Execução de Título Extrajudicial 3004797-88.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 6.674,75

Órgão julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 16:36

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 16:36

Juntada de Certidão

28/02/2025, 16:36

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:44

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:44

Publicado Intimação da Sentença em 13/02/2025. Documento: 135300444

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135300444

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO AMETISTA RESIDENCE EXECUTADO: RICARDO TEIXEIRA ROCHA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3004797-88.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO AMETISTA RESIDENCE, em face de RICARDO TEIXEIRA ROCHA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 134616239. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 134616239 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Reconheço a preclusão lógica deste decisum, uma vez que o acordo foi homologado nos termos pactuados, conforme requestado, pelo que determino seja incontini certificado o trânsito em julgado, após a intimação da parte exequente. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135300444

11/02/2025, 12:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/02/2025, 09:51

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 18:10

Juntada de Petição de diligência

06/02/2025, 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2025, 09:52

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/02/2025, 12:15

Decorrido prazo de RICARDO TEIXEIRA ROCHA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:13

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 16:36

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 16:36

Juntada de Certidão

28/02/2025, 16:36

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:44

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:44

Publicado Intimação da Sentença em 13/02/2025. Documento: 135300444

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135300444

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO AMETISTA RESIDENCE EXECUTADO: RICARDO TEIXEIRA ROCHA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3004797-88.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO AMETISTA RESIDENCE, em face de RICARDO TEIXEIRA ROCHA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 134616239. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 134616239 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Reconheço a preclusão lógica deste decisum, uma vez que o acordo foi homologado nos termos pactuados, conforme requestado, pelo que determino seja incontini certificado o trânsito em julgado, após a intimação da parte exequente. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135300444

11/02/2025, 12:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/02/2025, 09:51

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 18:10

Juntada de Petição de diligência

06/02/2025, 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2025, 09:52

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/02/2025, 12:15

Decorrido prazo de RICARDO TEIXEIRA ROCHA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2025, 08:59

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 17:20

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 17:08

Juntada de documento de comprovação

10/01/2025, 10:42

Juntada de documento de comprovação

02/12/2024, 12:12

Juntada de ordem de bloqueio

28/11/2024, 11:38

Juntada de certidão

21/11/2024, 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2024, 09:30

Juntada de Petição de diligência

14/11/2024, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2024, 08:28

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 12:36

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 12:34

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 20:29

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 109394640

17/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO AMETISTA RESIDENCE EXECUTADO: RICARDO TEIXEIRA ROCHA DESPACHO Recebidos hoje. Diante do retorno infrutífero da carta de citação, contendo a informação "NÃO EXISTE O NÚMERO" (ID - 109380732), Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3004797-88.2024.8.06.0064 intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção, conforme o item "12" da decisão de ID - 105914316. 12 - Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção. Cumpra-se. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

16/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 109394640

16/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109394640

15/10/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 16:19

Conclusos para despacho

14/10/2024, 09:34

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/10/2024, 03:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2024, 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 16:02

Conclusos para despacho

30/09/2024, 14:21

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 11:39

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 17:46

Intimação da Sentença

•11/02/2025, 12:17

Sentença

•11/02/2025, 09:51

Despacho

•17/10/2024, 20:29

Despacho

•14/10/2024, 16:19

Decisão

•30/09/2024, 16:02

Documento de Comprovação

•26/09/2024, 11:39