Execução de Título Extrajudicial 3001331-06.2024.8.06.0220 - TJCE

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:35

Transitado em Julgado em 20/03/2025

20/03/2025, 12:34

Juntada de Certidão

20/03/2025, 12:34

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVANDO PAIVA DE SOUZA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:58

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVANDO PAIVA DE SOUZA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:58

Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2025. Documento: 137096630

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137096630

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PORTO DE IRACEMA RESIDENCE EXECUTADO: EDMUNDO PEREIRA BARBOSA PROJETO DE SENTENÇA Ajuizada a presente demanda judicial, emitiu este Juízo determinação no sentido de que, em emenda à inicial, diligenciasse a autora a fim de anexar a matrícula atualizada do imóvel para confirmação da legitimidade passiva do executado, sob pena de extinção e arquivamento do processo, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil. O prazo assinalado ao requerente foi decorrido in albis. Nesses termos, é de ser extinto o presente feito, com esteio nas normas ditadas no art. 924, I, c/c arts. 321, parágrafo único, do novel diploma processual. Sem custas e sem honorários. Fica prejudicado o pedido de gratuidade feito no início do processo, considerando que inexiste interesse processual em virtude do art. 55 da Lei 9.099/95, devendo a parte autora fazer o pedido específico e apresentar os documentos necessários em caso de interposição de eventual recurso inominado (DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E COMPROVANTE DE RENDIMENTOS). Publique-se. Registre-se. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 981715391 E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001331-06.2024.8.06.0220 Intime-se. O prazo para recorrer desta sentença é de 10 (dez) dias a contar da intimação, ressaltando-se que o recurso deve ser interposto necessariamente por advogado, bem como que será recebido apenas com efeito devolutivo. Havendo recurso, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, efetuar o preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição. Decorridos os prazos legais sem interposições recursivas por qualquer das partes, certifique-se o trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Fortaleza, data da assinatura digital. NATIELLY MAIA DE OLIVEIRA JUÍZA LEIGA SENTENÇA PELO(A) MM. JUIZ(ÍZA) DE DIREITO FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença lançado pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do artigo 40, da Lei 9.099, sem ressalvas. O inteiro teor do projeto de sentença que consta no sequencial retro passa a fazer parte desta sentença. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/Ceará, data e assinatura digitais. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137096630

25/02/2025, 10:55

Indeferida a petição inicial

24/02/2025, 21:35

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 18:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/02/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 08:29

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVANDO PAIVA DE SOUZA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:55

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 128252435

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PORTO DE IRACEMA RESIDENCE EXECUTADO: EDMUNDO PEREIRA BARBOSA DESPACHO RH CONCEDO MAIS 30 DIAS DE PRAZO PARA QUE O EXEQUENTE APRESENTE A MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001331-06.2024.8.06.0220 INTIME-SE. Após, voltem os autos à conclusão. Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128252435

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PORTO DE IRACEMA RESIDENCE EXECUTADO: EDMUNDO PEREIRA BARBOSA DESPACHO RH CONCEDO MAIS 30 DIAS DE PRAZO PARA QUE O EXEQUENTE APRESENTE A MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001331-06.2024.8.06.0220 INTIME-SE. Após, voltem os autos à conclusão. Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128252435

04/12/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 15:32

Conclusos para despacho

04/12/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 10:19

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 105728524

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PORTO DE IRACEMA RESIDENCE EXECUTADO: EDMUNDO PEREIRA BARBOSA DESPACHO a) Quanto à suspeita de prevenção Da análise dos documentos acostados aos autos e em atenção aos critérios legais pertinentes, constata-se a inexistência de prevenção entre demandas. Assim, tenha o feito seu trâmite regular. b) Quanto à necessidade de emenda à inicial O art. 784, X, do CPC, destina a natureza do título executivo extrajudicial ao crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia-geral, desde que documentalmente constituídas. No caso em tela, somente consta dos autos planilha com atualização de valores. Assim, Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, n.º 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ WhatsApp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001331-06.2024.8.06.0220 intime-se a parte demandante para, no prazo de 30 (trinta) dias: 1. Especificar que tipo de cota mensal está sendo executada (ordinária ou extraordinária), cujo valor não pode exceder 40 (quarenta) salários-mínimos (art. 53 da Lei 9.099/95); 2. Apresentar a Convenção / assembleia-geral constituidora das cotas relativas aos valores principais, bem como a autorização condominial para a constituição documental do crédito; 3. Como se trata de ação de execução de cotas condominiais cujo débito acompanha o bem independente de quem seja o titular ou detenha a posse, como forma de evitar qualquer irregularidade futura e subsidiar a realização de procedimentos posteriores cabíveis na ação executiva, em caso de eventual penhora e hasta pública do imóvel, intime-se a parte autora para juntar aos autos, matrícula atualizada do bem e informar a forma de aquisição do bem pela parte executada, caso seu nome não conste como proprietário, ou seja, a que título detém a posse, situação esta geralmente repassada quando dos atos iniciais de constituição do condomínio e da convenção da sua instalação ou mesmo posteriormente. Decorrido o prazo sem o atendimento das diligências e juntada dos documentos necessários, o processo será extinto por indeferimento da inicial. Intime-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza, na data da assinatura digital. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO, EM RESPONDÊNCIA

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 105728524

17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105728524

16/10/2024, 09:59

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

16/10/2024, 09:56

Desentranhado o documento

16/10/2024, 09:56

Determinada a emenda à inicial

15/10/2024, 21:58

Conclusos para decisão

26/09/2024, 09:21

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 09:21

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 20/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVANDO PAIVA DE SOUZA em 18/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVANDO PAIVA DE SOUZA em 18/03/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2025. Documento: 137096630

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137096630

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137096630

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVANDO PAIVA DE SOUZA em 18/02/2025 23:59.

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