Cumprimento de sentença 0202994-41.2022.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 34.337,20

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Civel da Comarca de Quixada 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Quixada 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2026. Documento: 195383554

13/03/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2026. Documento: 195383554

13/03/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2026. Documento: 195383554

13/03/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2026. Documento: 195383554

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195383554

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195383554

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195383554

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195383554

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195383554

11/03/2026, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195383554

11/03/2026, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195383554

11/03/2026, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195383554

11/03/2026, 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 12:15

Decorrido prazo de PABLO RICARDO SILVA DE ARAUJO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:50

Decorrido prazo de MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:50

Todas as movimentações(152)

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2026. Documento: 195383554

13/03/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2026. Documento: 195383554

13/03/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2026. Documento: 195383554

13/03/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2026. Documento: 195383554

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195383554

Documentos

Intimação da Sentença

•11/03/2026, 10:38

Intimação da Sentença

•11/03/2026, 10:38

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195383554

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195383554

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195383554

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195383554

11/03/2026, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195383554

11/03/2026, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195383554

11/03/2026, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195383554

11/03/2026, 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 12:15

Decorrido prazo de PABLO RICARDO SILVA DE ARAUJO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:50

Decorrido prazo de MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:50

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 13:10

Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 191764748

27/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 191764748

27/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 191764748

27/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 191764748

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 191764748

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 191764748

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191764748

25/02/2026, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191764748

25/02/2026, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191764748

25/02/2026, 14:43

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:31

Decorrido prazo de MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:31

Decorrido prazo de PABLO RICARDO SILVA DE ARAUJO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:31

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 16:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/01/2026, 20:58

Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 190020273

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 190020273

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190020273

28/01/2026, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 20:19

Conclusos para despacho

23/01/2026, 13:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/01/2026, 09:01

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188235122

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188235122

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188235122

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188235122

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 188235122

08/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 188235122

08/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 188235122

08/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 188235122

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188235122

07/01/2026, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188235122

07/01/2026, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188235122

07/01/2026, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188235122

07/01/2026, 14:09

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 14:07

Transitado em Julgado em 18/12/2025

07/01/2026, 14:06

Juntada de Certidão

07/01/2026, 14:06

Juntada de despacho

29/12/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª Câmara de Direito Privado INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 15/04/2025Horário: 09:00:00 Intimamos as partes do processo 0202994-41.2022.8.06.0151 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

08/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/11/2024, 19:18

Alterado o assunto processual

06/11/2024, 19:17

Alterado o assunto processual

06/11/2024, 19:17

Alterado o assunto processual

06/11/2024, 19:17

Alterado o assunto processual

06/11/2024, 19:17

Alterado o assunto processual

06/11/2024, 19:16

Alterado o assunto processual

06/11/2024, 19:16

Alterado o assunto processual

06/11/2024, 19:16

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/11/2024, 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

31/10/2024, 12:47

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 112461267

31/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 112461267

31/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 112461267

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RONAGELA DE QUEIROZ SOUSA POLO PASSIVO: REU: BANCO DO BRASIL S.A. Por meio deste expediente, visa-se intimar o(a)(s) procurador(a)(es)(as) da parte requerente para apresentação de contrarrazões ao recurso interposto (anexado no Id 112457191) e que, apresentadas ou não, o processo será encaminhado eletronicamente ao órgão recursal competente. Esclarece-se que a intimação se dá conforme disposição expressa no Provimento n. 2/2021, da Corregedoria Geral de Justiça estadual, que "Institui o Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará, em substituição aos provimentos anteriores que versem sobre o tema, expedidos por esta Corregedoria-Geral da Justiça"; com republicação por incorreção constante no Diário da Justiça Eletrônico de 16/2/2021 (Caderno 1: Administrativo, páginas 33-199): Art. 130. Os servidores das unidades judiciárias e dos gabinetes, onde houver instalada Secretaria Judiciária compartilhada, poderão praticar os seguintes atos ordinatórios: (...) XII - interposto recurso: a) intimar a parte apelada para apresentar contrarrazões, em 15 (quinze) dias; (...) c) apresentadas ou não contrarrazões, remeter eletronicamente os autos ao órgão recursal competente; (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUIXADÁ Avenida Jesus, Maria, José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos, Quixadá-CE - CEP 63.909-003 Fone: (88) 3412-5660 (WhatsApp, inativo para ligações) - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0202994-41.2022.8.06.0151 APENSO(S): [] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Propriedade Fiduciária] POLO ATIVO:

