Execução Fiscal 0110195-35.2019.8.06.0037 - TJCE

Execução Fiscal 0110195-35.2019.8.06.0037 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 08:27

Juntada de Certidão

08/01/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 12:46

Conclusos para decisão

11/12/2024, 11:10

Juntada de Certidão

22/11/2024, 09:29

Transitado em Julgado em 21/11/2024

22/11/2024, 09:27

Juntada de Certidão

22/11/2024, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPAPORANGA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de PAULA FRASSINETTI CAVALCANTE MELO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de ATHILA BEZERRA DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO FELIPE RODRIGUES LIMA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:11

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 109449437

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRATEÚS EXECUTADO: AUGUSTO LOPES DE SOUSA Cls. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO MAGISTRADO NPR Processo n.º 0110195-35.2019.8.06.0037 Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CRATEÚS em face de AUGUSTO LOPES DE SOUSA. Certidão de dívida ativa em ID 68511741. O processo seguiu seu trâmite regular. Instado a se manifestar, o exequente requereu a extinção da execução, em razão da quitação integral da execução fiscal, no valor de R$ 3.133,69 (três mil cento e trinta e três reais e sessenta e nove centavos), pagos no dia 08/06/2022, e creditados na conta do Município de Ipaporanga em 10/06/2022, conforme ID 80577997. É o breve relatório. FUNDAMENTAÇÃO Pois bem, o exequente informou que já houve pagamento integral do débito, fato que enseja a extinção do feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que diz que "Artigo 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;". Conforme se extrai dos autos, o executado quitou a dívida pretendida, conforme afirmou o exequente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Crateús, 14 de outubro de 2024. JOSÉ RONALD CAVALCANTE SOARES JÚNIOR Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109449437

17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109449437

16/10/2024, 09:00

Documentos

DESPACHO

•18/12/2024, 12:46

SENTENÇA

•15/10/2024, 13:43

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 21/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPAPORANGA em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULA FRASSINETTI CAVALCANTE MELO em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ATHILA BEZERRA DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO FELIPE RODRIGUES LIMA em 19/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 109449437

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109449437

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109449437

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