Procedimento Comum Cível 0201356-25.2023.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 18.351,36

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Ico

Partes do Processo

FRANCINEUDO VELOSO DA SILVA

CPF

Autor

BERGS

Terceiro

BANRISUL

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 13:40

Juntada de certidão

12/01/2026, 13:27

Desentranhado o documento

12/01/2026, 13:21

Juntada de Alvará

12/01/2026, 13:13

Decorrido prazo de KERGINALDO CANDIDO PEREIRA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:18

Juntada de certidão

26/11/2025, 15:22

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 184148632

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 184148632

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184148632

21/11/2025, 10:48

Juntada de ato ordinatório

21/11/2025, 10:47

Transitado em Julgado em 17/11/2025

21/11/2025, 10:45

Juntada de Certidão

21/11/2025, 10:45

Decorrido prazo de FRANCINEUDO VELOSO DA SILVA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:12

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 13:40

Juntada de certidão

12/01/2026, 13:27

Desentranhado o documento

12/01/2026, 13:21

Juntada de Alvará

12/01/2026, 13:13

Decorrido prazo de KERGINALDO CANDIDO PEREIRA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:40

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 10:47

Sentença

•14/10/2025, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:18

Juntada de certidão

26/11/2025, 15:22

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 184148632

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 184148632

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184148632

21/11/2025, 10:48

Juntada de ato ordinatório

21/11/2025, 10:47

Transitado em Julgado em 17/11/2025

21/11/2025, 10:45

Juntada de Certidão

21/11/2025, 10:45

Decorrido prazo de FRANCINEUDO VELOSO DA SILVA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:12

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 08:35

Decorrido prazo de FRANCINEUDO VELOSO DA SILVA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:06

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:06

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2025, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 05:04

Publicado Sentença em 16/10/2025. Documento: 177866231

16/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2025. Documento: 177866231

16/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 177866231

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 177866231

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177866231

14/10/2025, 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177866231

14/10/2025, 21:17

Julgado procedente em parte do pedido

14/10/2025, 21:17

Conclusos para despacho

26/08/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 10:36

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2025. Documento: 167809740

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 167809740

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167809740

06/08/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 15:08

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025. Documento: 166774677

31/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 166774677

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166774677

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166774677

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166774677

29/07/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166774677

29/07/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 09:15

Decorrido prazo de FRANCINEUDO VELOSO DA SILVA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 05:45

Decorrido prazo de FRANCINEUDO VELOSO DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 09:03

Juntada de certidão

11/07/2025, 13:05

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 13:05

Publicado Decisão em 23/06/2025. Documento: 161177287

23/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 161177287

23/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/06/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 161177287

19/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 161177287

19/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161177287

18/06/2025, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161177287

18/06/2025, 18:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/06/2025, 18:55

Conclusos para despacho

18/06/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 17:29

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 158282977

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158282977

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158282977

06/06/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 08:18

Conclusos para despacho

02/06/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 09:33

Juntada de certidão

11/04/2025, 09:17

Expedição de Ofício.

10/04/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 11:09

Conclusos para despacho

29/11/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 14:48

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 112623631

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCINEUDO VELOSO DA SILVA REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, CEP: 63.430-000 - Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] 0201356-25.2023.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Defiro o pedido de ID 112497757, concedendo mais 10 (dez) dias para o requerido juntar a documentação solicitada no ID 107484766. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito (assinado eletronicamente)

22/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 112623631

22/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112623631

21/11/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 11:12

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:00

Decorrido prazo de KERGINALDO CANDIDO PEREIRA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:30

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 13:01

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109449321

21/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0201356-25.2023.8.06.0090. AUTOR: FRANCINEUDO VELOSO DA SILVA RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021,publicado às fls. 24/99 do DJe que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo e, POR ORDEM do MM. Juiz de Direito em Respondência pela 1ª Vara Cível de Icó, considerando o processo de migração dos autos para o sistema PJe, Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (88) 3561-1113 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] intime-se a(s) parte(s) interessada(s) acerca do teor da documentação de ID 107484767. Cumpra-se. Icó/CE, 14 de outubro de 2024. FRANCISCO DIONISIO DO NASCIMENTO JUNIOR Diretor de Secretaria

15/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 109449321

15/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109449321

14/10/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 18:09

Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

11/10/2024, 22:11

Mov. [53] - Mero expediente | Intimem-se as partes para tomarem conhecimento acerca do inicio dos trabalhos periciais, devendo juntar aos autos a documentacao solicitada na pag. 133, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessarios.