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RONAGELA DE QUEIROZ SOUSA POLO PASSIVO: REU: BANCO DO BRASIL S.A. Por meio deste expediente, visa-se intimar o(a)(s) procurador(a)(es)(as) da parte requerente para apresentação de contrarrazões ao recurso interposto (anexado no Id 112457191) e que, apresentadas ou não, o processo será encaminhado eletronicamente ao órgão recursal competente. Esclarece-se que a intimação se dá conforme disposição expressa no Provimento n. 2/2021, da Corregedoria Geral de Justiça estadual, que "Institui o Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará, em substituição aos provimentos anteriores que versem sobre o tema, expedidos por esta Corregedoria-Geral da Justiça"; com republicação por incorreção constante no Diário da Justiça Eletrônico de 16/2/2021 (Caderno 1: Administrativo, páginas 33-199): Art. 130. Os servidores das unidades judiciárias e dos gabinetes, onde houver instalada Secretaria Judiciária compartilhada, poderão praticar os seguintes atos ordinatórios: (...) XII - interposto recurso: a) intimar a parte apelada para apresentar contrarrazões, em 15 (quinze) dias; (...) c) apresentadas ou não contrarrazões, remeter eletronicamente os autos ao órgão recursal competente; (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUIXADÁ Avenida Jesus, Maria, José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos, Quixadá-CE - CEP 63.909-003 Fone: (88) 3412-5660 (WhatsApp, inativo para ligações) - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0202994-41.2022.8.06.0151 APENSO(S): [] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Propriedade Fiduciária] POLO ATIVO:

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RONAGELA DE QUEIROZ SOUSA POLO PASSIVO: REU: BANCO DO BRASIL S.A. Por meio deste expediente, visa-se intimar o(a)(s) procurador(a)(es)(as) da parte requerente para apresentação de contrarrazões ao recurso interposto (anexado no Id 112457191) e que, apresentadas ou não, o processo será encaminhado eletronicamente ao órgão recursal competente. Esclarece-se que a intimação se dá conforme disposição expressa no Provimento n. 2/2021, da Corregedoria Geral de Justiça estadual, que "Institui o Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará, em substituição aos provimentos anteriores que versem sobre o tema, expedidos por esta Corregedoria-Geral da Justiça"; com republicação por incorreção constante no Diário da Justiça Eletrônico de 16/2/2021 (Caderno 1: Administrativo, páginas 33-199): Art. 130. Os servidores das unidades judiciárias e dos gabinetes, onde houver instalada Secretaria Judiciária compartilhada, poderão praticar os seguintes atos ordinatórios: (...) XII - interposto recurso: a) intimar a parte apelada para apresentar contrarrazões, em 15 (quinze) dias; (...) c) apresentadas ou não contrarrazões, remeter eletronicamente os autos ao órgão recursal competente; (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUIXADÁ Avenida Jesus, Maria, José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos, Quixadá-CE - CEP 63.909-003 Fone: (88) 3412-5660 (WhatsApp, inativo para ligações) - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0202994-41.2022.8.06.0151 APENSO(S): [] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Propriedade Fiduciária] POLO ATIVO:

