Procedimento Comum Cível 0000266-77.2018.8.06.0142 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2018

Valor da Causa

R$ 17.172,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Partes do Processo

MARCIA PIRES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARAMBU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO DE CASTRO NETO

OAB/CE 32418·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 190050153

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 190050153

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190050153

27/01/2026, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 16:20

Conclusos para despacho

26/01/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 14:50

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 185064969

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 185064969

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185064969

01/12/2025, 18:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/11/2025, 15:29

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAMBU em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 05:00

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE CASTRO NETO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:58

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:18

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 167292884

08/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(80)

Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 190050153

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 190050153

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190050153

27/01/2026, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 16:20

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 16:20

Despacho

•27/11/2025, 15:29

26/01/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 14:50

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 185064969

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 185064969

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185064969

01/12/2025, 18:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/11/2025, 15:29

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAMBU em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 05:00

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE CASTRO NETO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:58

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:18

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 167292884

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 167292884

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167292884

06/08/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 16:43

Publicado Despacho em 29/07/2025. Documento: 166408269

29/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 166408269

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166408269

25/07/2025, 09:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/07/2025, 09:53

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAMBU em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 06:19

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2024, 15:59

Publicado Decisão em 21/10/2024. Documento: 107076580

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUÁ Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 - E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0000266-77.2018.8.06.0142 Parte Promovente: MARCIA PIRES DE OLIVEIRA Parte Promovida: MUNICIPIO DE PARAMBU DECISÃO Considerando que Município de Parambu, devidamente citado, não apresentou contestação no prazo legal, decreto sua revelia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Ressalto, contudo, que a revelia não implica, automaticamente, a aplicação dos efeitos materiais previstos no art. 344 do CPC. Intimem-se ambas as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, informarem se desejam produzir provas e, em caso positivo, para que desde logo as especifiquem de forma clara e objetiva, esclarecendo a necessidade de produzi-las, mediante a explicitação dos fatos e circunstâncias cuja existência desejam comprovar e o grau de pertinência que entende existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão. As partes devem ser advertidas que, em caso de inércia, o feito será julgado no estado em que se encontra, de modo que cada parte arcará com o encargo probatório que lhe cabe, nos moldes do art. 373 do CPC. Após, tornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Tauá/CE, data da assinatura digital. Liana Alencar Correia Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 107076580

17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107076580

16/10/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 12:25

Decretada a revelia

16/10/2024, 12:25

Conclusos para despacho

11/01/2024, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAMBU em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:13

Juntada de certidão (outras)

23/08/2023, 06:28

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 06:26

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 21:10

Conclusos para despacho

10/02/2023, 11:36

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/01/2023, 02:52

Mov. [41] - Concluso para Despacho

01/03/2022, 13:59

Mov. [40] - Decurso de Prazo

01/03/2022, 13:57

Mov. [39] - Certidão emitida

20/08/2021, 20:17

Mov. [38] - Documento

20/08/2021, 20:16

Mov. [37] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 171.2021/003314-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/08/2021 Local: Oficial de justiça - MARIA EVANEIDE FROTA MARTINS

29/07/2021, 09:46

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2021, 22:50

Mov. [35] - Conclusão

15/02/2021, 09:50

Mov. [32] - Processo Redistribuído por Sorteio: REDISTRIBUÍDO CONFORME PORTARIA Nº 1724/2020

15/02/2021, 09:50

Mov. [33] - Redistribuição de processo - saída

15/02/2021, 09:50

Mov. [34] - Processo recebido de outro Foro

15/02/2021, 09:50

Mov. [31] - Remessa a outro Foro: com base na certidão anexa aos autos Foro destino: Tauá

15/02/2021, 08:21

Mov. [30] - Certidão emitida

15/02/2021, 08:17

Mov. [29] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 142.2020/000148-9 Situação: Parcialmente cumprido em 27/01/2023 Local: Oficial de justiça -

29/06/2020, 09:56

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2020, 09:18

Mov. [27] - Concluso para Despacho

08/06/2020, 10:34

Mov. [26] - Conclusão

04/12/2019, 18:13

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0014/2019 Data da Publicação: 21/02/2019 Número do Diário: 2086

19/11/2019, 18:57

Mov. [24] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AOS DIAS 25/09/2019

24/09/2019, 15:00

Mov. [23] - Juntada: Juntada 13.03.19

13/03/2019, 08:36

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

21/02/2019, 15:06

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0014/2019 Teor do ato: Fica Vossa Senhoria intimado(a) do despacho que segue transcrito: R.h Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fls. retro. Advogados(s): José Augusto de Castro Neto (OAB 32418/CE)

19/02/2019, 13:32

Mov. [20] - Juntada: Juntada de Despacho 05.12.18

05/12/2018, 12:35

Mov. [19] - Despacho: Fica Vossa Senhoria intimado(a) do despacho de fls. 14, que segue trasncrito: Intime-se a parte autora para manifestar sobre a certidão de fls. retro.

05/12/2018, 12:34

Mov. [18] - Expedição de documento: Despacho

05/12/2018, 12:33

Mov. [17] - Recebimento: Fica Vossa Senhoria intimado(a) do despacho que segue transcrito: R.h Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fls. retro.

05/12/2018, 12:32

Mov. [16] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Hyldon Masters Cavalcante Costa

28/11/2018, 09:49

Mov. [15] - Mandado: DEVOLVIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA

27/11/2018, 09:25

Mov. [14] - Mandado

18/09/2018, 15:53

Mov. [13] - Expedição de Mandado

18/09/2018, 15:44

Mov. [12] - Mandado: PARA RECIMENTO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

29/08/2018, 14:39

Mov. [11] - Expedição de Mandado: de Citação

28/08/2018, 16:58

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 142.2018/000509-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/01/2023 Local: Oficial de justiça -

27/08/2018, 17:28

Mov. [9] - Despacho: DESPACHO

23/08/2018, 11:08

Mov. [8] - Expedição de documento: DESPACHO

23/08/2018, 10:55

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2018, 16:44

Mov. [6] - Expedição de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA

16/08/2018, 09:34

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 142.2018/000473-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/01/2023 Local: Oficial de justiça -

16/08/2018, 09:18

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 28/11/2018 Hora 14:15 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada

15/08/2018, 15:44

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2018, 10:00

Mov. [2] - Recebimento

25/07/2018, 12:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/07/2018, 13:46

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 09:33

Despacho

•25/07/2025, 09:53

Despacho

•25/07/2025, 09:53

Decisão

•16/10/2024, 12:25

Despacho

•19/06/2023, 21:10

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 22:50

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2020, 09:18

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 18:13

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 18:13

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2019, 18:13

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 18:13

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2019, 18:13

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 18:13

Todos os documentos(18)

Despacho

•27/01/2026, 16:20

Despacho

•27/11/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 09:33

Despacho

•25/07/2025, 09:53

Despacho

•25/07/2025, 09:53

Decisão

•16/10/2024, 12:25

Despacho

•19/06/2023, 21:10

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 22:50

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2020, 09:18

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 18:13

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 18:13

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2019, 18:13

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 18:13

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2019, 18:13

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 18:13

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2019, 18:13

Anexo de movimentação

•22/08/2018, 16:44

Anexo de movimentação

•26/07/2018, 10:00