Procedimento Comum Cível 0479332-23.2011.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0479332-23.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/12/2024, 14:42

Juntada de ordem de bloqueio

29/11/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 16:37

Conclusos para despacho

18/11/2024, 11:54

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/11/2024, 14:37

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/11/2024, 14:35

Decorrido prazo de MOISES NETO DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PORTELA GONCALVES em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:19

Publicado Intimação da Sentença em 17/10/2024. Documento: 109391784

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0479332-23.2011.8.06.0001. Autor: AUTO VIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME Réu: Itau Unibanco Holding S.A SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - GABINETE DA 32ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0826, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Vistos, O Executado, teve contra si bloqueio on line do montante da condenação no valor total de R$ 1.684,49 (um mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta e nove centavos) CAIXA ECONOMICA FEDERAL além de outros valores R$ 24,00 (BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.) e R$ 1.563,24 (BCO VOTORANTIM) em 12 DEZ 2023. Adiante MOISES NETO OLIVEIRA requer expedição de Alvara no valor de R$ 1.684,49 (hum mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta e nove centavos) por meio de transferência eletrônica para a conta bancária ofertando dados eletronicos: BANCO ITAU UNIBANCO S/A - AGENCIA 0366 - CONTA CORRENTE 23055-5 - CNPJ 03.914.712/0001-04 - MOISES N OLIVEIRA ADV ASSOCIADOS. É o relatório Decido. Note-se que o executado teve contra si bloqueados os valores atinentes a execução da sentença não apresentando manifestação. O cumprimento de sentença deve se ater aos estritos limites do título executivo, sob pena de violação à coisa julgada e à segurança jurídica. Com efeito, nos termos do art. 502, do CPC, uma vez configurada a coisa julgada material, pelo transcurso do prazo recursal, o título torna-se "imutável e indiscutível". Desta feita, em respeito ao princípio da fidelidade ao título, com fundamento no artigo 924, II do CPC, e diante do cumprimento da obrigação que do executado era exigida nestes autos, a extinção do processo é medida que se impõe. Assim, EXTINGO a presente demanda, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Diante de requerimento expresso, expeça a serventia guia de levantamento em favor do exequente MOISES NETO OLIVEIRA no valor de R$ 1.684,49 (hum mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta e nove centavos). Proceda-se o desbloqueio/devolução dos valores suplementares indisponibilizados em favor da parte executada SERGEI ROCHA SYDNEY IPIRANGA vez que foram bloqueados valores em excesso em valores discriminados: R$ 24,00 (BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.) e R$ 1.563,24 (BCO VOTORANTIM) Oportunamente, comunique-se a extinção e arquive-se o feito. P.R.I.C. Fortaleza, 14 de outubro de 2024 WOTTON RICARDO PINHEIRO DA SILVA Magistrado Titular Gabinete da 32ª Vara Cível de Fortaleza

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 109391784

16/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109391784

15/10/2024, 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2024, 22:53

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:48

Mov. [133] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

26/09/2024, 15:05

Documentos

Despacho

•18/11/2024, 16:37

Intimação da Sentença

•15/10/2024, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0479332-23.2011.8.06.0001. Autor: AUTO VIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME Réu: Itau Unibanco Holding S.A SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - GABINETE DA 32ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0826, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Vistos, O Executado, teve contra si bloqueio on line do montante da condenação no valor total de R$ 1.684,49 (um mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta e nove centavos) CAIXA ECONOMICA FEDERAL além de outros valores R$ 24,00 (BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.) e R$ 1.563,24 (BCO VOTORANTIM) em 12 DEZ 2023. Adiante MOISES NETO OLIVEIRA requer expedição de Alvara no valor de R$ 1.684,49 (hum mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta e nove centavos) por meio de transferência eletrônica para a conta bancária ofertando dados eletronicos: BANCO ITAU UNIBANCO S/A - AGENCIA 0366 - CONTA CORRENTE 23055-5 - CNPJ 03.914.712/0001-04 - MOISES N OLIVEIRA ADV ASSOCIADOS. É o relatório Decido. Note-se que o executado teve contra si bloqueados os valores atinentes a execução da sentença não apresentando manifestação. O cumprimento de sentença deve se ater aos estritos limites do título executivo, sob pena de violação à coisa julgada e à segurança jurídica. Com efeito, nos termos do art. 502, do CPC, uma vez configurada a coisa julgada material, pelo transcurso do prazo recursal, o título torna-se "imutável e indiscutível". Desta feita, em respeito ao princípio da fidelidade ao título, com fundamento no artigo 924, II do CPC, e diante do cumprimento da obrigação que do executado era exigida nestes autos, a extinção do processo é medida que se impõe. Assim, EXTINGO a presente demanda, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Diante de requerimento expresso, expeça a serventia guia de levantamento em favor do exequente MOISES NETO OLIVEIRA no valor de R$ 1.684,49 (hum mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta e nove centavos). Proceda-se o desbloqueio/devolução dos valores suplementares indisponibilizados em favor da parte executada SERGEI ROCHA SYDNEY IPIRANGA vez que foram bloqueados valores em excesso em valores discriminados: R$ 24,00 (BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.) e R$ 1.563,24 (BCO VOTORANTIM) Oportunamente, comunique-se a extinção e arquive-se o feito. P.R.I.C. Fortaleza, 14 de outubro de 2024 WOTTON RICARDO PINHEIRO DA SILVA Magistrado Titular Gabinete da 32ª Vara Cível de Fortaleza

16/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de ordem de bloqueio

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido (outros)

Juntada de Petição de pedido (outros)

Decorrido prazo de MOISES NETO DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PORTELA GONCALVES em 08/11/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 17/10/2024. Documento: 109391784

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 109391784

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109391784

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Mov. [133] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

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