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RONAGELA DE QUEIROZ SOUSA POLO PASSIVO: REU: BANCO DO BRASIL S.A. Por meio deste expediente, visa-se intimar o(a)(s) procurador(a)(es)(as) da parte requerente para apresentação de contrarrazões ao recurso interposto (anexado no Id 112457191) e que, apresentadas ou não, o processo será encaminhado eletronicamente ao órgão recursal competente. Esclarece-se que a intimação se dá conforme disposição expressa no Provimento n. 2/2021, da Corregedoria Geral de Justiça estadual, que "Institui o Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará, em substituição aos provimentos anteriores que versem sobre o tema, expedidos por esta Corregedoria-Geral da Justiça"; com republicação por incorreção constante no Diário da Justiça Eletrônico de 16/2/2021 (Caderno 1: Administrativo, páginas 33-199): Art. 130. Os servidores das unidades judiciárias e dos gabinetes, onde houver instalada Secretaria Judiciária compartilhada, poderão praticar os seguintes atos ordinatórios: (...) XII - interposto recurso: a) intimar a parte apelada para apresentar contrarrazões, em 15 (quinze) dias; (...) c) apresentadas ou não contrarrazões, remeter eletronicamente os autos ao órgão recursal competente; (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUIXADÁ Avenida Jesus, Maria, José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos, Quixadá-CE - CEP 63.909-003 Fone: (88) 3412-5660 (WhatsApp, inativo para ligações) - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0202994-41.2022.8.06.0151 APENSO(S): [] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Propriedade Fiduciária] POLO ATIVO:

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RONAGELA DE QUEIROZ SOUSA POLO PASSIVO: REU: BANCO DO BRASIL S.A. Por meio deste expediente, visa-se intimar o(a)(s) procurador(a)(es)(as) da parte requerente para apresentação de contrarrazões ao recurso interposto (anexado no Id 112457191) e que, apresentadas ou não, o processo será encaminhado eletronicamente ao órgão recursal competente. Esclarece-se que a intimação se dá conforme disposição expressa no Provimento n. 2/2021, da Corregedoria Geral de Justiça estadual, que "Institui o Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará, em substituição aos provimentos anteriores que versem sobre o tema, expedidos por esta Corregedoria-Geral da Justiça"; com republicação por incorreção constante no Diário da Justiça Eletrônico de 16/2/2021 (Caderno 1: Administrativo, páginas 33-199): Art. 130. Os servidores das unidades judiciárias e dos gabinetes, onde houver instalada Secretaria Judiciária compartilhada, poderão praticar os seguintes atos ordinatórios: (...) XII - interposto recurso: a) intimar a parte apelada para apresentar contrarrazões, em 15 (quinze) dias; (...) c) apresentadas ou não contrarrazões, remeter eletronicamente os autos ao órgão recursal competente; (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUIXADÁ Avenida Jesus, Maria, José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos, Quixadá-CE - CEP 63.909-003 Fone: (88) 3412-5660 (WhatsApp, inativo para ligações) - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0202994-41.2022.8.06.0151 APENSO(S): [] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Propriedade Fiduciária] POLO ATIVO:

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RONAGELA DE QUEIROZ SOUSA POLO PASSIVO: REU: BANCO DO BRASIL S.A. Por meio deste expediente, visa-se intimar o(a)(s) procurador(a)(es)(as) da parte requerente para apresentação de contrarrazões ao recurso interposto (anexado no Id 112457191) e que, apresentadas ou não, o processo será encaminhado eletronicamente ao órgão recursal competente. Esclarece-se que a intimação se dá conforme disposição expressa no Provimento n. 2/2021, da Corregedoria Geral de Justiça estadual, que "Institui o Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará, em substituição aos provimentos anteriores que versem sobre o tema, expedidos por esta Corregedoria-Geral da Justiça"; com republicação por incorreção constante no Diário da Justiça Eletrônico de 16/2/2021 (Caderno 1: Administrativo, páginas 33-199): Art. 130. Os servidores das unidades judiciárias e dos gabinetes, onde houver instalada Secretaria Judiciária compartilhada, poderão praticar os seguintes atos ordinatórios: (...) XII - interposto recurso: a) intimar a parte apelada para apresentar contrarrazões, em 15 (quinze) dias; (...) c) apresentadas ou não contrarrazões, remeter eletronicamente os autos ao órgão recursal competente; (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUIXADÁ Avenida Jesus, Maria, José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos, Quixadá-CE - CEP 63.909-003 Fone: (88) 3412-5660 (WhatsApp, inativo para ligações) - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0202994-41.2022.8.06.0151 APENSO(S): [] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Propriedade Fiduciária] POLO ATIVO:

