Embargos à Execução Fiscal 0000708-56.2012.8.06.0044 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.929,10

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Redenção

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARREIRA

CNPJ

Autor

IVA

Terceiro

INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISA DO VALE DO ACARAU

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 187023395

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 187023395

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187023395

03/03/2026, 17:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRA em 06/02/2026 23:59.

06/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 12:38

Conclusos para despacho

22/04/2025, 16:59

Juntada de Certidão

22/04/2025, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 11:49

Juntada de Certidão

13/11/2024, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 05:27

Todas as movimentações(69)

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 187023395

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 187023395

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187023395

03/03/2026, 17:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRA em 06/02/2026 23:59.

06/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:49

23/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 12:38

Conclusos para despacho

22/04/2025, 16:59

Juntada de Certidão

22/04/2025, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 11:49

Juntada de Certidão

13/11/2024, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 05:27

Juntada de Certidão

08/11/2024, 18:56

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 12:54

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 109526319

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: MUNICIPIO DE BARREIRA EMBARGADO: INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISA DO VALE DO ACARAU ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, tendo em vista a efetivação do preenchimento do(s) requisitório(s) a seguir, para fins do disposto no art. 7.º, § 5.º da Resolução 303/2019 do CNJ, seguem os presentes autos para ciência e manifestação das partes no prazo de cinco dias. REDENÇÃO-CE, 15 de outubro de 2024. Assinado digitalmente Intimação - PROCESSO Nº: 0000708-56.2012.8.06.0044 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

16/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 109526319

16/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109526319

15/10/2024, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/02/2024, 12:29

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/02/2024, 21:00

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2024, 10:22

Mov. [44] - Decurso de Prazo

19/12/2023, 09:21

Mov. [43] - Certidão emitida

28/10/2023, 01:20

Mov. [42] - Certidão emitida

23/10/2023, 08:23

Mov. [41] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

20/10/2023, 15:55

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0280/2023 Data da Publicacao: 20/10/2023 Numero do Diario: 3181

20/10/2023, 02:32

Mov. [39] - Expedição de Mandado: Mandado n: 044.2023/001715-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/10/2023 Local: Oficial de justica - Antonio Esau Bandeira

18/10/2023, 14:37

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2023, 02:21

Mov. [37] - Certidão emitida

17/10/2023, 14:35

Mov. [36] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2023, 12:12

Mov. [35] - Concluso para Despacho

19/09/2023, 12:22

Mov. [34] - Petição: N Protocolo: WBRR.23.01801279-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 15/09/2023 12:43

15/09/2023, 13:12

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0243/2023 Data da Publicacao: 14/09/2023 Numero do Diario: 3157

13/09/2023, 21:40

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0243/2023 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para impulsionar o feito e requerer o entender pertinente, no prazo de cinco dias, sob pena de extincao. Exp. Necessarios. Advogados(s): Joao Henrique Dummar Antero (OAB 17110CE/)

11/09/2023, 14:49

Mov. [31] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para impulsionar o feito e requerer o entender pertinente, no prazo de cinco dias, sob pena de extincao. Exp. Necessarios.

05/09/2023, 08:59

Mov. [30] - Concluso para Despacho

28/06/2023, 11:57

Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2023, 14:34

Mov. [28] - Concluso para Despacho

24/02/2022, 15:54

Mov. [27] - Decurso de Prazo

24/02/2022, 15:51

Mov. [26] - Trânsito em julgado

07/10/2021, 16:13

Mov. [25] - Documento

21/07/2021, 11:39

Mov. [24] - Certidão emitida

13/07/2021, 10:05

Mov. [23] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

06/07/2021, 20:11

Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado n: 044.2021/000972-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/07/2021 Local: Oficial de justica - Antonio Esau Bandeira

28/06/2021, 10:34

Mov. [21] - Mero expediente

25/06/2021, 09:28

Mov. [20] - Concluso para Despacho

11/06/2020, 14:38

Mov. [19] - Apensado: Apensado ao processo 0000686-95.2012.8.06.0044 - Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao

11/06/2020, 14:38

Mov. [18] - Conclusão

04/06/2020, 14:39

Mov. [17] - Remessa: Ao Nucelo de Digitalizacao

27/05/2020, 11:38

Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: AGRAVO REGIMENTAL ASSUNTO: APRESENTAR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARREIRA

13/02/2017, 09:11

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARREIRA

13/02/2017, 09:11

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE BARREIRA ( COMARCA DE BARREIRA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARREIRA

13/02/2017, 09:10

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARREIRA

06/11/2015, 11:15

Mov. [11] - Transitado em julgado: TRANSITADO EM JULGADO DATA: 20/05/2007 PARA QUEM: PARA O PROCESSO EMBARGOS TRANSITADOS EM JULGADO EM 20.05.2007, POREM COM MOVIMENTACAO NESTA DATA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARREIRA

06/11/2015, 11:11

Mov. [10] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARREIRA

12/02/2015, 13:23

Mov. [9] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: dr.wantuil junior FUNCIONARIO: gi NO. DAS FOLHAS: 119 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/12/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 16/12/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARREIRA

10/12/2014, 15:45

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARREIRA

11/11/2014, 14:09

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: juiza PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARREIRA

22/05/2014, 17:28

Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARREIRA

22/05/2014, 17:27

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARREIRA

06/03/2012, 09:26

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARREIRA

06/03/2012, 09:12

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARREIRA

06/03/2012, 09:12

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARREIRA

06/03/2012, 09:12

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARREIRA

06/03/2012, 09:08

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 10:22

Sentença

•11/10/2023, 12:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•15/09/2023, 13:12

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 14:34

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2021, 09:28

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2020, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2020, 14:39

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2020, 14:39

Todos os documentos(34)

Despacho

•19/12/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 10:22

Sentença

•11/10/2023, 12:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•15/09/2023, 13:12

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 14:34

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2021, 09:28

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2020, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2020, 14:39

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2020, 14:39

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 14:39

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2020, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2020, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2020, 14:39

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 14:39

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 14:39

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 14:39

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 14:39

Sentença

•04/06/2020, 14:39

Sentença

•04/06/2020, 14:39

Sentença

•04/06/2020, 14:39

Sentença

•04/06/2020, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2020, 14:39

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 14:39

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 14:39

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2020, 14:39

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 14:39