Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0051100-61.2021.8.06.0051 - TJCE | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 9.348,93

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Washington Luis Bezerra de Araujo 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ANA ANISIA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOA VIAGEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMANTHA KESSYA SOUZA PINHEIRO

OAB/CE 32117·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO

OAB/CE 7068·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 194772895

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 194772895

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194772895

09/03/2026, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 14:02

Conclusos para decisão

27/11/2025, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:34

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/09/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 15:07

Conclusos para despacho

27/05/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 04:01

Decorrido prazo de SAMANTHA KESSYA SOUZA PINHEIRO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/10/2024, 14:50

Todas as movimentações(65)

Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 194772895

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 194772895

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194772895

09/03/2026, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 14:02

Despacho

•18/09/2025, 15:07

04/03/2026, 14:02

Conclusos para decisão

27/11/2025, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:34

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/09/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 15:07

Conclusos para despacho

27/05/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 04:01

Decorrido prazo de SAMANTHA KESSYA SOUZA PINHEIRO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/10/2024, 14:50

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 109543479

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANA ANISIA RODRIGUES DA SILVA REU: MUNICIPIO DE BOA VIAGEM ATO ORDINATÓRIO O De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMEM-SE as partes do retorno dos autos da Instância Recursal. Caso nada manifestem no prazo de 05 (cinco) dias), ARQUIVEM-SE, observando-se as cautelas legais (Despacho de ID 106650479). BOA VIAGEM/CE, 15 de outubro de 2024. JESSICA DANIELLE DA SILVA SOARES Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI Intimação - 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem RUA RAIMUNDO PEREIRA BATISTA, S/N, VARZEA DO CANTO, BOA VIAGEM - CE - CEP: 63870-000 PROCESSO Nº: 0051100-61.2021.8.06.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 109543479

16/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109543479

15/10/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 17:04

Conclusos para despacho

15/10/2024, 12:03

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/10/2024, 05:18

Mov. [41] - Mero expediente | Promova-se a migracao para o sistema PJE. Apos, INTIMEM-SE as partes do retorno dos autos da Instancia Recursal. Caso nada manifestem no prazo de 05 (cinco) dias), ARQUIVEM-SE, observando-se as cautelas legais. Expedientes necessarios.

23/04/2024, 21:39

Mov. [40] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2024, 00:16

Mov. [39] - Informação

22/08/2022, 09:07

Mov. [38] - Recurso Eletrônico

18/08/2022, 08:43

Mov. [37] - Certidão emitida

18/08/2022, 08:40

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WBVI.22.01804006-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 03/08/2022 09:27

03/08/2022, 09:40

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

01/08/2022, 13:52

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0272/2022 Data da Publicacao: 21/07/2022 Numero do Diario: 2889

20/07/2022, 21:35

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WBVI.22.01803702-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/07/2022 13:25

20/07/2022, 13:42

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2022, 02:25

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2022, 08:24

Mov. [30] - Conclusão

01/07/2022, 14:02

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WBVI.22.01803284-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 01/07/2022 12:17

01/07/2022, 13:09

Mov. [28] - Certidão emitida

23/05/2022, 01:09

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0185/2022 Data da Publicacao: 16/05/2022 Numero do Diario: 2843

13/05/2022, 20:04

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2022, 11:44

Mov. [25] - Certidão emitida

12/05/2022, 09:17

Mov. [24] - Certidão emitida

12/05/2022, 09:14

Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2022, 15:40

Mov. [22] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pelas partes em relacao a decisao de fl. 83. O referido e verdade. Dou fe.

11/05/2022, 10:11

Mov. [21] - Conclusão

11/05/2022, 09:56

Mov. [20] - Certidão emitida

10/04/2022, 00:42

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0126/2022 Data da Publicacao: 01/04/2022 Numero do Diario: 2815

31/03/2022, 21:47

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2022, 11:43

Mov. [17] - Certidão emitida

30/03/2022, 08:49

Mov. [16] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2022, 14:20

Mov. [15] - Concluso para Despacho

28/03/2022, 07:08

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WBVI.22.01801414-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/03/2022 19:49

27/03/2022, 20:05

Mov. [13] - Certidão emitida

21/03/2022, 01:54

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0101/2022 Data da Publicacao: 15/03/2022 Numero do Diario: 2804

14/03/2022, 21:00

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2022, 02:06

Mov. [10] - Certidão emitida

10/03/2022, 12:28

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2022, 10:17

Mov. [8] - Concluso para Despacho

09/03/2022, 17:22

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WBVI.22.01801056-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/03/2022 14:32

09/03/2022, 14:53

Mov. [6] - Certidão emitida

28/01/2022, 00:29

Mov. [5] - Certidão emitida

16/12/2021, 15:18

Mov. [4] - Expedição de Carta

16/12/2021, 14:02

Mov. [3] - Mero expediente | Assim, CITE-SE o Ente promovido, atraves do Portal E-SAJ, para apresentar a sua contestacao, no prazo de 30 (trinta) dias, cuja contagem seguira as regras previstas no art. 231 do CPC. Expedientes necessarios.

14/12/2021, 17:04

Mov. [2] - Conclusão

13/12/2021, 08:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/12/2021, 08:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/10/2024, 14:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/10/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 17:48

Despacho

•15/10/2024, 17:04

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2024, 21:39

Decisão de Tribunal Superior

•22/04/2024, 23:57

Decisão de Tribunal Superior

•22/04/2024, 23:57

Decisão de Tribunal Superior

•22/04/2024, 23:57

Decisão de Tribunal Superior

•22/04/2024, 23:57

Decisão de Tribunal Superior

•22/04/2024, 23:57

Decisão de Tribunal Superior

•22/04/2024, 23:57

Decisão de Tribunal Superior

•22/04/2024, 23:57

Decisão de Tribunal Superior

•22/04/2024, 23:57

Todos os documentos(44)

Decisão

•04/03/2026, 14:02

Despacho

•18/09/2025, 15:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/10/2024, 14:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/10/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 17:48

Despacho

•15/10/2024, 17:04

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2024, 21:39

Decisão de Tribunal Superior

•22/04/2024, 23:57

Decisão de Tribunal Superior

•22/04/2024, 23:57

Decisão de Tribunal Superior

•22/04/2024, 23:57

Decisão de Tribunal Superior

•22/04/2024, 23:57

Decisão de Tribunal Superior

•22/04/2024, 23:57

Decisão de Tribunal Superior

•22/04/2024, 23:57

Decisão de Tribunal Superior

•22/04/2024, 23:57

Decisão de Tribunal Superior

•22/04/2024, 23:57

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 22:21

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 22:21

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•17/06/2023, 23:13

Ementa

•17/06/2023, 23:13

Ato Ordinatório

•17/06/2023, 23:13

Ato Ordinatório

•17/06/2023, 23:13

Ato Ordinatório

•17/06/2023, 23:13

Ato Ordinatório

•17/06/2023, 23:13

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2023, 23:13

Ato Ordinatório

•10/06/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 21:12

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 16:22

Ementa

•24/10/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 12:57

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 06:25

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2022, 17:45

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2022, 08:24

Sentença

•11/05/2022, 15:40

Interlocutória

•29/03/2022, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2022, 10:17

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2021, 17:04