Execução de Título Extrajudicial 0252873-11.2024.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Provisoramente

14/02/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 11/02/2025

14/02/2025, 10:45

Juntada de Certidão

14/02/2025, 10:45

Decorrido prazo de RODRIGO DAVID ABRUNHOSA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 05:01

Decorrido prazo de TALITA DE FARIAS AZIN em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:12

Decorrido prazo de RODRIGO DAVID ABRUNHOSA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:12

Decorrido prazo de MARIA SAMARA ALVES CAETANO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:08

Decorrido prazo de TALITA DE FARIAS AZIN em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:08

Decorrido prazo de MARIA SAMARA ALVES CAETANO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 11:44

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131656921

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131656921

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131656921

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131656921

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 131656921

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RAQUEL DE QUEIROZ EXECUTADO: GEUSA MARIA DANTAS LELIS INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE Email: [email protected] SENTENÇA [Despesas Condominiais] 0252873-11.2024.8.06.0001 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL RAQUEL DE QUEIROZ em face de GEUSA MARIA DANTAS LELIS, ambos devidamente qualificados na inicial. As partes apresentaram termo de acordo no ID nº 131540993, requerendo a homologação de acordo extrajudicial. É o que importa relatar. DECIDO. Se tratando de direito disponível, as partes são livres para pôr fim ao litígio por meio de concessões mútuas, conforme preceitua artigo 840 do Código Civil. Na hipótese, as partes são capazes e foram representadas por seus advogados, bem como o acordo detém objeto lícito e envolve direito patrimonial disponível, situação que demonstra a inexistência de óbice para a homologação da transação. Importa mencionar que o ato homologatório, caso assim requeiram as partes, não enseja a extinção do feito executivo, mas a sua suspensão, conforme artigo 922 do CPC: Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. (grifo nosso) Logo, considerando que os litigantes se encontram devidamente representados e não há qualquer indício que evidencie vício em sua manifestação de vontade, HOMOLOGO o acordo celebrado para que seus efeitos legais passem a incidir na relação jurídico-processual. Custas processuais conforme pactuado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes Necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS Juíza de Direito

17/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 131656921

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RAQUEL DE QUEIROZ EXECUTADO: GEUSA MARIA DANTAS LELIS INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE Email: [email protected] SENTENÇA [Despesas Condominiais] 0252873-11.2024.8.06.0001 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL RAQUEL DE QUEIROZ em face de GEUSA MARIA DANTAS LELIS, ambos devidamente qualificados na inicial. As partes apresentaram termo de acordo no ID nº 131540993, requerendo a homologação de acordo extrajudicial. É o que importa relatar. DECIDO. Se tratando de direito disponível, as partes são livres para pôr fim ao litígio por meio de concessões mútuas, conforme preceitua artigo 840 do Código Civil. Na hipótese, as partes são capazes e foram representadas por seus advogados, bem como o acordo detém objeto lícito e envolve direito patrimonial disponível, situação que demonstra a inexistência de óbice para a homologação da transação. Importa mencionar que o ato homologatório, caso assim requeiram as partes, não enseja a extinção do feito executivo, mas a sua suspensão, conforme artigo 922 do CPC: Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. (grifo nosso) Logo, considerando que os litigantes se encontram devidamente representados e não há qualquer indício que evidencie vício em sua manifestação de vontade, HOMOLOGO o acordo celebrado para que seus efeitos legais passem a incidir na relação jurídico-processual. Custas processuais conforme pactuado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes Necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS Juíza de Direito

17/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131656921

16/01/2025, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131656921

16/01/2025, 07:31

Homologada a Transação

15/01/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 14:05

Conclusos para despacho

06/12/2024, 12:14

Decorrido prazo de RODRIGO DAVID ABRUNHOSA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:23

Decorrido prazo de MARIA SAMARA ALVES CAETANO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 10:27

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 106144711

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RAQUEL DE QUEIROZ EXECUTADO: GEUSA MARIA DANTAS LELIS Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE Email: [email protected] DESPACHO [Despesas Condominiais] 0252873-11.2024.8.06.0001 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para concessão da gratuidade da justiça (art. 98 do CPC), apresentando documentos complementares (inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, contracheque e/ou extratos bancários, etc) que evidenciem a hipossuficiência financeira para pagar as custas processuais; sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita (art. 99, §2º do CPC). Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS Juíza de Direito

16/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 106144711

16/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106144711

15/10/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2024, 13:44

Conclusos para despacho

13/08/2024, 23:23

Mov. [3] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 04:49

Mov. [2] - Conclusão

19/07/2024, 16:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/07/2024, 16:37

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Arquivado Provisoramente

Transitado em Julgado em 11/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RODRIGO DAVID ABRUNHOSA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de TALITA DE FARIAS AZIN em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO DAVID ABRUNHOSA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA SAMARA ALVES CAETANO em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de TALITA DE FARIAS AZIN em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA SAMARA ALVES CAETANO em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131656921

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131656921

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131656921

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131656921

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 131656921

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