Execução de Título Extrajudicial 0236264-50.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 22.785,81

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 195203429

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195203429

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195203429

11/03/2026, 13:30

Indeferido o pedido de D&D COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - CNPJ: 08.882.423/0001-94 (EXEQUENTE)

06/03/2026, 17:05

Conclusos para despacho

06/03/2026, 08:09

Juntada de certidão judicial

15/12/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 16:37

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:38

Decorrido prazo de D&D COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 04:43

Confirmada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 16:11

Juntada de entregue (ecarta)

31/08/2025, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2025, 10:04

Decorrido prazo de LAUDEMIR LOPES BACELAR JUNIOR em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 04:08

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 164165821

18/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(56)

Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 195203429

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195203429

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195203429

11/03/2026, 13:30

Indeferido o pedido de D&D COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - CNPJ: 08.882.423/0001-94 (EXEQUENTE)

06/03/2026, 17:05

Conclusos para despacho

06/03/2026, 08:09

Juntada de certidão judicial

15/12/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 16:37

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:38

Decorrido prazo de D&D COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 04:43

Confirmada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 16:11

Juntada de entregue (ecarta)

31/08/2025, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2025, 10:04

Decorrido prazo de LAUDEMIR LOPES BACELAR JUNIOR em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 04:08

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 164165821

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 164165821

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164165821

16/07/2025, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 17:50

Conclusos para despacho

09/04/2025, 12:01

Decorrido prazo de LAUDEMIR LOPES BACELAR JUNIOR em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:55

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 136762291

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 136762291

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0236264-50.2024.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] POLO ATIVO: D&D COMERCIO DE CONFECCOES LTDAPOLO PASSIVO: JOSE ERONILDO DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Os demais pedidos serão apreciados posteriormente. O exequente requer o deferimento da penhora on-line na modalidade conhecida por "teimosinha", contudo o pleito resta desatendido. Realmente algumas Cortes do País estão a agasalhar pleitos desse jaez, como é o caso, por exemplo, do d. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. De minha parte, porém, entendo desaconselhável seu atendimento, em razão da impossibilidade de ordem física que nosso Judiciário apresenta quanto a isso. Na verdade, a decisão é coerente, por instituir uma obrigatoriedade ao pagamento quando iniciada a execução, com a legítima satisfação do débito em favor do credor. Por outro lado, porém, não há dúvida de que o bloqueio permanente levará a um aumento considerável de possíveis impugnações à penhora, principalmente no caso de valores considerados impenhoráveis. Como se sabe, a impenhorabilidade de verbas financeiras não atinge apenas as de caráter alimentar, como salários, por ex., mas também outras consideradas impenhoráveis, ex vi do art. 833, X, do CPC, que estipula um valor mínimo para ser considerada válida a penhora de ativos financeiros, no importe de ao menos 40 (quarenta) salários mínimos. Quando o valor penhorado através do Sistema SISBAJUD supera aquele limite de 40 (quarenta) salários, normalmente assim o faz em um único bloqueio inicial, não sendo necessária a reiteração na modalidade programada, chamada "TEIMOSINHA". Caso necessário o bloqueio permanente, muito ao certo os valores frequentemente bloqueados serão inferiores ao mínimo legal, o que levará à necessidade de desbloqueio, pois a jurisprudência é pacífica no sentido do desbloqueio de verbas inferiores a quarenta (40) salários mínimos penhorados via SISBAJUD. Essas ocorrências por óbvio levarão a um aumento de fluxo de trabalho para o próprio Judiciário, que hoje já tem um abarrotamento evidente, com causas paralisadas sem julgamento efetivo e congelamento de processos, uma vez que a conta não bate quando analisada a quantidade de processos e movimentações judiciais e a atual força de trabalho do nosso Judiciário. Denego por essas razões o pleito de que cuido. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136762291

27/02/2025, 09:51

Indeferido o pedido de D&D COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - CNPJ: 08.882.423/0001-94 (EXEQUENTE)

20/02/2025, 14:27

Conclusos para despacho

07/11/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 12:10

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 106916726

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0236264-50.2024.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] POLO ATIVO: D&D COMERCIO DE CONFECCOES LTDAPOLO PASSIVO: JOSE ERONILDO DE SOUZA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, através de seu patrono, para que se manifeste sobre a certidão do meirinho de fls. de ID. 105114356. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

16/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 106916726

16/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106916726

15/10/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 18:59

Conclusos para despacho

04/10/2024, 14:23

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

18/09/2024, 19:47

Mov. [22] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

12/09/2024, 07:52

Mov. [21] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

12/09/2024, 07:52

Mov. [20] - Documento

12/09/2024, 07:46

Mov. [19] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/140470-4 Situacao: Parcialmente cumprido em 12/09/2024 Local: Oficial de justica - Gustavo Rodrigues Neto

17/07/2024, 16:14

Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

16/07/2024, 17:03

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02113956-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 11/06/2024 07:17

11/06/2024, 07:20

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0210/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321

06/06/2024, 21:35

Mov. [15] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 05/06/2024 atraves da guia n 001.1586047-76 no valor de 60,37

05/06/2024, 18:08

Mov. [14] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1586047-76 - Custas Intermediarias

04/06/2024, 07:43

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2024, 01:46

Mov. [12] - Documento Analisado

03/06/2024, 16:04

Mov. [11] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2024, 17:01

Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/05/2024, 00:06

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída | DECISAO FLS. 26

28/05/2024, 10:20

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio | DECISAO FLS. 26

28/05/2024, 10:20

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 28/05/2024 atraves da guia n 001.1583001-22 no valor de 2.237,15

28/05/2024, 08:12

Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

27/05/2024, 16:51

Mov. [5] - Certidão emitida | CERTIFICO que remeti os autos ao Servico de Distribuicao dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme determinacao do Juiz Cid Peixoto do Amaral Neto em decisao de pagina 26. O referido e verdade. Dou fe.

27/05/2024, 16:49

Mov. [4] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2024, 12:01

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1583001-22 - Custas Iniciais

24/05/2024, 06:35

Mov. [2] - Conclusão

24/05/2024, 06:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/05/2024, 06:31

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 17:05

Despacho

•09/12/2025, 16:37

Despacho

•08/07/2025, 17:50

Decisão

•20/02/2025, 14:27

Despacho

•10/10/2024, 18:59

Interlocutória

•29/05/2024, 17:01

Interlocutória

•24/05/2024, 12:01