Embargos à Execução 0198708-29.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

NORMA

Terceiro

OCELIO PASSOS MEIRELES

CPF

Reu

KLEVER GASPAR CARVALHO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

NORMA

Terceiro

OCELIO PASSOS MEIRELES

CPF

Reu

KLEVER GASPAR CARVALHO DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO REGINALDO ALVES PEREIRA

CPF

Reu

NORMA LUCIA MEDINA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 13:26

Juntada de Certidão

02/07/2023, 10:47

Transitado em Julgado em 27/06/2023

02/07/2023, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:32

Decorrido prazo de TIAGO BATISTA REBOUCAS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:53

Decorrido prazo de GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:53

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 10:46

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMBARGADO: NORMA LUCIA MEDINA e outros (3) S INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0198708-29.2015.8.06.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Juros/Correção Monetária, Limitação de Juros]

05/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2023, 17:36

Conclusos para decisão

28/04/2023, 15:09

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 13:26

Juntada de Certidão

02/07/2023, 10:47

Transitado em Julgado em 27/06/2023

02/07/2023, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:32

Decorrido prazo de TIAGO BATISTA REBOUCAS em 29/05/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 16:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 16:15

30/05/2023, 01:53

Decorrido prazo de GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:53

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 10:46

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMBARGADO: NORMA LUCIA MEDINA e outros (3) S INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0198708-29.2015.8.06.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Juros/Correção Monetária, Limitação de Juros]

05/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2023, 17:36

Conclusos para decisão

28/04/2023, 15:09

Cancelada a movimentação processual

28/04/2023, 15:09

Cancelada a movimentação processual

28/04/2023, 14:58

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 16:53

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 11:21

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição

23/11/2022, 12:59

Mov. [77] - Encerrar documento - restrição

23/11/2022, 12:59

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02483277-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 04/11/2022 01:52

04/11/2022, 02:02

Mov. [75] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

01/11/2022, 16:58

Mov. [74] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

28/10/2022, 12:17

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0652/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 2955

25/10/2022, 21:47

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2022, 02:04

Mov. [71] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

21/10/2022, 16:26

Mov. [70] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

21/10/2022, 16:26

Mov. [69] - Documento Analisado

21/10/2022, 15:19

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2022, 12:48

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02321841-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2022 11:42

24/08/2022, 12:07

Mov. [66] - Encerrar análise

10/04/2022, 11:31

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição

20/01/2022, 22:07

Mov. [64] - Certidão emitida

06/10/2021, 10:56

Mov. [63] - Petição juntada ao processo

27/09/2021, 18:33

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01429822-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/09/2021 15:44

27/09/2021, 16:57

Mov. [61] - Concluso para Despacho

25/09/2021, 11:42

Mov. [60] - Certidão emitida

25/09/2021, 07:29

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02331584-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 24/09/2021 18:01

24/09/2021, 18:24

Mov. [58] - Entranhado: Entranhado o processo 0198708-29.2015.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Embargos à Execução - Assunto principal: Juros/Correção Monetária

24/09/2021, 18:24

Mov. [57] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

24/09/2021, 18:23

Mov. [56] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

22/09/2021, 11:11

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0365/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 2697

16/09/2021, 20:21

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0365/2021 Teor do ato: Nesse contexto, remeta-se o presente feito ao Setor de Contadoria deste Fórum para a elaboração dos competentes cálculos. Advogados(s): Glaydes Maria Sindeaux Esmeraldo (OAB 4019/CE)

15/09/2021, 10:32

Mov. [53] - Informação

15/09/2021, 10:30

Mov. [52] - Certidão emitida

15/09/2021, 10:29

Mov. [51] - Certidão emitida

15/09/2021, 10:29

Mov. [50] - Documento Analisado

15/09/2021, 10:29

Mov. [49] - Improcedência: Nesse contexto, remeta-se o presente feito ao Setor de Contadoria deste Fórum para a elaboração dos competentes cálculos.

