Procedimento Comum Cível 0200525-40.2024.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 8.758,67

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 25/02/2026. Documento: 192648746

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 192648746

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192648746

23/02/2026, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 14:37

Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:25

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:13

Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 189870038

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 189870038

29/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189870038

28/01/2026, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 11:49

Conclusos para despacho

23/01/2026, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 18:52

Juntada de Petição de Resposta

14/01/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:52

Todas as movimentações(107)

Publicado Despacho em 25/02/2026. Documento: 192648746

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 192648746

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192648746

23/02/2026, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 14:37

Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:25

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:13

Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 189870038

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 189870038

29/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189870038

28/01/2026, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 11:49

Conclusos para despacho

23/01/2026, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 18:52

Juntada de Petição de Resposta

14/01/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:52

Juntada de certidão

14/01/2026, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 10:51

Conclusos para despacho

07/01/2026, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 08:02

Conclusos para despacho

15/12/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 13:09

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2025, 10:12

Conclusos para despacho

03/12/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 14:50

Publicado Despacho em 02/12/2025. Documento: 185220487

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 185220487

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185220487

30/11/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2025, 14:36

Conclusos para despacho

19/11/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 08:40

Juntada de certidão

18/11/2025, 14:32

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 14:30

Juntada de certidão

18/11/2025, 14:27

Decorrido prazo de DANDARA MARTINS FERREIRA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:08

Confirmada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:31

Juntada de certidão

29/10/2025, 09:55

Juntada de certidão

29/10/2025, 09:51

Juntada de certidão

01/09/2025, 10:36

Decorrido prazo de GABRIEL MARCAL DA CUNHA PEREIRA CARVALHO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 04:09

Juntada de certidão

20/08/2025, 09:58

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/08/2025, 09:47

Juntada de certidão

20/08/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 19:05

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 17:44

Juntada de certidão

19/08/2025, 17:44

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL BENIGNO DE ARAUJO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:22

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:57

Juntada de certidão

30/05/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 11:17

Conclusos para despacho

30/05/2025, 08:45

Juntada de certidão

28/03/2025, 10:26

Expedição de Ofício.

24/03/2025, 09:58

Juntada de certidão

21/03/2025, 14:32

Decorrido prazo de KERGINALDO CANDIDO PEREIRA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 10:33

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 115513144

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 115513144

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARGARIDA OTAVIANO DA SILVA OLIVEIRA Enel DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo 0200525-40.2024.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e tutela de urgência antecipada, que move Margarida Otaviano da Silva Oliveira parte requerente, em face de Companhia Energética do Ceará, parte requerida. As partes foram intimadas para se manifestarem acerca do interesse na produção de outras provas, especificando-as e justificando-lhes a necessidade. A parte requerente manifestou pela realização de perícia no medidor da unidade consumidora nº 2226417-5. A parte requerida, por sua vez, em nada se manifestou. Decido. Analisando os autos, entendo que o feito não comporta julgamento antecipado do pedido, tendo em vista que há necessidade de produção de outras provas, além do fato de a parte requerida não ser revel. Considerando a necessidade de realização de perícia no medidor da unidade consumidora da parte autora para verificar se o medidor está danificado, DETERMINO A PERÍCIA no aparelho, devendo ser nomeado perito na área de Engenharia Elétrica via SIPER, o qual deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe é confiado, de forma imparcial, independente de termo de compromisso (art. 466 do Código de Processo Civil). Os honorários periciais serão arcados pelo Poder Judiciário, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade judiciária (ID 107552742). Após a nomeação e aceitação do perito, intimem-se as partes a indicar assistente técnico e a apresentar quesitos, no prazo de 15 dias. Apresentados os quesitos pelas partes, intime-se o perito para informar a data e horário para início da perícia, com antecedência suficiente para intimação das partes e de seus assistentes. E informada a data, intimem-se as partes e seus assistentes técnicos (se houver). Fica o perito advertido que deverá apresentar o LAUDO PERICIAL no prazo de 30 dias contados da data do início da perícia, e que deverá responder todos os quesitos eventualmente apresentados pelas partes, bem como que deverá apresentar o Laudo Pericial cumprindo os requisitos previstos no art. 473 do CPC. Apresentado o Laudo Pericial nos autos pelo perito, fica a Secretaria desde já autorizada a efetuar o pagamento dos honorários periciais, pelo sistema SIPER, bem como a intimar as partes a se manifestar sobre o Laudo Pericial no prazo de 10 dias. Intimem-se. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito (assinado eletronicamente)

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115513144

30/01/2025, 12:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/11/2024, 14:01

