Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0154420-54.2019.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0154420-54.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se nas IDs 88424281, 88424282, 88424283, 88424284, 88424285, 88424286, 88424287, 88424288, 88424289, 88424290, 88424291 e 88424292, que as Requisições de Pequeno Valor foram devidamente cumpridas. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. Dispensada a intimação ao Ministério Público. À Secretaria Judiciária.

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 106970623

17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106970623

16/10/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 11:10

Conclusos para despacho

30/06/2024, 20:54

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2024, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2024, 19:24

Juntada de Petição de diligência

07/05/2024, 19:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2024, 09:50

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 16:47

Juntada de outros documentos

30/04/2024, 13:12

Conclusos para despacho

31/01/2024, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 07:16

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/11/2025, 10:55

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/11/2025, 10:55

—

Partes do Processo(9)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 106970623

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106970623

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de outros documentos

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/01/2024 23:59.

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