Execução Fiscal 0811300-46.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 12.414,33

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

FRANCISCO VITALINO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Edital em 20/04/2026. Documento: 200242440

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 200242440

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200242440

16/04/2026, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 18:23

Conclusos para despacho

27/11/2025, 12:26

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

25/10/2025, 03:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2025, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 15:21

Conclusos para despacho

12/06/2025, 13:45

Juntada de ordem de bloqueio

12/06/2025, 13:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2025, 16:49

Conclusos para despacho

07/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2025, 16:04

Todas as movimentações(45)

Publicado Edital em 20/04/2026. Documento: 200242440

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 200242440

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200242440

16/04/2026, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 18:23

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 18:23

Despacho

•13/08/2025, 15:21

27/11/2025, 12:26

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

25/10/2025, 03:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2025, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 15:21

Conclusos para despacho

12/06/2025, 13:45

Juntada de ordem de bloqueio

12/06/2025, 13:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2025, 16:49

Conclusos para despacho

07/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2025, 16:04

Decorrido prazo de FRANCISCO VITALINO FILHO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 05:35

Publicado Edital em 17/10/2024. Documento: 109475860

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: Município de Fortaleza - Procuradoria Geral do Município - PGM Executado: Espólio de Francisco Vitalino Filho Valor da Causa: R$ 12.414,33 Citando(a)(s): ESPÓLIO DE FRANCISCO VITALINO FILHO CPF 016.486.243-91 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei. Fortaleza/CE, 15 de outubro de 2024. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito Edital Citação - Comarca de Fortaleza1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8890 - E-MAIL: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº: 0811300-46.2021.8.06.0001 Classe Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa

16/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 109475860

16/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109475860

15/10/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 18:34

Conclusos para despacho

25/05/2024, 17:41

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/05/2024, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2024, 10:19

Juntada de Petição de diligência

13/05/2024, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2024, 13:23

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:44

Conclusos para despacho

29/01/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 15:06

Conclusos para despacho

28/09/2023, 15:22

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

18/09/2023, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 11:20

Juntada de Certidão

01/08/2023, 11:18

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 20:13

Mov. [4] - Expedição de Carta: EF - Carta de Citação (AR Digital)

29/08/2022, 15:32

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2022, 13:32

Mov. [2] - Conclusão

17/11/2021, 16:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/11/2021, 16:04

Decisão

•10/03/2025, 16:49

Despacho

•11/07/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 15:03

Despacho

•29/01/2024, 17:44

Despacho

•09/10/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 11:20

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2022, 13:32