Apelação / Remessa Necessária 0249731-04.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.346,05

Órgão julgador

Luiz Evaldo Gonçalves Leite

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

YASODHARA MOREIRA MATIAS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

ANA CÉLIA DE ANDRADE PEREIRA

OAB/CE 15710·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

28/04/2022, 16:52

Baixa Definitiva

28/04/2022, 16:52

Transitado em Julgado em #{data}

28/04/2022, 16:52

INCONSISTENTE

28/04/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 16:51

INCONSISTENTE

15/03/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 00:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

04/03/2022, 11:14

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/03/2022, 10:48

INCONSISTENTE

04/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 11:21

INCONSISTENTE

03/03/2022, 09:46

Remessa do Arquivo para #{destino}

02/03/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

01/03/2022, 17:53

INCONSISTENTE

01/03/2022, 17:52

Todas as movimentações(46)

INCONSISTENTE

28/04/2022, 16:52

Baixa Definitiva

28/04/2022, 16:52

Transitado em Julgado em #{data}

28/04/2022, 16:52

INCONSISTENTE

28/04/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 16:51

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•17/12/2021, 16:22

INCONSISTENTE

15/03/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 00:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

04/03/2022, 11:14

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/03/2022, 10:48

INCONSISTENTE

04/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 11:21

INCONSISTENTE

03/03/2022, 09:46

Remessa do Arquivo para #{destino}

02/03/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

01/03/2022, 17:53

INCONSISTENTE

01/03/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 10:19

Processo Encaminhado a #{destinatario}

23/02/2022, 08:52

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 08:50

Processo Encaminhado a #{destinatario}

18/02/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 10:05

INCONSISTENTE

17/02/2022, 07:34

Juntada de Acórdão

16/02/2022, 15:36

INCONSISTENTE

16/02/2022, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

16/02/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

06/02/2022, 14:59

Conclusos para despacho

06/02/2022, 14:59

INCONSISTENTE

02/02/2022, 00:00

INCONSISTENTE

31/01/2022, 09:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/01/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 09:08

Processo Encaminhado a #{destinatario}

27/01/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 09:41

Conclusos para despacho

17/01/2022, 08:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

17/01/2022, 08:26

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/01/2022, 01:51

INCONSISTENTE

14/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 18:21

INCONSISTENTE

12/01/2022, 16:40

Processo Encaminhado a #{destinatario}

17/12/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 16:22

Conclusos para despacho

17/12/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 11:52

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 11:37

Registrado para Retificada a autuação

16/12/2021, 13:33

INCONSISTENTE

25/11/2021, 13:07