Procedimento Comum Cível 3000198-97.2024.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Partes do Processo

LIGIA MAIA SILVA

CPF

Autor

MILENA SOARES FERREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 193095173

23/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de GERMANO ANDRADE MARQUES em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:26

Decorrido prazo de JESUS CRISTIANO FELIX DA SILVA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 193095173

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193095173

19/02/2026, 12:08

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 12:07

Juntada de informação

18/02/2026, 16:50

Juntada de informação

12/02/2026, 16:36

Juntada de informação

12/02/2026, 16:19

Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 191850479

10/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 191850479

10/02/2026, 00:00

Juntada de ofício

09/02/2026, 13:58

Juntada de ofício

09/02/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 191850479

09/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 191850479

09/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(43)

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 193095173

23/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de GERMANO ANDRADE MARQUES em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:26

Decorrido prazo de JESUS CRISTIANO FELIX DA SILVA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 193095173

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193095173

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 12:07

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 15:19

19/02/2026, 12:08

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 12:07

Juntada de informação

18/02/2026, 16:50

Juntada de informação

12/02/2026, 16:36

Juntada de informação

12/02/2026, 16:19

Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 191850479

10/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 191850479

10/02/2026, 00:00

Juntada de ofício

09/02/2026, 13:58

Juntada de ofício

09/02/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 191850479

09/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 191850479

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191850479

06/02/2026, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191850479

06/02/2026, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 15:22

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 15:19

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2026 09:00, 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

06/02/2026, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 17:19

Conclusos para despacho

10/11/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 12:54

Juntada de Petição de Réplica

29/07/2025, 21:38

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 10:50

Publicado Despacho em 18/07/2025. Documento: 162651402

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 162651402

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162651402

16/07/2025, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 19:39

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:15

Juntada de Petição de réplica

18/11/2024, 21:45

Juntada de Petição de substabelecimento

18/11/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 11:46

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024. Documento: 109515695

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LIGIA MAIA SILVA REU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 129 e 130 do Código de Normas Judiciais da CGJCE (Provimento nº 02/2021/CGJCE), considerando a contestação apresentada de ID 109456245, ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Prof. Edite Mota, 201, Centro, SãO GONçALO DO AMARANTE - CE - CEP: 62670-000 PROCESSO Nº: 3000198-97.2024.8.06.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica. SãO GONçALO DO AMARANTE/CE, 15 de outubro de 2024. BRUNNA LOHANA ALCANTARA RAFAEL À disposição

16/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 109515695

16/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109515695

15/10/2024, 15:00

Juntada de Petição de contestação

14/10/2024, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2024, 10:00

Conclusos para despacho

21/08/2024, 21:21

Distribuído por sorteio

06/06/2024, 21:58

Despacho

•24/11/2025, 17:19

Despacho

•16/07/2025, 19:39

Despacho

•16/07/2025, 19:39

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:29

Decisão

•22/08/2024, 10:00

Decisão

•22/08/2024, 10:00