Execução Fiscal 0053985-58.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2008

Valor da Causa

R$ 10.993,43

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 10:24

Juntada de documento de comprovação

14/04/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:11

Juntada de Certidão

08/04/2025, 13:31

Decorrido prazo de FRANCISCO EVERARDO DE OLIVEIRA NOBRE em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:03

Decorrido prazo de FRANCISCO EVERARDO DE OLIVEIRA NOBRE em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:03

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 138364188

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138364188

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0053985-58.2008.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: JOSE RUBENS FROTA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 1.882,53 (um mil, oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Obs: Se desejar, poderá solicitar a emissão da guia de custas através do whatsapp 3108-1234. Fortaleza, 11 de março de 2025 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138364188

11/03/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 15:54

Juntada de informação

11/03/2025, 15:54

Juntada de informação

11/03/2025, 15:52

Transitado em Julgado em 07/11/2024

08/11/2024, 14:51

Juntada de Certidão

08/11/2024, 14:51

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 10:24

Juntada de documento de comprovação

14/04/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:11

Juntada de Certidão

08/04/2025, 13:31

Decorrido prazo de FRANCISCO EVERARDO DE OLIVEIRA NOBRE em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:03

Decorrido prazo de FRANCISCO EVERARDO DE OLIVEIRA NOBRE em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:03

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 138364188

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138364188

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0053985-58.2008.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: JOSE RUBENS FROTA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 1.882,53 (um mil, oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Obs: Se desejar, poderá solicitar a emissão da guia de custas através do whatsapp 3108-1234. Fortaleza, 11 de março de 2025 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138364188

11/03/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 15:54

Juntada de informação

11/03/2025, 15:54

Juntada de informação

11/03/2025, 15:52

Transitado em Julgado em 07/11/2024

08/11/2024, 14:51

Juntada de Certidão

08/11/2024, 14:51

Decorrido prazo de FRANCISCO EVERARDO DE OLIVEIRA NOBRE em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGOEXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. DETERMINO o cancelamento da penhora, do bloqueio e/ou da intransferibilidade de bens, se efetivado(s), bem como da inscrição da dívida ativa, se ainda não perpetrada. CUSTAS PELO(A) EXECUTADO(A), a teor da lei"

16/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2024. Documento: 109449778

16/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109449778

15/10/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGOEXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. DETERMINO o cancelamento da penhora, do bloqueio e/ou da intransferibilidade de bens, se efetivado(s), bem como da inscrição da dívida ativa, se ainda não perpetrada. CUSTAS PELO(A) EXECUTADO(A), a teor da lei"

15/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 109449778

15/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 109449778

15/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109449778

14/10/2024, 18:30

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

07/10/2024, 20:37

Mov. [70] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2024, 08:43

Mov. [69] - Reativação

20/08/2024, 15:05

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02187095-3 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 13/07/2023 09:37

13/07/2023, 09:43

Mov. [67] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/06/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

24/04/2021, 00:27

Mov. [66] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/06/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

13/02/2021, 05:30

Mov. [65] - Baixa Definitiva | Portaria 1625/2020/CGJCE cpa: 8519186-70.2020.8.06.0000

14/12/2020, 14:34

Mov. [64] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/06/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

11/11/2020, 03:05

Mov. [63] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/05/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

07/11/2020, 02:24

Mov. [62] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/04/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

03/09/2020, 05:41

Mov. [61] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

04/04/2020, 03:10

Mov. [60] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

21/12/2019, 00:16

Mov. [59] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

07/12/2019, 04:45

Mov. [58] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/01/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

13/11/2019, 02:11

Mov. [57] - Provisório

30/07/2019, 12:11

Mov. [56] - Certidão emitida

30/07/2019, 11:57

Mov. [55] - Documento

30/07/2019, 11:57

Mov. [54] - Documento

30/07/2019, 11:56

Mov. [53] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/174846-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/07/2019 Local: Oficial de justica - Ielva Stela de Oliveira Viana

26/07/2019, 09:42

Mov. [52] - Decisão Det. Suspensão - Execução Frustrada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2019, 08:56

Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/07/2019, 15:16

Mov. [50] - Decurso de Prazo

26/11/2018, 17:43

Mov. [49] - Documento

08/11/2018, 10:02

Mov. [48] - Certidão emitida

08/11/2018, 10:01

Mov. [47] - Documento

08/11/2018, 10:01

Mov. [46] - Documento

08/11/2018, 09:55

Mov. [45] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/233315-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/11/2018 Local: Oficial de justica - Osvaldina Rosa Costa

15/10/2018, 12:35

Mov. [44] - Mero expediente | R.H. Renove-se a intimacao da Fazenda exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensao e arquivamento do feito nos termos do art. 40 da LEF.

