Execução de Título Extrajudicial 0000361-89.2006.8.06.0090 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0000361-89.2006.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 15:01

Transitado em Julgado em 13/11/2024

26/11/2024, 15:01

Juntada de Certidão

26/11/2024, 15:01

Decorrido prazo de CLAIRTON OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:30

Publicado Intimação da Sentença em 21/10/2024. Documento: 109382290

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIS AMADEU DE QUEIROZ EXECUTADO: JOSE FRANCIOSCO DUARTE Versam os autos sobre ação de execução por quantia certa proposta por LUIS AMADEU DE QUEIROZ, em face de JOSÉ FRANCISCO DUARTE. Requeridos intimados para produzir provas, nada manifestaram fls. 28. Despacho de ID. 99585132, determinando a intimação da parte autora para manifestar-se sobre interesse em continuar com ação, nada foi apresentado. Despacho de id. 99585134, determinando a intimação pessoal do requerente. Certidão do oficial de justiça id. 99585141, informando o falecimento do autor, anexando aos autos certidão de óbito (id. 99585140). Noticiado o falecimento da parte autora, foi determinada a habilitação dos sucessores (id. 99585146) Devidamente intimada, o advogado, que assistia o requerente agora falecido, nada manifestou. É o breve relato. Decido Conforme o art. 313 do CPC. Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos doart. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo 0000361-89.2006.8.06.0090 Diante do exposto, considerando que não houve manifestação de interesse em habilitar herdeiros e que, a qualquer tempo, poderão os sucessores proporem a ação pertinente e que o processo não pode ficar indefinidamente em curso, extingo o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inc. IV, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as devidas baixas no sistema. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 109382290

16/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109382290

15/10/2024, 13:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/10/2024, 10:28

Conclusos para despacho

11/10/2024, 16:55

Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

23/08/2024, 21:00

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0374/2024 Data da Publicacao: 21/08/2024 Numero do Diario: 3373

21/08/2024, 13:59

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2024, 02:37

Mov. [81] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2024, 11:30

Mov. [80] - Concluso para Despacho

16/08/2023, 10:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/10/2024, 13:19

SENTENÇA

•14/10/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIS AMADEU DE QUEIROZ EXECUTADO: JOSE FRANCIOSCO DUARTE Versam os autos sobre ação de execução por quantia certa proposta por LUIS AMADEU DE QUEIROZ, em face de JOSÉ FRANCISCO DUARTE. Requeridos intimados para produzir provas, nada manifestaram fls. 28. Despacho de ID. 99585132, determinando a intimação da parte autora para manifestar-se sobre interesse em continuar com ação, nada foi apresentado. Despacho de id. 99585134, determinando a intimação pessoal do requerente. Certidão do oficial de justiça id. 99585141, informando o falecimento do autor, anexando aos autos certidão de óbito (id. 99585140). Noticiado o falecimento da parte autora, foi determinada a habilitação dos sucessores (id. 99585146) Devidamente intimada, o advogado, que assistia o requerente agora falecido, nada manifestou. É o breve relato. Decido Conforme o art. 313 do CPC. Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos doart. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo 0000361-89.2006.8.06.0090 Diante do exposto, considerando que não houve manifestação de interesse em habilitar herdeiros e que, a qualquer tempo, poderão os sucessores proporem a ação pertinente e que o processo não pode ficar indefinidamente em curso, extingo o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inc. IV, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as devidas baixas no sistema. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

16/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CLAIRTON OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/10/2024. Documento: 109382290

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 109382290

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109382290

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0374/2024 Data da Publicacao: 21/08/2024 Numero do Diario: 3373

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Mov. [81] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Mov. [80] - Concluso para Despacho

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