Execução de Título Extrajudicial 0257850-80.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 31.919,05

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 194887296

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 194887296

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194887296

09/03/2026, 09:51

Juntada de certidão de custas - guia gerada

06/03/2026, 15:20

Indeferido o pedido de APEL ATIVIDADES PRO ENSINO LTDA - CNPJ: 01.434.589/0001-07 (EXEQUENTE)

04/03/2026, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 21:06

Conclusos para despacho

04/12/2025, 11:25

Decorrido prazo de LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 07:31

Decorrido prazo de LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 07:30

Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 169787442

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 169787442

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169787442

06/11/2025, 15:53

Juntada de certidão judicial

04/11/2025, 11:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2025, 17:10

Conclusos para despacho

15/05/2025, 11:08

Todas as movimentações(93)

Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 194887296

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 194887296

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194887296

09/03/2026, 09:51

Juntada de certidão de custas - guia gerada

06/03/2026, 15:20

Indeferido o pedido de APEL ATIVIDADES PRO ENSINO LTDA - CNPJ: 01.434.589/0001-07 (EXEQUENTE)

04/03/2026, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 21:06

Conclusos para despacho

04/12/2025, 11:25

Decorrido prazo de LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 07:31

Decorrido prazo de LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 07:30

Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 169787442

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 169787442

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169787442

06/11/2025, 15:53

Juntada de certidão judicial

04/11/2025, 11:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2025, 17:10

Conclusos para despacho

15/05/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:06

Decorrido prazo de FELIPE MELO DE CARVALHO ROCHA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:44

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 16:59

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 144353450

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144353450

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0257850-80.2023.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[0221061-48.2024.8.06.0001] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] POLO ATIVO: APEL ATIVIDADES PRO ENSINO LTDAPOLO PASSIVO: EVELINE DE CASTRO GONCALVES LEITAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos sob inspeção judicial interna, conforme Portaria nº 01/2025 desta 9ª Vara Cível. Cls. R. hoje. A pesquisa de bens através do SERP-JUD, requestada pelo exequente na petição de ID 137350874, alusiva à busca de imóveis da devedora não está no caso de ser atendida. Com efeito, os dados objetivados pela exequente estão a ela acessíveis, bastando-lhe recorrer aos Cartórios de Registro de Imóveis, evidentemente que mediante o pagamento dos emolumentos devidos e conseguirá as informações que busca. Pedido indeferido, portanto. Exp. e Int. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144353450

02/04/2025, 14:05

Juntada de certidão

01/04/2025, 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2025, 17:54

Conclusos para despacho

24/03/2025, 06:46

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 17:04

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135309332

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135309332

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0257850-80.2023.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[0221061-48.2024.8.06.0001] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] POLO ATIVO: APEL ATIVIDADES PRO ENSINO LTDAPOLO PASSIVO: EVELINE DE CASTRO GONCALVES LEITAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. O exequente requer o deferimento da penhora on-line na modalidade conhecida por "teimosinha", contudo o pleito resta desatendido. Realmente algumas Cortes do País estão a agasalhar pleitos desse jaez, como é o caso, por exemplo, do d. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. De minha parte, porém, entendo desaconselhável seu atendimento, em razão da impossibilidade de ordem física que nosso Judiciário apresenta quanto a isso. Na verdade, a decisão é coerente, por instituir uma obrigatoriedade ao pagamento quando iniciada a execução, com a legítima satisfação do débito em favor do credor. Por outro lado, porém, não há dúvida de que o bloqueio permanente levará a um aumento considerável de possíveis impugnações à penhora, principalmente no caso de valores considerados impenhoráveis. Como se sabe, a impenhorabilidade de verbas financeiras não atinge apenas as de caráter alimentar, como salários, por ex., mas também outras consideradas impenhoráveis, ex vi do art. 833, X, do CPC, que estipula um valor mínimo para ser considerada válida a penhora de ativos financeiros, no importe de ao menos 40 (quarenta) salários mínimos. Quando o valor penhorado através do Sistema SISBAJUD supera aquele limite de 40 (quarenta) salários, normalmente assim o faz em um único bloqueio inicial, não sendo necessária a reiteração na modalidade programada, chamada "TEIMOSINHA". Caso necessário o bloqueio permanente, muito ao certo os valores frequentemente bloqueados serão inferiores ao mínimo legal, o que levará à necessidade de desbloqueio, pois a jurisprudência é pacífica no sentido do desbloqueio de verbas inferiores a quarenta (40) salários mínimos penhorados via SISBAJUD. Essas ocorrências por óbvio levarão a um aumento de fluxo de trabalho para o próprio Judiciário, que hoje já tem um abarrotamento evidente, com causas paralisadas sem julgamento efetivo e congelamento de processos, uma vez que a conta não bate quando analisada a quantidade de processos e movimentações judiciais e a atual força de trabalho do nosso Judiciário. Denego por essas razões o pleito de que cuido. Intime-se a parte exequente sobre o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135309332

12/02/2025, 20:50

Indeferido o pedido de APEL ATIVIDADES PRO ENSINO LTDA - CNPJ: 01.434.589/0001-07 (EXEQUENTE)

10/02/2025, 17:24

Conclusos para despacho

11/11/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:02

Decorrido prazo de FELIPE MELO DE CARVALHO ROCHA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:34

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/10/2024, 16:35

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 109497413

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0257850-80.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: APEL ATIVIDADES PRO ENSINO LTDA EXECUTADO: EVELINE DE CASTRO GONCALVES LEITAO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "(...) Intimação - 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] intime-se a parte exequente, através de seu patrono, para no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Expedientes necessários. Intime(m)-se". Despacho ID 93045781. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 15 de outubro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

16/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 109497413

16/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109497413

15/10/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 17:42

Juntada de certidão judicial

20/09/2024, 16:13

Conclusos para despacho

05/09/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 08:12

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 06:38

Mov. [49] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/07/2024, 18:30

Mov. [48] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

11/07/2024, 06:34

Mov. [47] - Mero expediente | Vistos, etc. Certifique-se quanto a existencia de Embargos a Execucao decorrentes desta lide. Existindo, apense-se. Apos, intime-se a parte exequente, atraves de seu patrono, para no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Expedientes necessarios. Intime(m)-se.

