Execução de Título Extrajudicial 3001514-43.2024.8.06.0004 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001514-43.2024.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 10:46

Transitado em Julgado em 01/11/2024

25/11/2024, 10:45

Juntada de Certidão

25/11/2024, 10:45

Publicado Sentença em 05/11/2024. Documento: 112716706

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PORTAL DA LAGOA CONDOMINIO CLUBEEXECUTADO: MRV MAGIS VI INCORPORACOES SPE LTDA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte exequente requereu a desistência do feito no Id nº 112655821. Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE " a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento." Em se tratando de execução, assegura o art. 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, VIII, do CPC. Fica dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe. Sem custas, na forma da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001514-43.2024.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PORTAL DA LAGOA CONDOMINIO CLUBEEXECUTADO: MRV MAGIS VI INCORPORACOES SPE LTDA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte exequente requereu a desistência do feito no Id nº 112655821. Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE " a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento." Em se tratando de execução, assegura o art. 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, VIII, do CPC. Fica dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe. Sem custas, na forma da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001514-43.2024.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]

04/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112716706

04/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112716706

04/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112716706

04/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112716706

01/11/2024, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112716706

01/11/2024, 10:01

Homologada a Transação

01/11/2024, 09:49

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 17:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/10/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 11:28

Documentos

SENTENÇA

•01/11/2024, 09:49

SENTENÇA

•01/11/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001514-43.2024.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais]PROMOVENTE: PORTAL DA LAGOA CONDOMINIO CLUBEPROMOVIDA: MRV MAGIS VI INCORPORACOES SPE LTDA D E C I S Ã O PREVENÇÃO detectada pelo sistema em relação a 21 (vinte e um) processos, os quais, em sumária análise, possuem as mesmas partes e pedidos idênticos aos da presente, mas com causas de pedir diversas: - 3000583-84.2017.8.06.0004 se trata de execução de título extrajudicial no valor de R$ 4.609,94, correspondente a unidade de nº 1-202, referente aos períodos: 20/11/2015 à 10/02/2017; - 3000584-69.2017.8.06.0004 se trata de execução de título extrajudicial no valor de R$ 4.602,48, correspondente a unidade de nº 3-301, referente aos períodos: 20/11/2015 à 10/02/2017; - 3000585-54.2017.8.06.0004 se trata de execução de título extrajudicial no valor de R$ 4.602,60, correspondente a unidade de nº 94.410, referente aos períodos: 20/11/2015 à 10/02/2017; - 3000587-24.2017.8.06.0004 se trata de execução de título extrajudicial no valor de R$ 4.602,55, correspondente a unidade de nº 94.434, referente aos períodos: 20/11/2015 à 10/02/2017; - 3000588-09.2017.8.06.0004 se trata de execução de título extrajudicial no valor de R$ 4.602,48, correspondente a unidade de nº 94.427, referente aos períodos: 20/11/2015 à 10/02/2017; - 3000589-91.2017.8.06.0004 se trata de execução de título extrajudicial no valor de R$ 4.604,60, correspondente a unidade de nº 94.412, referente aos períodos: 20/11/2015 à 10/02/2017; - 3000591-61.2017.8.06.0004 se trata de execução de título extrajudicial no valor de R$ 4.604,30, correspondente a unidade de nº 94.413, referente aos períodos: 20/11/2015 à 10/02/2017; - 3000592-46.2017.8.06.0004 se trata de execução de título extrajudicial no valor de R$ 4.632,59, correspondente a unidade de nº 94.428, referente aos períodos: 20/11/2015 à 10/02/2017; - 3000605-45.2017.8.06.0004 se trata de execução de título extrajudicial no valor de R$ 4.604,21, correspondente a unidade de nº 94.435, referente aos períodos: 20/11/2015 à 10/02/2017; - 3000606-30.2017.8.06.0004 se trata de execução de título extrajudicial no valor de R$ 4.602,48, correspondente a unidade de nº 94.418, referente aos períodos: 20/11/2015 à 10/02/2017; - 3000607-15.2017.8.06.0004 se trata de execução de título extrajudicial no valor de R$ 4.343,29, correspondente a unidade de nº 94.437, referente aos períodos: 20/11/2015 à 10/02/2017; - 3000608-97.2017.8.06.0004 se trata de execução de título extrajudicial no valor de R$ 4.603,20, correspondente a unidade de nº 94.440, referente aos períodos: 20/11/2015 à 10/02/2017; - 3000618-44.2017.8.06.0004 se trata de execução de título extrajudicial no valor de R$ 4.602,48, correspondente a unidade de nº 94.429, referente aos períodos: 20/11/2015 à 10/02/2017; - 3000619-29.2017.8.06.0004 se trata de execução de título extrajudicial no valor de R$ 4.602,48, correspondente a unidade de nº 94.420, referente aos períodos: 20/11/2015 à 10/02/2017; - 3000620-14.2017.8.06.0004 se trata de execução de título extrajudicial no valor de R$ 4.606,39, correspondente a unidade de nº 94.415, referente aos períodos: 20/11/2015 à 10/02/2017; - 3000621-96.2017.8.06.0004 se trata de execução de título extrajudicial no valor de R$ 4.602,48, correspondente a unidade de nº 94.430, referente aos períodos: 20/11/2015 à 10/02/2017; - 3000622-81.2017.8.06.0004 se trata de execução de título extrajudicial no valor de R$ 4.602,52, correspondente a unidade de nº 94.438, referente aos períodos: 20/11/2015 à 10/02/2017; - 3000624-51.2017.8.06.0004 se trata de execução de título extrajudicial no valor de R$ 4.603,36, correspondente a unidade de nº 94.421, referente aos períodos: 20/11/2015 à 10/02/2017; - 3000625-36.2017.8.06.0004 se trata de execução de título extrajudicial no valor de R$ 4.602,48, correspondente a unidade de nº 94.422, referente aos períodos: 20/11/2015 à 10/02/2017; - 3000859-18.2017.8.06.0004 se trata de execução de título extrajudicial no valor de R$ 4.888,04, correspondente a unidade de nº 94.425, referente aos períodos: 20/11/2015 à 10/02/2017; e, - 3001517-95.2024.8.06.0004 se trata de execução de título extrajudicial no valor de R$ 1.263,07, correspondente a unidade de nº 504 02, referente aos períodos: 22/05/2024 à 22/08/2024. Dessa forma, por serem diferentes os paradigmas apontados em cada, AFASTA-SE, a possibilidade de prevenção e dou prosseguimento ao feito. Ademais, em breve análise ao presente feito, verifica-se à ausência de convenção condominial. Desse modo, INTIME-SE a parte promovente para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, acostar aos autos, (1) juntar aos autos convenção condominial, acompanhada do respectivo documento de identificação pessoal do atual síndico; e, (2) apresentar matrícula atualizada do imóvel. Intimações, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei n.º 11.419/06 e PORTARIA n.º 2.153/2022 do TJCE. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRAJUIZ DE DIREITO, RESPONDENDOAssinado por certificação digital

17/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/11/2024

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 05/11/2024. Documento: 112716706

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112716706

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112716706

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112716706

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112716706

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112716706

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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