04/10/2024, 16:15

Mov. [52] - Concluso para Despacho

04/10/2024, 16:04

Mov. [51] - Informações

15/08/2024, 09:02

Mov. [50] - Documento

09/08/2024, 10:13

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0271/2024 Data da Publicacao: 01/08/2024 Numero do Diario: 3360

31/07/2024, 23:07

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

31/07/2024, 15:38

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01807688-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/07/2024 14:29

31/07/2024, 15:33

Mov. [46] - Conclusão

31/07/2024, 10:12

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01807657-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/07/2024 09:02

31/07/2024, 09:04

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0271/2024 Teor do ato: Defiro o pedido de dilacao de prazo por 10 (dez) dias, conforme requerido na pag. 122. Intime-se a parte requerida. Expedientes necessarios. Advogados(s): Sadi Bonatto (OAB 10011/PR)

30/07/2024, 02:31

Mov. [43] - Mero expediente | Defiro o pedido de dilacao de prazo por 10 (dez) dias, conforme requerido na pag. 122. Intime-se a parte requerida. Expedientes necessarios.

29/07/2024, 14:45

Mov. [42] - Concluso para Despacho

27/07/2024, 11:03

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01807438-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2024 15:43

27/07/2024, 05:14

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0253/2024 Data da Publicacao: 19/07/2024 Numero do Diario: 3351

19/07/2024, 09:10

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2024, 02:33

Mov. [38] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2024, 11:20

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

11/07/2024, 15:39

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01806679-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/07/2024 11:28

11/07/2024, 12:03

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0234/2024 Data da Publicacao: 05/07/2024 Numero do Diario: 3341

05/07/2024, 03:03

Mov. [34] - Concluso para Despacho

04/07/2024, 08:48

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01806251-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/07/2024 09:48

04/07/2024, 05:18

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2024, 02:39

Mov. [31] - Mero expediente | Intimem-se as partes para indicarem se tem interesse na producao de provas, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificando-as e justificando-lhes a necessidade, sob pena de julgamento antecipado da acao, na forma do art. 355, I, do Codigo de Processo Civil.

28/06/2024, 11:40

Mov. [30] - Concluso para Despacho

06/06/2024, 13:55

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01805052-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/06/2024 12:12

06/06/2024, 12:33

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0171/2024 Data da Publicacao: 17/05/2024 Numero do Diario: 3307

17/05/2024, 02:29

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0171/2024 Teor do ato: intime-se a parte autora para, caso queira, manifeste-se acerca da contestacao apresentada. Advogados(s): Kerginaldo Candido Pereira (OAB 18629/CE)

15/05/2024, 12:22

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório | intime-se a parte autora para, caso queira, manifeste-se acerca da contestacao apresentada.

15/05/2024, 07:16

Mov. [25] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

06/05/2024, 14:51

Mov. [24] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

30/04/2024, 11:00

Mov. [23] - Documento

30/04/2024, 11:00

Mov. [22] - Expedição de Termo de Audiência

30/04/2024, 11:00

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

29/04/2024, 18:08

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01803602-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/04/2024 17:35

29/04/2024, 17:49

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

25/04/2024, 14:08

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01803471-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/04/2024 13:11

25/04/2024, 13:44

Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)

15/03/2024, 13:36

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

07/03/2024, 10:03

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01801754-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/03/2024 15:07

07/03/2024, 05:49

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0070/2024 Data da Publicacao: 04/03/2024 Numero do Diario: 3258

01/03/2024, 23:37

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/02/2024, 12:15

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

29/02/2024, 07:55

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01801548-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/02/2024 01:25

29/02/2024, 01:57

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0030/2024 Data da Publicacao: 01/02/2024 Numero do Diario: 3238

31/01/2024, 20:57

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0028/2024 Data da Publicacao: 31/01/2024 Numero do Diario: 3237

30/01/2024, 20:58

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2024, 02:39

Mov. [7] - Expedição de Carta

29/01/2024, 16:35

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2024, 14:09

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 30/04/2024 Hora 10:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada

29/01/2024, 13:42

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2024, 02:34

Mov. [3] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2024, 15:24

Mov. [2] - Conclusão

31/10/2023, 19:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

31/10/2023, 19:39

Sentença

•14/10/2025, 21:17

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 09:15

Decisão

•18/06/2025, 18:55

Decisão

•18/06/2025, 18:55

Despacho

•04/06/2025, 08:18

Documento de Comprovação

•02/06/2025, 09:33

Despacho

•12/12/2024, 11:09

Despacho

•21/11/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 18:09

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2024, 16:15

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 10:47

Sentença

•14/10/2025, 21:17

Sentença

•14/10/2025, 21:17

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 09:15

Decisão

•18/06/2025, 18:55

Decisão

•18/06/2025, 18:55

Despacho

•04/06/2025, 08:18

Documento de Comprovação

•02/06/2025, 09:33

Despacho

•12/12/2024, 11:09

Despacho

•21/11/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 18:09

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2024, 16:15

Requisição/Solicitação Judicial

•09/08/2024, 10:13

Requisição/Solicitação Judicial

•09/08/2024, 10:13

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2024, 14:45

Interlocutória

•14/07/2024, 11:20

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 07:16

Ata de Audiência (Outras)

•30/04/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 14:09

Interlocutória

•26/01/2024, 15:24