—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 74.176,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

—

Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 179317176

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 179317176

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179317176

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 03/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSIANE RAMALHO DE SANTANA em 25/09/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de recurso

Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2025. Documento: 168794881

Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 168794881

Todas as movimentações(67)