Procedimento Comum Cível 3000058-76.2024.8.06.0095 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 4.668,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipu

Partes do Processo

ANTONIA DE MARIA NUNES CAMELO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ANTONIA DE MARIA NUNES CAMELO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MUNICIPIO DE IPU

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPU em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 07:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:21

Juntada de Petição de Contra-razões

22/07/2025, 22:35

Conclusos para despacho

17/06/2025, 17:25

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:20

Juntada de Petição de Apelação

04/06/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 17:08

Julgado procedente o pedido

27/05/2025, 14:51

Conclusos para despacho

13/12/2024, 11:51

Juntada de Petição de réplica

25/11/2024, 23:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPU em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:55

Decorrido prazo de GLAISEANE LOBO PINTO DE CARVALHO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:00

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPU em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 07:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:21

Juntada de Petição de Contra-razões

22/07/2025, 22:35

Conclusos para despacho

17/06/2025, 17:25

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 21:06

Intimação da Sentença

•30/05/2025, 17:08

10/06/2025, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:20

Juntada de Petição de Apelação

04/06/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 17:08

Julgado procedente o pedido

27/05/2025, 14:51

Conclusos para despacho

13/12/2024, 11:51

Juntada de Petição de réplica

25/11/2024, 23:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPU em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:55

Decorrido prazo de GLAISEANE LOBO PINTO DE CARVALHO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:00

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 106772647

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIA DE MARIA NUNES CAMELO REU: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPU E VINCULADA DE PIRES FERREIRA Praça Sebastião. 1020, Centro - CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipu-CE, e-mail: [email protected] Processo nº: 3000058-76.2024.8.06.0095 Vistos, etc. Inicialmente, decreto à revelia do Estado do Ceará, posto que deixou transcorrer "in albis" o prazo contestatório, porém, sem gerar os efeitos que lhe são inerentes, pois a lide versa sobre direitos indisponíveis (art. 344 e 345, do NCPC). Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se sobre a Contestação apresentada. Na mesma oportunidade, INTIMEM-SE AMBAS AS PARTES, para manifestarem-se sobre o interesse em produzir provas em audiência, especificando-as e justificando a sua pertinência e utilidade, sob pena de indeferimento, em caso de pedido genérico. Caso nada seja requerido, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC, devendo os autos retornarem conclusos para julgamento. Expedientes necessários. Ipu, data da assinatura digital. EDWIGES COELHO GIRÃO JUÍZA

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 106772647

17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106772647

16/10/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 10:49

Conclusos para despacho

22/07/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 07:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPU em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de contestação

10/04/2024, 10:48

Conclusos para despacho

12/03/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:22

Juntada de documento de comprovação

27/02/2024, 12:21

Juntada de documento de comprovação

27/02/2024, 12:18

Expedição de Ofício.

21/02/2024, 09:50

Expedição de Ofício.

21/02/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 12:00

Concedida a Medida Liminar

07/02/2024, 14:04

Conclusos para decisão

29/01/2024, 20:20

Distribuído por sorteio

29/01/2024, 20:20

Intimação da Sentença

•30/05/2025, 17:08

Intimação da Sentença

•30/05/2025, 17:08

Sentença

•27/05/2025, 14:51

Despacho

•10/10/2024, 10:49

Despacho

•03/07/2024, 07:14

Decisão

•21/02/2024, 09:50

Decisão

•21/02/2024, 09:49

Decisão

•07/02/2024, 14:04