30/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112461267

30/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112461267

30/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112461267

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112461267

29/10/2024, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112461267

29/10/2024, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112461267

29/10/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 08:01

Juntada de Petição de apelação

28/10/2024, 19:44

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109451974

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RONAGELA DE QUEIROZ SOUSA POLO PASSIVO: REU: BANCO DO BRASIL S.A. Por meio deste expediente, visa-se intimar o(a)(s) procurador(a)(es)(as) da parte requerida para apresentação de contrarrazões ao recurso interposto (anexado no Id 109401806) e que, apresentadas ou não, o processo será encaminhado eletronicamente ao órgão recursal competente. Esclarece-se que a intimação se dá conforme disposição expressa no Provimento n. 2/2021, da Corregedoria Geral de Justiça estadual, que "Institui o Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará, em substituição aos provimentos anteriores que versem sobre o tema, expedidos por esta Corregedoria-Geral da Justiça"; com republicação por incorreção constante no Diário da Justiça Eletrônico de 16/2/2021 (Caderno 1: Administrativo, páginas 33-199): Art. 130. Os servidores das unidades judiciárias e dos gabinetes, onde houver instalada Secretaria Judiciária compartilhada, poderão praticar os seguintes atos ordinatórios: (...) XII - interposto recurso: a) intimar a parte apelada para apresentar contrarrazões, em 15 (quinze) dias; (...) c) apresentadas ou não contrarrazões, remeter eletronicamente os autos ao órgão recursal competente; (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUIXADÁ Avenida Jesus, Maria, José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos, Quixadá-CE - CEP 63.909-003 Fone: (88) 3412-5660 (WhatsApp, inativo para ligações) - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0202994-41.2022.8.06.0151 APENSO(S): [] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Propriedade Fiduciária] POLO ATIVO:

15/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 109451974

15/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109451974

14/10/2024, 19:55

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 19:52

Juntada de Petição de apelação

14/10/2024, 11:07

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/10/2024, 01:01

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0741/2024 Data da Publicacao: 08/10/2024 Numero do Diario: 3407

08/10/2024, 09:44

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2024, 12:18

Mov. [60] - Certidão emitida

04/10/2024, 11:20

Mov. [59] - Informação

04/10/2024, 11:19

Mov. [58] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2024, 08:47

Mov. [57] - Concluso para Despacho

09/06/2024, 16:44

Mov. [56] - Certidão emitida

28/05/2024, 10:06

Mov. [55] - Encerrar análise

24/05/2024, 08:46

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WQXA.24.01809188-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2024 16:33

23/05/2024, 16:40

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WQXA.24.01809021-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/05/2024 08:24

22/05/2024, 08:27

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0334/2024 Data da Publicacao: 13/05/2024 Numero do Diario: 3303

11/05/2024, 12:57

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2024, 12:44

Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2024, 11:12

Mov. [49] - Laudo Pericial

09/05/2024, 11:08

Mov. [48] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

06/04/2024, 02:14

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

05/03/2024, 16:54

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WQXA.24.01803498-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/02/2024 11:10

29/02/2024, 11:24

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0967/2023 Data da Publicacao: 10/01/2024 Numero do Diario: 3222

