Execução Fiscal 3000053-85.2023.8.06.0096 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 432.158,97

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipueiras

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FRANCISCA CLEANA RAMOS DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:56

Juntada de certidão

14/04/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

12/04/2025, 09:17

Juntada de Petição de Apelação

11/04/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 12:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/02/2025, 22:41

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 10:20

Juntada de Certidão

07/11/2024, 09:25

Decorrido prazo de FABIO PEDROSA VASCONCELOS em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:04

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 109517409

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS Processo nº 3000053-85.2023.8.06.0096 Despacho Vistos, etc. Considerando a certidão de ID. 84963229, INTIME-SE, novamente, o Exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da causa por abandono. Expedientes necessários. Ipueiras-CE, data da assinatura digital. Luiz Vinícius de Holanda Bezerra FilhoJuiz Substituto

16/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 109517409

16/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109517409

15/10/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 14:30

Conclusos para despacho

25/04/2024, 14:01

Todas as movimentações(28)

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:56

Juntada de certidão

14/04/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

12/04/2025, 09:17

Juntada de Petição de Apelação

11/04/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 12:42

Documentos

Ato Ordinatório

•12/04/2025, 09:17

Sentença

•10/02/2025, 22:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/02/2025, 22:41

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 10:20

Juntada de Certidão

07/11/2024, 09:25

Decorrido prazo de FABIO PEDROSA VASCONCELOS em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:04

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 109517409

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS Processo nº 3000053-85.2023.8.06.0096 Despacho Vistos, etc. Considerando a certidão de ID. 84963229, INTIME-SE, novamente, o Exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da causa por abandono. Expedientes necessários. Ipueiras-CE, data da assinatura digital. Luiz Vinícius de Holanda Bezerra FilhoJuiz Substituto

16/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 109517409

16/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109517409

15/10/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 14:30

Conclusos para despacho

25/04/2024, 14:01

Juntada de certidão de transcurso de prazo

25/04/2024, 14:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:35

Juntada de informação

18/03/2024, 15:20

Juntada de informação

18/03/2024, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 13:00

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

12/02/2024, 18:38

Juntada de informação

07/12/2023, 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 09:21

Conclusos para despacho

28/03/2023, 13:56

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 13:56

Despacho

•15/10/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 13:00

Despacho

•16/10/2023, 09:21