08/08/2018, 17:44

Mov. [43] - Concluso para Despacho

08/08/2018, 15:15

Mov. [42] - Decurso de Prazo

07/05/2018, 14:31

Mov. [41] - Certidão emitida

29/08/2017, 23:21

Mov. [40] - Documento

29/08/2017, 23:21

Mov. [39] - Documento

29/08/2017, 23:20

Mov. [38] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/158832-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/08/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Rosane Holanda Soares

17/08/2017, 16:26

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis BevilaquaNao localizados ativos financeiros por meio do sistema BacenJud, fica intimada a parte exequente para se manifestar.

19/07/2017, 10:49

Mov. [36] - Documento

19/07/2017, 10:48

Mov. [35] - Certidão emitida

19/07/2017, 10:48

Mov. [34] - Documento

06/07/2017, 12:55

Mov. [33] - Bloqueio/penhora on line | R.h.Defiro o presente pleito.Voltem-me conclusos para emissao de ordem de bloqueio, via sistema eletronico BacenJud.

10/01/2017, 10:38

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

16/12/2016, 12:48

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.00617581-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/12/2016 16:19

16/12/2016, 00:18

Mov. [30] - Mandado

16/09/2016, 11:32

Mov. [29] - Expedição de Mandado

02/09/2016, 10:55

Mov. [28] - Mero expediente | R. HIntime-se a exequente para requerer o que lhe for de direito, no prazo de dez dias.Exp Nec

31/08/2016, 16:40

Mov. [27] - Concluso para Despacho

31/08/2016, 15:17

Mov. [26] - Decurso de Prazo

04/08/2016, 13:57

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0319/2016 Data da Disponibilizacao: 12/07/2016 Data da Publicacao: 13/07/2016 Numero do Diario: 1480 Pagina: 405

13/07/2016, 17:08

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0319/2016 Teor do ato: R.h.Intime-se o executado para acostar aos autos, os comprovantes de pagamento das demais parcelas do acordo firmado com a Fazenda Publica Municipal. Advogados(s): Francisco Everardo de Oliveira Nobre (OAB 7979/CE)

12/07/2016, 12:33

Mov. [23] - Mero expediente | R.h.Intime-se o executado para acostar aos autos, os comprovantes de pagamento das demais parcelas do acordo firmado com a Fazenda Publica Municipal.

11/07/2016, 13:34

Mov. [22] - Concluso para Despacho

08/07/2016, 10:22

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.00609315-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/07/2016 10:34

07/07/2016, 13:59

Mov. [20] - Mandado

23/06/2016, 11:22

Mov. [19] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

07/06/2016, 12:10

Mov. [18] - Mero expediente | R.H. Cls. Intime-se a exequente para manifestar eventual interesse no feito, sob pena de suspensao e arquivamento do processo. Exp.Nec.

20/02/2016, 10:07

Mov. [17] - Documento

05/06/2014, 13:35

Mov. [16] - Concluso para Despacho

27/03/2013, 12:00

Mov. [15] - Decurso de Prazo

18/03/2013, 12:00

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0008/2013 Data da Disponibilizacao: 25/01/2013 Data da Publicacao: 28/01/2013 Numero do Diario: 650 Pagina: 231-234

29/01/2013, 12:00

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0008/2013 Teor do ato: R.h. Em cumprimento ao principio do contraditorio, intime-se a parte executada para se manifestar sobre a peticao da exequente acostada aos autos em fl. 13, no prazo de 5 (cinco) dias. Exp. Nec. Advogados(s): Francisco Everardo Oliveira Nobre (OAB 7979/CE)

25/01/2013, 12:00

Mov. [12] - Mero expediente | R.h. Em cumprimento ao principio do contraditorio, intime-se a parte executada para se manifestar sobre a peticao da exequente acostada aos autos em fl. 13, no prazo de 5 (cinco) dias. Exp. Nec.

10/01/2013, 12:00

Mov. [11] - Concluso para Despacho

26/04/2012, 12:00

Mov. [10] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/11/2010, 17:09

Mov. [9] - Autos entregues com carga/vista à procuradoria do município [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2008, 17:25

Mov. [8] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 34-D - Local: 3 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/11/2008, 12:17

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR 4-D - Local: 3 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/11/2008, 18:35

Mov. [6] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/11/2008, 17:18

Mov. [5] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO 2-A - Local: 3 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/10/2008, 17:33

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

01/10/2008, 16:03

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

01/10/2008, 13:31

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

01/10/2008, 13:31

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

18/08/2008, 15:37

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:54

Sentença

•21/08/2024, 08:43

Interlocutória

•25/07/2019, 08:56

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2018, 17:44

Ato Ordinatório

•19/07/2017, 10:49

Interlocutória

•10/01/2017, 10:38

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2016, 16:40

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2016, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2016, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•22/08/2011, 12:57

Ato Ordinatório

•22/08/2011, 12:57

Ato Ordinatório

•22/08/2011, 12:57

Ato Ordinatório

•22/08/2011, 12:57

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