09/01/2024, 21:39

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/12/2023, 02:27

Mov. [43] - Certidão emitida

19/12/2023, 16:14

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2023, 15:25

Mov. [41] - Documento

19/12/2023, 15:11

Mov. [40] - Documento

12/12/2023, 13:33

Mov. [39] - Expedição de Ofício

10/12/2023, 10:23

Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2023, 12:12

Mov. [37] - Certidão emitida

07/12/2023, 11:49

Mov. [36] - Documento

07/12/2023, 10:33

Mov. [35] - Conclusão

09/11/2023, 11:35

Mov. [34] - Certidão emitida

09/11/2023, 11:34

Mov. [33] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2023, 00:45

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/05/2023, 11:38

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WQXA.23.01809245-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/05/2023 15:18

22/05/2023, 15:29

Mov. [30] - Certidão emitida

19/05/2023, 01:19

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0375/2023 Data da Publicacao: 11/05/2023 Numero do Diario: 3072

11/05/2023, 00:25

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2023, 02:32

Mov. [27] - Certidão emitida

08/05/2023, 23:31

Mov. [26] - Certidão emitida

08/05/2023, 23:29

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2023, 21:26

Mov. [24] - Concluso para Despacho

28/04/2023, 13:16

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WQXA.23.01807327-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/04/2023 11:42

21/04/2023, 11:56

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0324/2023 Data da Publicacao: 20/04/2023 Numero do Diario: 3059

19/04/2023, 22:50

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2023, 02:39

Mov. [20] - Certidão emitida

17/04/2023, 23:28

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2023, 23:18

Mov. [18] - Certidão emitida

13/03/2023, 09:42

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

01/03/2023, 17:59

Mov. [16] - Documento

28/02/2023, 15:17

Mov. [15] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2023, 15:14

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WQXA.23.01803312-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/02/2023 17:41

27/02/2023, 17:49

Mov. [13] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2023, 09:37

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WQXA.23.01802801-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/02/2023 17:08

16/02/2023, 17:17

Mov. [11] - Certidão emitida

21/01/2023, 05:37

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

09/01/2023, 16:03

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WQXA.22.01823292-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/12/2022 16:43

20/12/2022, 18:23

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1394/2022 Data da Publicacao: 16/12/2022 Numero do Diario: 2989

16/12/2022, 04:23

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2022, 12:14

Mov. [6] - Certidão emitida

14/12/2022, 09:06

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2022, 09:13

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 28/02/2023 Hora 15:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada

13/12/2022, 08:41

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2022, 17:15

Mov. [2] - Conclusão

29/11/2022, 20:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/11/2022, 20:19

Intimação da Sentença

•11/03/2026, 10:38

Intimação da Sentença

•11/03/2026, 10:38

Sentença

•09/03/2026, 12:15

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 14:16

Decisão

•27/01/2026, 20:19

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/01/2026, 09:01

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 14:07

Decisão

•19/11/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 16:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/08/2025, 14:11

Despacho

•23/07/2025, 08:51

Despacho

•30/06/2025, 12:23

Todos os documentos(35)

Intimação da Sentença

•11/03/2026, 10:38

Intimação da Sentença

•11/03/2026, 10:38

Intimação da Sentença

•11/03/2026, 10:38

Intimação da Sentença

•11/03/2026, 10:38

Sentença

•09/03/2026, 12:15

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 14:16

Decisão

•27/01/2026, 20:19

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/01/2026, 09:01

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 14:07

Decisão

•19/11/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 16:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/08/2025, 14:11

Despacho

•23/07/2025, 08:51

Despacho

•30/06/2025, 12:23

Despacho

•06/06/2025, 10:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2025, 16:11

Despacho

•30/01/2025, 13:25

Despacho

•14/11/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 08:01

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 19:52

Apelação

•14/10/2024, 11:07

Sentença

•03/10/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 12:12

Requisição/Solicitação Judicial

•07/12/2023, 10:33

Requisição/Solicitação Judicial

•07/12/2023, 10:33

Interlocutória

•08/11/2023, 00:45

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2023, 21:26

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 23:18

Ata de Audiência (Outras)

•28/02/2023, 15:17

Ata de Audiência (Outras)

•28/02/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 09:13

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2022, 17:15