05/07/2024, 16:16

Mov. [46] - Concluso para Despacho

05/07/2024, 11:25

Mov. [45] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

05/07/2024, 11:24

Mov. [44] - Encerrar análise

15/04/2024, 11:33

Mov. [43] - Apensado | Apensado ao processo 0221061-48.2024.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Prescricao e Decadencia

03/04/2024, 05:24

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01956902-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/03/2024 15:09

26/03/2024, 15:21

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0103/2024 Data da Publicacao: 21/03/2024 Numero do Diario: 3270

20/03/2024, 21:12

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0103/2024 Teor do ato: Vistos, etc. Intime-se a parte autora, atraves de seu patrono, para que se manifeste sobre a certidao do meirinho de fls. 59. Intime(m)-se. Advogados(s): Felipe Melo de Carvalho Rocha (OAB 13241/CE)

18/03/2024, 01:46

Mov. [39] - Documento Analisado

15/03/2024, 16:36

Mov. [38] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte autora, atraves de seu patrono, para que se manifeste sobre a certidao do meirinho de fls. 59. Intime(m)-se.

15/03/2024, 15:26

Mov. [37] - Concluso para Despacho

14/03/2024, 13:52

Mov. [36] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

11/03/2024, 20:38

Mov. [35] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

11/03/2024, 20:37

Mov. [34] - Documento

11/03/2024, 20:31

Mov. [33] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/018238-4 Situacao: Parcialmente cumprido em 11/03/2024 Local: Oficial de justica - Jose Zuilton Batista de Medeiros

01/02/2024, 17:55

Mov. [32] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

29/01/2024, 15:44

Mov. [31] - Documento Analisado

29/01/2024, 15:42

Mov. [30] - Decisão Interlocutória de Mérito | Vistos, etc. Defiro o pedido de renovacao da citacao atraves de oficial de justica, restando de logo autorizado o uso da modalidade por hora certa, na hipotese preenchidos os requisitos legais que o autorizam. Custas do meirinho nos autos. Int. Exp. Nec.

26/01/2024, 07:34

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/01/2024, 05:22

Mov. [28] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

21/11/2023, 14:26

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02452376-6 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 16/11/2023 17:28

16/11/2023, 17:42

Mov. [26] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 16/11/2023 atraves da guia n 001.1524788-09 no valor de 57,67

16/11/2023, 16:02

Mov. [25] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1524788-09 - Custas Intermediarias

16/11/2023, 08:10

Mov. [24] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 16/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

14/11/2023, 22:29

Mov. [23] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

14/11/2023, 13:07

Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)

14/11/2023, 13:07

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02412057-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2023 10:10

26/10/2023, 10:29

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0412/2023 Data da Publicacao: 23/10/2023 Numero do Diario: 3182

20/10/2023, 20:38

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2023, 01:38

Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

18/10/2023, 14:35

Mov. [17] - Expedição de Carta | CVESP Execucao - 50271 - Carta de Citacao (AR-MP)

18/10/2023, 13:56

Mov. [16] - Documento Analisado

18/10/2023, 13:54

Mov. [15] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2023, 15:37

Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/10/2023, 09:27

Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/10/2023, 11:24

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02351383-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 27/09/2023 10:37

27/09/2023, 10:49

Mov. [11] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 24/09/2023 atraves da guia n 001.1506763-79 no valor de 54,92

24/09/2023, 08:08

Mov. [10] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 24/09/2023 atraves da guia n 001.1506762-98 no valor de 3.429,49

24/09/2023, 08:04

Mov. [9] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 29/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

19/09/2023, 04:00

Mov. [8] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1506763-79 - Custas Intermediarias

15/09/2023, 05:34

Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1506762-98 - Custas Iniciais

15/09/2023, 05:31

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0346/2023 Data da Publicacao: 06/09/2023 Numero do Diario: 3153

05/09/2023, 20:10

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2023, 01:45

Mov. [4] - Documento Analisado

01/09/2023, 16:14

Mov. [3] - Mero expediente | Vistos etc. Intime-se a parte autora para que anexe aos autos o comprovante de pagamentos das custas e despesas de ingresso no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de cancelamento, segundo o disposto no art. 290 do NCPC. Prazo: 15(quinze) dias. A presente exordial sera apreciada posteriormente. Int.

29/08/2023, 09:35

Mov. [2] - Conclusão

28/08/2023, 20:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/08/2023, 20:30

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 17:11

Decisão

•20/08/2025, 17:10

Outros Documentos

•01/04/2025, 14:11

Decisão

•31/03/2025, 17:54

Decisão

•10/02/2025, 17:24

Despacho

•08/10/2024, 17:42

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2024, 16:16

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2024, 15:26

Interlocutória

•26/01/2024, 07:34

Interlocutória

•16/10/2023, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2023, 09:35