Cumprimento de sentença 0784439-58.2000.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0784439-58.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:18

Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2024. Documento: 106966691

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0784439-58.2000.8.06.0001 Classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Banco Abn Amro Real S.a Polo Passivo Jean Carlos de Sousa Holanda Me SENTENÇA Cls. Cuida-se de cumprimento de sentença, proposto por WELLINGTON ROCHA LEITÃO FILHO, em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. Compulsando os autos, se verifica que a parte executada apresentou pedido de cumprimento de sentença. E após, apresentou emenda à inicial. Determinada a redistribuição do processo para este Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções de Título Extrajudicial. Proferida decisão que determinou a intimação da parte sucumbente, por seu advogado (DJE), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, com fundamento no art. 523, caput do CPC. O banco executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, aduzindo, em síntese, excesso de execução, entendendo que o valor devido seria de R$ 12.944,97 (doze mil novecentos e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos), sob o fundamento de que o credor teria calculado os juros moratórios desde a data do trânsito em julgado, porém, segundo seu entendimento, seria a partir da intimação do devedor para o adimplemento do débito. Ademais, embora tenha apresentado a impugnação, alegou o executado, que a título de garantia do juízo, juntou aos autos o comprovante de depósito judicial no valor de R$ 13.123,41. O exequente apresentou manifestação, oportunidade que alegou que o cálculo por ele apresentado é o correto, assim, requereu a expedição de alvará do valor depositado. Proferida decisão que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença e determinou que o percentual de 10% dos honorários advocatícios incida após a atualização monetária do valor atribuído à causa, tendo como base o valor de R$ 44.409,69 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e nove reais, e sessenta e nove centavos), a partir de 08/07/2004, até a data do pagamento. E, que os juros moratórios devem incidir apenas a partir da data da intimação do devedor para pagamento, qual seja, 22/01/2024. Por fim, se determinou que o exequente apresentasse planilha de débitos com base nos parâmetros acima estabelecidos. O exequente apresentou petição, e alegou que não tinha interesse em recorrer da decisão, e requereu a expedição do alvará judicial do saldo de R$12.944,97 (doze mil novecentos e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos) depositado às fls. 584/583, reconhecido como incontroverso pelo impugnante. O banco executado apenas informou os dados bancários, e requereu a transferência eletrônica, via TED. Por fim, o exequente requereu a expedição do alvará do saldo de R$12.944,97 (doze mil novecentos e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos) depositado em conta judicial, bem como expedição de alvará do saldo remanescente de R$178,44 (cento e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) em favor da parte contrária na conta indicada pelo banco. É o relatório. DECIDO. Conforme se extrai da leitura dos autos, houve o depósito do valor integral requerido pelo exequente na inicial de cumprimento de sentença, no valor de R$ 13.123,41 (treze mil cento e vinte três reais e quarenta e um centavos). Isso posto, uma vez que a parte exequente não recorreu da decisão de id: 105622108, e requereu o levantamento do valor não controvertido e o remanescente para a parte contrária, bem com, que o executado depositou o valor em conta judicial, se verifica que a obrigação foi satisfeita. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, extingo o presente cumprimento de sentença, pelo cumprimento da referida sentença/decisão retro, mediante a expedição de alvará de levantamento do valor depositado em conta judicial. Portanto, autorizo e determino a expedição de alvará de levantamento/transferência dos valores depositado em conta judicial, no valor de R$ R$12.944,97 (doze mil novecentos e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos), em favor de Wellington Rocha Leitão Filho - OAB/CE: 6.622, CPF: 210.833.803-97, Agência: 5101-2, Conta Corrente 25.280-8, Banco do Brasil; e o saldo remanescente de R$178,44 (cento e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), em favor de Banco Santander Brasil S/A - CNPJ 90.400.888/0001-42, Banco: 033, Agência: 1350, Conta: 71000020-1, conforme dados indicados nas petições de id: 105622116 e 105622117. Após o cumprimento do determinado acima, e o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Registre-se, Publique-se e Intimem-se. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 106966691

15/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106966691

14/10/2024, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 23:23

Conclusos para despacho

27/09/2024, 14:46

Mov. [156] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

25/09/2024, 17:27

Mov. [155] - Petição juntada ao processo

01/08/2024, 10:18

Mov. [154] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01815042-3 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 01/08/2024 08:03

01/08/2024, 08:32

Mov. [153] - Petição juntada ao processo

30/07/2024, 13:49

Mov. [152] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01814539-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2024 08:57

30/07/2024, 09:08

Mov. [151] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0180/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343

10/07/2024, 00:09

Mov. [150] - Petição juntada ao processo

02/07/2024, 12:45

Documentos

Despacho

•22/05/2025, 15:17

Intimação da Sentença

•14/10/2024, 18:04

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