Execução Fiscal 0028876-21.2011.8.06.0071 - TJCE

Execução Fiscal 0028876-21.2011.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crato 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: (88) 3521-3326, Crato-CE - E-mail: [email protected] ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SENTENÇA Vistos, etc. Conforme consta nos autos, o exequente peticionou informando que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, revelando sua satisfação com o crédito recebido. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio "sine qua non" do processo. Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Ante o exposto, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do NCPC. Custas recolhidas. Retirem-se eventuais restrições. P.R.I. Independentemente de trânsito em julgado, intimadas as partes, certifique-se dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Crato/CE, 14 de outubro de 2024. José Batista de Andrade Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crato 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: (88) 3521-3326, Crato-CE - E-mail: [email protected] ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SENTENÇA Vistos, etc. Conforme consta nos autos, o exequente peticionou informando que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, revelando sua satisfação com o crédito recebido. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio "sine qua non" do processo. Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Ante o exposto, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do NCPC. Custas recolhidas. Retirem-se eventuais restrições. P.R.I. Independentemente de trânsito em julgado, intimadas as partes, certifique-se dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Crato/CE, 14 de outubro de 2024. José Batista de Andrade Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109387476

17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109387476

16/10/2024, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109387476

16/10/2024, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 08:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2024, 10:29

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2024, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 17:19

Conclusos para despacho

02/08/2024, 17:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/08/2024, 17:12

Documentos

Despacho

•21/10/2024, 22:08

Sentença

•14/10/2024, 10:29

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109387476

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109387476

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109387476

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

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