Execução de Título Extrajudicial 3001990-63.2024.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 13.616,60

Órgão julgador

17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200181650

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 200181650

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200181650

20/04/2026, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 14:12

Conclusos para decisão

08/01/2026, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 14:46

Decorrido prazo de DANIEL JOSE ALMEIDA DE CASTRO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 05:16

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 05:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/12/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 17:37

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 185180998

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 185180998

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185180998

28/11/2025, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 13:05

Conclusos para decisão

01/08/2025, 12:04

Todas as movimentações(42)

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200181650

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 200181650

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200181650

20/04/2026, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 14:12

Conclusos para decisão

08/01/2026, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 14:46

Decorrido prazo de DANIEL JOSE ALMEIDA DE CASTRO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 05:16

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 05:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/12/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 17:37

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 185180998

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 185180998

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185180998

28/11/2025, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 13:05

Conclusos para decisão

01/08/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 18:13

Publicado Despacho em 03/07/2025. Documento: 162561691

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162561691

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162561691

01/07/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 14:34

Conclusos para decisão

21/03/2025, 20:34

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 11:52

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/02/2025, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2025, 17:03

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 13:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO ANA MELO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:24

Publicado Despacho em 16/12/2024. Documento: 111452278

16/12/2024, 00:00

Publicado Despacho em 16/12/2024. Documento: 111452278

16/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 111452278

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3001990-63.2024.8.06.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO ANA MELO EXECUTADO: JOSE VALDIR PEREIRA DESPACHO Decisão de emenda à inicial no ID 109442109, determinando que a exequente juntasse procuração atualizada e devidamente assinada, a qual foi cumprida pela parte autora no ID 109617825. Assim sendo, prossiga-se o feito, devendo ser o executado citado para pagamento, conforme disposto na Decisão de ID 109442109. Expedientes necessários. Fortaleza, na data de assinatura. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: (85) 3108-2460 (FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP)

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111452278

12/12/2024, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2024, 12:57

Conclusos para decisão

20/10/2024, 19:25

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 16:35

Publicado Decisão em 17/10/2024. Documento: 109442109

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO ANA MELO EXECUTADO: JOSE VALDIR PEREIRA DECISÃO R.H. ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3488 3951(FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) 3001990-63.2024.8.06.0010 Trata-se de execução de título extrajudicial líquido, certo e exigível, preenchendo os requisitos do art. 798 do Código de Processo Civil. Analisando a pasta processual, observa-se que a parte autora junta procuração desatualizada. Sendo assim, determino a intimação da parte requerente, através de seu advogado(a), para emendar a inicial, juntando Procuração atualizada e devidamente assinada pelo(a) atual síndico(a), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supramencionada, cite-se a parte executada para pagar a dívida, descrita nas tabelas (ID 106980571), no prazo de 3 (três) dias. Findo esse prazo sem pagamento, retornem-me os autos para a realização da penhora através do sistema SISBAJUD, que determino de ofício nos termos do Enunciado 119 do FONAJE. Frutífero o bloqueio, intime-se a parte executada para se manifestar acerca da suposta impenhorabilidade das verbas bloqueadas e se há excesso na indisponibilidade de ativos financeiros, no prazo de 05 (cinco) dias. Infrutífera a penhora "on line" integral, proceda-se a consulta ao RENAJUD, anotando-se a intransferibilidade do bem porventura localizado em nome do devedor. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação que deve ser direcionado preferencialmente aos bens constantes do RENAJUD. Realizadas as diligências acima e encontrado bens, converto estes em penhora, bem como determino à Secretaria que agende audiência de conciliação, intimando o devedor para comparecer à audiência, momento no qual poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente. Não localizado nenhum bem, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Nos termos da Recomendação n. 01/2021/CGJCE, determino a realização de buscas junto ao Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), mantido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, no intuito de avaliar a regularidade da representação. Lavre-se certidão acerca da consulta acima determinada. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Hevilázio Moreira Gadelha Juiz de Direito

16/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 109442109

16/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109442109

15/10/2024, 05:00

Determinada a emenda à inicial

15/10/2024, 04:44

Conclusos para decisão

14/10/2024, 17:15

Distribuído por sorteio

11/10/2024, 11:30

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 14:12

Decisão

•28/11/2025, 13:05

Despacho

•01/07/2025, 14:34

Despacho

•01/07/2025, 14:34

Despacho

•12/12/2024, 12:57

Decisão

•15/10/2024, 04:44

Decisão

•15/10/2024, 04:44

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