des.(a) Claret de Moraes, 10ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 15/10/2019, publicação da súmula em 25/10/2019) Assim, considerando que a parte não comprovou a inexistência de condições financeiras para o pagamento das custas iniciais, e em face da ausência de previsão legal que permita a suspensão do processo sem o devido adimplemento das custas, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] INDEFIRO o pedido de suspensão pleiteado. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder com o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128095147

17/12/2024, 06:35

Determinada a emenda à inicial

12/12/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2024, 18:31

Conclusos para despacho

19/11/2024, 17:28

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:16

Publicado Despacho em 16/10/2024. Documento: 106208050

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0255278-20.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: THIAGO BASTOS BEZERRA DE MENEZES, MABELL SANTOS SOARES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Defiro o pedido retro, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprir o determinado. Intime-se. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

15/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 106208050

15/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106208050

14/10/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 16:09

Conclusos para despacho

27/09/2024, 08:29

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

06/09/2024, 14:58

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02288589-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2024 22:52

29/08/2024, 23:01

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0299/2024 Data da Publicacao: 08/08/2024 Numero do Diario: 3365

07/08/2024, 19:21

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2024, 01:37

Mov. [4] - Documento Analisado

05/08/2024, 14:53

Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais pertinentes ao processo em questao, sob pena de extincao nos termos do artigo 485, I c/c 290, ambos do CPC. Apos, voltem-me conclusos emenda a inicial.

30/07/2024, 09:28

Mov. [2] - Conclusão

28/07/2024, 16:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/07/2024, 16:01

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 14:45

Despacho

•21/01/2026, 16:52

Despacho

•11/11/2025, 11:17

Despacho

•01/09/2025, 09:49

Despacho

•16/06/2025, 09:18

Despacho

•14/04/2025, 08:32

Despacho

•21/03/2025, 11:05

Decisão

•12/12/2024, 18:26

Despacho

•14/10/2024, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2024, 09:28