Execução Fiscal 0805425-61.2022.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0805425-61.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 17:19

Conclusos para decisão

11/04/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 18:21

Conclusos para despacho

16/01/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 11:40

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 89239271

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: ESTADO DO CEARA Executado: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 3.964.368,49 DESPACHO Cogita-se de Apólices de Seguro Garantia apresentadas nos autos da ação de execução fiscal para garantir os débitos inscritos nas CDA'S N(S)º 2021.01162863-1 e 2021.01154221-4. Alega a parte exequente que a Apólice de Seguro Garantia referente à CDA Nº 2021.01162863-1 não garante o débito em sua integralidade sendo necessário novo endosso para garantir a quantia atualizada da dívida com os respectivos acréscimos legais. Já em relação a CDA Nº 2021.01154221-4, a garantia ofertada foi suficiente para garantir o montante integral do crédito tributário com os respectivos acréscimos legais. Diante da insuficiência da garantia apresentada para a CDA Nº 2021.01162863-1, Intimação - 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 0805425-61.2022.8.06.0001 intime-se a parte executada para apresentar endosso à Apólice de Seguro Garantia ofertada ou nova modalidade de garantia apta a garantir a integralidade do crédito tributário. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data registrada no sistema. Francisco Gladyson Pontes Filho Juiz de Direito

16/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 89239271

16/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89239271

15/10/2024, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 16:15

Conclusos para decisão

08/04/2024, 14:42

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 17:33

Despacho

•08/07/2025, 16:39

—

Partes do Processo(8)

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/03/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 89239271

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 89239271

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89239271

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(32)