Execução Fiscal 0003300-67.2018.8.06.0075 - TJCE

Execução Fiscal 0003300-67.2018.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 09:36

Transitado em Julgado em 2025-06-26

26/06/2025, 09:32

Extinto o processo por desistência

26/06/2025, 09:31

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 09:29

Juntada de ofício

26/06/2025, 09:18

Conclusos para despacho

14/06/2025, 11:06

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

13/06/2025, 05:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2025, 16:45

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

15/11/2024, 15:54

Publicado Despacho em 16/10/2024. Documento: 106744700

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Parte Executada: EXECUTADO: MELQUISEDEQUE FREITAS HOLANDA DESPACHO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº 0003300-67.2018.8.06.0075 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Intime-se a Parte Executada, por carta, no endereço indicado na inicial, dando-lhe ciência: (i) da indisponibilidade dos ativos financeiros do Devedor no valor de R$ 179,88 (art. 854, §2º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) de que dispõe do prazo de 05 dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); e (iii) de que não havendo manifestação ou esta seja indeferida, a indisponibilidade será convertida em penhora (art. 854, §5º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80). Intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº. 6.830/80 (via sistema), (i) do resultado das buscas patrimoniais da Parte Executada realizada por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD e para, em 30 dias, a, (ii) informar o valor atualizado do débito e (iii) requerer o que reputar de direito. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 14 de outubro de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

15/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 106744700

15/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106744700

14/10/2024, 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 20:57

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 09:31

Despacho

•14/10/2024, 20:57

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Partes do Processo(9)