Apelação Cível 0200405-69.2022.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 41.349,10

Órgão julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

MARIA ALEXANDRA DE ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR SA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR SA

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR SA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR SA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MARIA ALEXANDRA DE ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR SA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR SA

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR SA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR SA

Reu

MARIA ALEXANDRA DE ARAUJO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/07/2024, 18:14

Transitado em Julgado em 18/07/2024

23/07/2024, 18:13

Juntada de Certidão

23/07/2024, 18:13

Decorrido prazo de MARIA ALEXANDRA DE ARAUJO em 17/07/2024 23:59.

19/07/2024, 10:22

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 12668230

26/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 12668230

25/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12668230

24/06/2024, 22:16

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 10:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/06/2024, 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/06/2024, 17:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2024, 16:08

Publicado Intimação de Pauta em 23/05/2024. Documento: 12463135

23/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 12463135

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12463135

21/05/2024, 22:46

Desentranhado o documento

21/05/2024, 18:11

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/07/2024, 18:14

Transitado em Julgado em 18/07/2024

23/07/2024, 18:13

Juntada de Certidão

23/07/2024, 18:13

Decorrido prazo de MARIA ALEXANDRA DE ARAUJO em 17/07/2024 23:59.

19/07/2024, 10:22

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 12668230

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/06/2024, 17:56

DESPACHO

•21/05/2024, 14:06

26/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 12668230

25/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12668230

24/06/2024, 22:16

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 10:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/06/2024, 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/06/2024, 17:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2024, 16:08

Publicado Intimação de Pauta em 23/05/2024. Documento: 12463135

23/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 12463135

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12463135

21/05/2024, 22:46

Desentranhado o documento

21/05/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 16:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/05/2024, 15:21

Pedido de inclusão em pauta

21/05/2024, 14:06

Conclusos para despacho

21/05/2024, 12:54

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 14:26

Conclusos para despacho

16/05/2024, 14:26

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 15:37

Conclusos para decisão

26/04/2024, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 17:31

Conclusos para decisão

26/03/2024, 09:43

Juntada de certidão

26/03/2024, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2024, 21:43

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10409203

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 10478003

15/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10409203

12/01/2024, 15:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/01/2024, 12:43

Conhecido o recurso de MARIA ALEXANDRA DE ARAUJO - CPF: 088.687.097-67 (APELANTE) e provido em parte

19/12/2023, 13:58

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENADOR SA - CNPJ: 07.598.642/0001-83 (APELANTE)

19/12/2023, 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023, 22:18

Publicado Intimação de Pauta em 07/12/2023. Documento: 10207406

07/12/2023, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 07/12/2023. Documento: 10207406

07/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 10207406

06/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 10207406

06/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10206149

05/12/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 17:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/12/2023, 15:14

Pedido de inclusão em pauta

04/12/2023, 16:38

Conclusos para despacho

30/11/2023, 20:02

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 09:45

Conclusos para decisão

03/10/2023, 16:29

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/10/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 21:26

Recebidos os autos

13/09/2023, 11:13

Conclusos para despacho

13/09/2023, 11:13

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 11:13

DESPACHO

•26/03/2024, 17:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2023, 13:58

DESPACHO

•04/12/2023, 16:38

DESPACHO

•13/09/2023, 21:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 09:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 16:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 16:20

SENTENÇA

•24/04/2023, 19:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2022, 15:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/08/2022, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 10:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/05/2022, 12:04