Conclusos para despacho

06/11/2024, 17:45

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2024, 13:01

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109431680

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARGARIDA OTAVIANO DA SILVA OLIVEIRA REU: ENEL Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, CEP: 63.430-000 - Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] 0200525-40.2024.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem se têm interesse na produção de provas, especificando-as e justificando-lhes a necessidade, sob pena de julgamento antecipado da ação, na forma do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Em caso de pedido de produção de prova testemunhal, deverá a parte interessada apresentar o rol de testemunhas no prazo acima referido, nos termos do art. 450 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento do pleito probatório. Em caso de pedido de produção de prova pericial, deverá a parte interessada indicar quais os elementos dos autos que deverão ser objeto da verificação do perito, especificando as páginas ou o ID, bem como quais os pontos controvertidos a serem esclarecidos por meio do trabalho pericial, sob pena de indeferimento do pleito probatório. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. RONALD NEVES PEREIRA Juiz de Direito - Em respondência

16/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 109431680

16/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109431680

15/10/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 20:53

Conclusos para despacho

14/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de réplica

14/10/2024, 12:55

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

11/10/2024, 22:28

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0347/2024 Data da Publicacao: 23/09/2024 Numero do Diario: 3396

20/09/2024, 20:26

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0347/2024 Teor do ato: intime-se a parte autora para, caso queira, manifeste-se acerca da contestacao apresentada. Advogados(s): Kerginaldo Candido Pereira (OAB 18629/CE)

19/09/2024, 12:14

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório | intime-se a parte autora para, caso queira, manifeste-se acerca da contestacao apresentada.

19/09/2024, 10:49

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01810545-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/09/2024 08:34

19/09/2024, 09:05

Mov. [24] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

10/09/2024, 09:17

Mov. [23] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

09/09/2024, 08:17

Mov. [22] - Documento

06/09/2024, 13:11

Mov. [21] - Expedição de Termo de Audiência

06/09/2024, 13:11

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

31/08/2024, 15:34

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01809487-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2024 16:12

31/08/2024, 05:20

Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)

25/06/2024, 11:57

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0199/2024 Data da Publicacao: 10/06/2024 Numero do Diario: 3322

07/06/2024, 23:38

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2024, 12:19

Mov. [15] - Expedição de Carta

06/06/2024, 09:49

Mov. [14] - Certidão emitida

06/06/2024, 09:47

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2024, 16:21

Mov. [12] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 03/09/2024 Hora 08:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada

05/06/2024, 13:25

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0190/2024 Data da Publicacao: 04/06/2024 Numero do Diario: 3318

04/06/2024, 01:01

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0190/2024 Teor do ato: Ante o exposto, e por tudo o que ate agora disse, INDEFIRO a tutela provisoria postulada na exordial. Intimem-se. Advogados(s): Kerginaldo Candido Pereira (OAB 18629/CE)

30/05/2024, 02:34

Mov. [9] - Certidão emitida

29/05/2024, 15:19

Mov. [8] - Liminar | Ante o exposto, e por tudo o que ate agora disse, INDEFIRO a tutela provisoria postulada na exordial. Intimem-se.

29/05/2024, 13:49

Mov. [7] - Conclusão

28/05/2024, 13:52

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01804760-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/05/2024 12:35

28/05/2024, 13:17

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0170/2024 Data da Publicacao: 17/05/2024 Numero do Diario: 3307

17/05/2024, 02:26

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2024, 02:41

Mov. [3] - Emenda à Inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2024, 12:50

Mov. [2] - Conclusão

15/04/2024, 13:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/04/2024, 13:41

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 13:58

Despacho

•10/04/2026, 08:16

Despacho

•16/03/2026, 06:36

Despacho

•23/02/2026, 14:37

Despacho

•23/02/2026, 14:37

Despacho

•28/01/2026, 11:49

Despacho

•28/01/2026, 11:49

Despacho

•08/01/2026, 10:51

Despacho

•19/12/2025, 08:02

Decisão

•12/12/2025, 10:12

Despacho

•30/11/2025, 14:36

Despacho

•30/11/2025, 14:36

Despacho

•30/05/2025, 11:17

Decisão

•25/11/2024, 14:01

Despacho

•14/10/2024, 20:53

Todos os documentos(20)

Despacho

•30/04/2026, 13:58

Despacho

•10/04/2026, 08:16

Despacho

•16/03/2026, 06:36

Despacho

•23/02/2026, 14:37

Despacho

•23/02/2026, 14:37

Despacho

•28/01/2026, 11:49

Despacho

•28/01/2026, 11:49

Despacho

•08/01/2026, 10:51

Despacho

•19/12/2025, 08:02

Decisão

•12/12/2025, 10:12

Despacho

•30/11/2025, 14:36

Despacho

•30/11/2025, 14:36

Despacho

•30/05/2025, 11:17

Decisão

•25/11/2024, 14:01

Despacho

•14/10/2024, 20:53

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 10:49

Ata de Audiência (Outras)

•06/09/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 16:21

Interlocutória

•29/05/2024, 13:49

Interlocutória

•14/05/2024, 12:50