Procedimento Comum Cível 0050559-62.2021.8.06.0169 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050559-62.2021.8.06.0169 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 14:55

Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:15

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:25

Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2025. Documento: 153049271

09/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 153049271

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153049271

07/05/2025, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 09:04

Embargos de declaração acolhidos

06/05/2025, 17:36

Conclusos para decisão

14/01/2025, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:30

Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:07

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111728430

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: TACIO LUIZ BARBOZA MAIA Requerido(s): REU: ESTADO DO CEARA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE RUA MAIA ALARCON, 433, CENTRO - CEP 62960-000, FONE: (85) 3108-1825/(85)3108-1826, TABULEIRO DO NORTE- CE - E-MAIL: [email protected] DESPACHO Número: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Classe: 0050559-62.2021.8.06.0169 Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tutela de Urgência, Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)] Requerente(s): Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre os embargos de ID 109636584, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Expedientes necessários. Tabuleiro do Norte/CE, data da assinatura digital. Marcelo Veiga Vieira Juiz de Direito Substituto

28/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 111728430

28/10/2024, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•07/05/2025, 09:04

Intimação da Sentença

•07/05/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TACIO LUIZ BARBOZA MAIA REU: ESTADO DO CEARA Relatório INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE Rua Maia Alarcon, 433, Centro - CEP 62960-000, Fone: (88) 3424-2032, Tabuleiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0050559-62.2021.8.06.0169 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tutela de Urgência, Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)] Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível proposta por Tácio Luiz Barboza Maia em face do Estado do Ceará, objetivando a inserção de seus dados vacinais no aplicativo "Conecte SUS". O autor foi intimado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, conforme despacho datado de 25/04/2024, tendo decorrido o prazo sem qualquer manifestação. Fundamentação Nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil, o processo será extinto sem resolução do mérito quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. No presente caso, verifica-se que o autor foi devidamente intimado para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, e permaneceu inerte, configurando o abandono do processo. Ademais, conforme certidão de Id. 105299669, a parte foi intimada para se manifestar em 08/07/2024 e quedou-se inerte. Diante do exposto, e considerando que o prazo legal transcorreu sem qualquer manifestação do autor, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, por abandono da causa pelo autor. Custas processuais pelo autor, observada a concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Tabuleiro/CE, 3 de outubro de 2024. Marcelo Veiga Vieira Juiz de Direito Substituto

16/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO em 30/05/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2025. Documento: 153049271

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 153049271

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153049271

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de declaração acolhidos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO em 05/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111728430

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 111728430

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