Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0249731-04.2021.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0249731-04.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 07:39

Juntada de certidão

20/05/2025, 07:39

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 07:38

Juntada de Certidão

20/05/2025, 07:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:38

Juntada de Petição de ciência

20/03/2025, 14:48

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 138482385

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138482385

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: YASODHARA MOREIRA MATIAS Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0249731-04.2021.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Descontos dos benefícios] Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Yasodhara Moreira Matias. Intimado, o Estado do Ceará comprovou o pagamento dos valores devidos, conforme documentos de IDs 137925631. Pelo exposto, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada, o que faço com fulcro art. 924, II do CPC/2015, o qual determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se a parte credora, pelo diário da justiça, e o Estado do Ceará, pelo portal eletrônico. Fortaleza, 12 de março de 2025. RICARDO DE ARAÚJO BARRETOJuiz de Direito - RespondendoPortaria 208/2025

18/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138482385

17/03/2025, 08:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2025, 12:07

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:20

Documentos

Intimação da Sentença

•17/03/2025, 08:45