12/09/2021, 20:33

Mov. [48] - Conclusão

07/08/2020, 13:21

Mov. [47] - Encerrar análise

07/08/2020, 13:20

Mov. [46] - Certidão emitida

05/08/2020, 17:31

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2020, 17:48

Mov. [44] - Concluso para Despacho

04/08/2020, 17:02

Mov. [42] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020

17/06/2020, 09:48

Mov. [43] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020

17/06/2020, 09:48

Mov. [41] - Certidão emitida

12/06/2020, 18:45

Mov. [40] - Concluso para Sentença

14/05/2019, 09:38

Mov. [39] - Encerrar documento - restrição

14/05/2019, 09:37

Mov. [38] - Decurso de Prazo

14/05/2019, 09:37

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

16/04/2019, 11:13

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01210908-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/04/2019 18:40

15/04/2019, 19:15

Mov. [35] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

27/03/2019, 13:52

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0094/2019 Data da Disponibilização: 21/03/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: 2104 Página: 687/689

22/03/2019, 08:46

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/03/2019, 12:55

Mov. [32] - Certidão emitida

20/03/2019, 09:31

Mov. [31] - Outras Decisões: Rh. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, informarem se desejam produzir outras modalidades de provas, além da documental já acarreada aos autos, especificando-as. No silêncio, fica de logo anunciado o julgamento antecipado da lide. P.R.I. Exp Nec.

18/03/2019, 09:04

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/04/2018, 10:43

Mov. [29] - Encerrar análise

23/03/2018, 14:28

Mov. [28] - Petição

08/03/2018, 19:08

Mov. [27] - Certidão emitida

02/03/2018, 17:22

Mov. [26] - Documento

02/03/2018, 17:22

Mov. [25] - Documento

02/03/2018, 17:21

Mov. [24] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/017091-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/03/2018 Local: Oficial de justiça - Eunice Clécia Colares Rodrigues

26/01/2018, 15:02

Mov. [23] - Certidão emitida

26/01/2018, 15:02

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, cumpra-se o despacho de págs.340.

26/01/2018, 14:57

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0390/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: 1783 Página: 545

26/10/2017, 10:06

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0390/2017 Teor do ato: Ante a Impugnação interposta às págs. 318/325, manifeste-se o Município de Fortaleza, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec. Advogados(s): João Afrânio Montenegro (OAB 4466/CE)

24/10/2017, 07:37

Mov. [19] - Mero expediente: Ante a Impugnação interposta às págs. 318/325, manifeste-se o Município de Fortaleza, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec.

29/09/2017, 16:34

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

21/06/2017, 14:34

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10292057-1 Tipo da Petição: Pedido de Preferência Data: 20/06/2017 17:48

20/06/2017, 23:19

Mov. [16] - Certidão emitida

24/05/2016, 16:13

Mov. [15] - Concluso para Sentença

29/02/2016, 08:06

Mov. [14] - Processo devolvido do MP

29/02/2016, 08:06

Mov. [13] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10084506-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/02/2016 19:06

28/02/2016, 19:23

Mov. [12] - Certidão emitida

24/02/2016, 20:03

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2016, 14:23

Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/11/2015, 16:25

Mov. [9] - Concluso para Despacho

16/11/2015, 08:20

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

16/11/2015, 08:20

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10467244-1 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 12/11/2015 17:34

12/11/2015, 19:37

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0495/2015 Data da Disponibilização: 27/10/2015 Data da Publicação: 28/10/2015 Número do Diário: 1317 Página: 341/343

29/10/2015, 10:01

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2015, 08:53

Mov. [4] - Apensado: Apenso o processo 0214156-67.2000.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Gratificação de Incentivo

16/10/2015, 15:27

Mov. [3] - Recebimento de Embargos à Execução [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2015, 14:51

Mov. [2] - Conclusão

14/10/2015, 14:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

14/10/2015, 14:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 16:15

SENTENÇA

•30/04/2023, 17:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/10/2022, 12:48

SENTENÇA (OUTRAS)

•12/09/2021, 20:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/08/2020, 17:48

DOCUMENTOS DIVERSOS

•18/03/2019, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2018, 14:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2017, 16:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/02/2016, 14:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/10/2015, 14:51