Cumprimento de sentença 0047083-35.2016.8.06.0090 - TJCE

Cumprimento de sentença 0047083-35.2016.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado CUSTAS em 01/04/2025. Documento: 142896185

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142896185

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0047083-35.2016.8.06.0090. REQUERENTE: MARIA SOCORRO DIAS PINHEIRO RÉU: Enel ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando o trânsito em julgado nos presentes autos, bem como a sentença que condenou a parte vencida ao pagamento das custas processuais, Custas - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar as custas finais, conforme guias juntadas anexas, cuja atualização monetária já foi devidamente realizada, sob pena de remessa à Procuradoria Geral do Estado para inscrição na dívida ativa. Ademais, fica a parte CIENTE de que as Custas Finais são expedidas pela Secretaria Judiciária e pelo Sistema de Gestão da Arrecadação - SGA e conforme GUIAS JÁ ANEXADAS ao FEITO, NÃO DEVENDO A PARTE FAZER NOVA EXPEDIÇÃO, devendo utilizar as existentes no feito. Cumpra-se. Icó/CE, 28 de março de 2025. JULIANA MOREIRA LIMA Servidor Geral

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142896185

28/03/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 16:44

Juntada de ato ordinatório

28/03/2025, 16:41

Juntada de certidão de custas - guia gerada

28/03/2025, 16:37

Juntada de certidão de custas - guia gerada

28/03/2025, 16:36

Juntada de informação

28/03/2025, 16:23

Expedido alvará de levantamento

11/02/2025, 16:18

Transitado em Julgado em 19/12/2024

08/01/2025, 10:46

Juntada de Certidão

08/01/2025, 10:46

Decorrido prazo de JOSE IRAN DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 20:03

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 20:03

Publicado Intimação da Sentença em 26/11/2024. Documento: 112654032

26/11/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:41

Intimação da Sentença

•24/11/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA SOCORRO DIAS PINHEIRO REQUERIDO: ENEL SENTENÇA I - RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, CEP: 63.430-000 - Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] 0047083-35.2016.8.06.0090 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Trata-se de Cumprimento de Sentença que julgou procedente o pedido deduzido na exordial. Instaurada a fase de cumprimento, a parte executada efetuou o pagamento voluntário da obrigação e o exequente requereu a expedição dos alvarás. É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO No caso destes autos, a parte devedora informou a realização do depósito judicial do valor fixado na condenação a título de crédito principal e honorários de sucumbência, cumprindo, assim, sua obrigação. Ademais, a parte credora peticionou nos autos pelo levantamento da quantia depositada, a concordar com o seu respectivo valor. Em razão disso, é forçoso concluir a favor do integral adimplemento do crédito exequendo. Consigno, ainda, que, no caso em tela, o cumprimento de sentença não será acrescido de 10% de honorários, conforme previsão do art. 523, §1°, do CPC, pois a parte executada efetuou o pagamento do débito no prazo legal. Desnecessárias outras ponderações. III- DISPOSITIVO Ante o exposto, satisfeita a obrigação, extingo, por sentença, a presente fase de cumprimento da sentença de mérito, com esteio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uma vez estabelecida a coisa julgada, expeça-se alvará do valor de R$ 15.875,64 para a conta bancária da exequente, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 1960, OPERAÇÃO 013, CONTA 98141-3, MARIA SOCORRO DIAS PINHEIRO, a título de crédito principal e R$ 1.587,55, referente aos honorários sucumbenciais, para a conta bancária BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 547-9, CONTA 24.915,7, JOSÉ IRAN DOS SANTOS e, em caso de existência de saldo atualizado, desde já autorizo a atualização monetária, tudo pelo Sistema de Alvará Eletrônico. Ato seguinte, cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. RONALD NEVES PEREIRA Juiz de Direito - Em respondência

25/11/2024, 00:00

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Publicado CUSTAS em 01/04/2025. Documento: 142896185

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142896185

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142896185

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Juntada de informação

Expedido alvará de levantamento

Transitado em Julgado em 19/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE IRAN DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 17/12/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 26/11/2024. Documento: 112654032

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